CHEGA/AÇORES ACUSA GOVERNO DE NÃO CUMPRIR COM APOIO À NATALIDADE

O Chega/Açores acusou esta terça-feira o Governo Regional de não cumprir com apoio à natalidade inscrito no Plano e Orçamento para 2022, que representa um apoio de 1.500 euros por cada nascimento, com “especial destaque nas zonas mais despovoadas do arquipélago”.

Em nota, o partido afirma que embora inscrita no Plano e Orçamento Regional, a medida “até agora, ainda não foi sequer regulamentada”, razão pelo qual o Chega, através de requerimento, pediu esclarecimentos ao Governo Regional.

Segundo avança a nota do Chega, o Governo respondeu lembrando que os documentos tem um prazo de execução de um ano e, por conseguinte, “até ao término do ano em curso, as medidas previstas nos documentos orçamentais podem ser implementadas”.

Ainda segundo refere a nota do Chega, o Governo “assume o aumento da natalidade como objetivo central das políticas públicas regionais”, tendo declarado que já concretizou algumas políticas públicas fomentadoras da natalidade. No entanto, e apesar de garantir que pretende criar outras medidas de apoio à natalidade, o Governo adverte que estas “exigem reflexão e ponderação, respeitando na íntegra princípios de justiça e equidade social”.

A resposta do executivo, diz a nota, não satisfaz não satisfaz o deputado José Pacheco, que acredita que o Governo Regional não pretende implementar esta medida que foi acordada com o seu partido no âmbito do acordo de incidência parlamentar para viabilizar o Plano e Orçamento 2022.

“Parece-me que o Governo não tem intenções de colocar em prática esta medida que poderia ajudar a combater o despovoamento que se faz sentir já em algumas ilhas do arquipélago. Foi uma medida acordada entre o CHEGA e o Governo e se não concordavam com esta proposta que não a aceitassem e não a tivessem incluído no Orçamento. Mas, a partir do momento, em que é aceite e inscrita no Orçamento, não a implementarem é uma deslealdade para com os Açorianos”, acusa o deputado José Pacheco, citado na referida nota.

Para o parlamentar, “esta postura do Governo Regional não dá resposta aos interesses dos Açorianos e lamenta que o executivo tenha optado por ainda não cumprir com uma proposta que seria essencial para o aumento à natalidade”, acrescenta a nota.

EXPLICAÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DO CORVO

Por outro lado, num requerimento enviado segunda-feira ao parlamento, o Chega pede esclarecimentos ao Governo sobre a recente nomeação do novo presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Corvo, a “bem da transparência que se exige de um Governo Regional”.

De acordo com nota de imprensa, nesse requerimento, o deputado José Pacheco pede esclarecimentos acerca da exoneração de António Salgado e da nomeação de Paulo Margato para o seu lugar, a meio do mandato.

O parlamentar acredita que é devida uma explicação “a todos os corvinos e aos restantes açorianos” acerca desta substituição e pormenores sobre os custos inerentes à exoneração e à nova nomeação.

Neste sentido, Pacheco pretende saber quais os motivos que fundamentaram a exoneração de António Salgado enquanto presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde do Corvo e quais os custos que isso irá acarretar para a Região, uma vez que a exoneração ocorre a meio do mandato. Além disso, o requerimento questiona o Governo Regional acerca da continuidade de António Salgado enquanto delegado de saúde e médico na unidade de saúde da mais pequena ilha do arquipélago.

José Pacheco quer ainda saber quais os critérios que levaram à nomeação de Paulo Margato para presidir à Unidade de Saúde do Corvo e quais os custos desta nomeação.

O deputado único do Chega no parlamento regional, acredita que está em causa a transparência e a verdade, lembrando que o novo presidente da Unidade de Saúde do Corvo foi candidato do PPM – um dos partidos da coligação que sustenta o Governo – às últimas eleições legislativas regionais.

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