PAULO MONIZ QUER PORTO DA PRAIA DA VITÓRIA A INTEGRAR REDE NACIONAL DE GNL

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, defendeu esta sexta-feira, que o porto da Praia da Vitória “tem todas as condições para integrar uma rede de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) nacional, uma promessa que tem sido esquecida pelos governos socialistas”.

O social-democrata questionou o ministro da Economia e Mar sobre o assunto, lembrando os propósitos nacionais “em criar capacidade para termos postos de abastecimento, para veicular até 10 milhões de toneladas de GNL”.

Segundo Paulo Moniz, citado em nota, o Governo da República “deve assumir que, à semelhança do que tem em Sines – com um grupo de trabalho para considerar o investimento -, pode trazer a possibilidade de englobar o Porto da Praia da Vitória na rede de pontos reabastecedores de GNL, incluindo-o nessa estratégia nacional, como consideramos que merece amplamente”.

O deputado açoriano recordou que, “em novembro de 2017, a então Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que o Porto da Praia da Vitória era fundamental para a estratégia nacional ligada ao abastecimento com GNL, dado o seu posicionamento ao nível do Atlântico e das novas rotas de carga”.

“Até hoje, o projeto não avançou, não se olhou para o Porto da Praia da Vitória, e na atual discussão nada se disse sobre o assunto e a sua importância estratégica”, criticou o parlamentar.

“Confesso que fico incomodado”, disse mesmo, “quando o Senhor Ministro fala, e bem, da importância do mar e de que os Açores são privilegiados nessa dimensão, mas não retoma como prioritário na sua agenda o investimento na Praia da Vitória enquanto posto de abastecimento de GNL para navios”, considerou.

Para o deputado, “ainda vamos claramente a tempo, até porque está em curso o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Portugal 2030 vai ter fundos para se investir nesta área, pelo que se deve recuperar a importância estratégica daquela localização privilegiada nos Açores”, concluiu.

Segundo a nota do PSD/Açores, o ministro, António Costa Silva, terá respondido ao deputado açoriano que estava disponível para avaliar o processo inserindo o porto da Praia da Vitória na rede de abastecimento “como um hub de paragem em rotas transatlânticas e porta de entrada em Portugal, com ligação a Sines e à Europa”.

REPOSIÇÃO DAS PENSÕES DE EX-TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES

Por outro lado, no âmbito do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), o deputado do PSD/Açores, Francisco Pimentel destacou a proposta do seu partido “que visa repor integralmente as pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, afastados na sequência do processo de reestruturação daquela unidade militar”.

“É um trabalho que vem na sequência das reuniões com os ex-trabalhadores da Base das Lajes, durante a campanha eleitoral e já este mês na Assembleia da República”, explicou parlamentar, citado em nota, para quem é essencial “que se faça justiça, pelo que esperamos a natural solidariedade dos deputados açorianos do PS e do partido que detém a maioria absoluta na República, avançou”.

Segundo Francisco Pimentel, pretende-se “eliminar a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes, que requereram a aposentação entre 2015 e 2018, sendo-lhes garantida a reposição integral do valor das pensões a partir de janeiro de 2022, numa iniciativa que poderá beneficiar mais de 400 ex-trabalhadores”, explica.

 “É uma proposta importante, sem a qual aquelas pessoas ficarão prejudicadas até ao fim da vida”, adianta, lembrando que o fator de sustentabilidade “foi criado pelo Decreto-Lei n.” 187/2007, de 10 de maio, mas nunca foi aplicado às pensões dos antigos trabalhadores que pediram a reforma antecipada entre 1991 e 2015”.

Francisco Pimentel reforça que os trabalhadores que solicitaram a aposentação antecipada entre 2015 e 2018 “estão a ser penalizados com cortes nas suas pensões por esse facto, numa realidade que importa corrigir”.

“O PSD pretende que se acabe com essa discriminação entre trabalhadores, eliminando a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões de todos os trabalhadores da Base das Lajes, independentemente do ano em que requereram a aposentação”, concluiu o deputado açoriano.

© PSD/A | Fotos: PSD/A | Vídeo: PSDTV | PE