PSD, CDS-PP E PPM VÃO PROPOR A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO À CONCESSÃO DE AVALES PELA REGIÃO A PRIVADOS

Os grupos parlamentares que suportam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) anunciaram, esta sexta-feira, que vão propor à Assembleia Regional a criação uma comissão de inquérito à concessão de avales a privados pela Região e empresas públicas regionais.

Em nota de imprensa, os partidos da coligação dizem que “informações relevantes” sobre as contas públicas foram “ocultadas” por governos anteriores da responsabilidade do PS.

“De acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta da Região de 2020, foi omitida informação relativa a seis avales prestados em anos anteriores pela empresa pública regional Ilhas de Valor. Um desses avales, cuja existência foi omitida por anteriores governos, remonta a 2010. Não é aceitável que informações relevantes em matéria de contas públicas tenham sido ocultadas durante uma década”, disse, citado em nota do Gabinete de Imprensa do PSD/Açores, o líder parlamentar social-democrata, João Bruto da Costa, que falava em conferência de imprensa de apresentação da iniciativa, nas Velas, ilha de São Jorge.

O parlamentar social-democrata afirmou que, de acordo com o Tribunal de Contas, “uma empresa pública regional concedeu um aval de cinco milhões de euros a um privado, uma situação aparentemente excecional, pois o critério não terá sido idêntico para as demais empresas açorianas que pretendiam aceder a fundos da União Europeia”.

Na sessão plenária deste mês da Assembleia Legislativa Regional, no dia 12, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, e o líder parlamentar do PS/Açores e ex-presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, envolveram-se numa acesa e pouco dignificante discussão sobre este tema.

“As justificações entretanto dadas sobre este caso pelo deputado Vasco Cordeiro, um dos responsáveis por esse aval de 2010, só adensaram ainda mais as dúvidas sobre a matéria. Esta situação tem de ser cabalmente esclarecida”, considerou João Bruto da Costa.

“Para além do apuramento de responsabilidades políticas, pretende-se igualmente evitar, no futuro, situações idênticas, garantindo que não serão criados novos encargos para os contribuintes açorianos”, salientou.

João Bruto da Costa acrescentou que a transparência das contas públicas “é essencial para a boa governação”.

“Quando estão em causa dinheiros públicos, não podem restar quaisquer dúvidas sobre a forma e o objetivo com que foram utilizados. É preciso assegurar que o interesse público é sempre salvaguardado”, disse o líder parlamentar do PSD/Açores.

© PSD/A | Foto: PSD/A | PE