ARTUR LIMA DEFENDE MELHORIA DO ESTATUTO REMUNERATÓRIO DAS AMAS E ISENÇÃO DA MENSALIDADE POR PARTE DAS FAMÍLIAS

O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, afirmou esta sexta-feira que o Governo Regional dos Açores “não é indiferente” às reivindicações das amas quanto aos seus direitos laborais e, por isso, “está a trabalhar numa alteração ao regime jurídico que enquadra a organização da atividade de ama na região, bem como na isenção da mensalidade em igualdade com as creches”.

“Julgo que o caminho passa pela dignificação e melhoramento do estatuto remuneratório e melhor resposta às famílias”, disse, citado em nota divulgada no portal internet do Governo dos Açores.

De acordo com a mesma, Artur Lima falava durante uma audição parlamentar, na Comissão de Assuntos Sociais, por videoconferência, no âmbito da petição “Criação de condições de acesso a contratos de trabalho e regulamentação da carreira das amas enquadradas no âmbito das respostas da Segurança Social, designadas creches familiares”.

Na ocasião, o governante defendeu que as amas “corporizam uma resposta social individual e personalizada de que, a sociedade em geral, não pode abdicar”.

“São muitos os pais que privilegiam este tipo de resposta na infância”, referiu.

Elencando as características desta resposta, Artur Lima realçou que recorrer às amas é “garantia de que as crianças de zonas mais rurais possam ter o devido acompanhamento”.

Em traços gerais, apontou o vice-presidente do Governo, pretende-se “aumentar o valor da retribuição mensal de que as amas beneficiam, assim como melhorar as condições de atribuição”.

O Executivo pretende igualmente, adiantou Artur Lima, que, no Plano e Orçamento para 2023, fique previsto que os pais com crianças em amas também possam beneficiar da “política de isenção das mensalidades em creche que tem sido implementada por este Governo”.

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