PARLAMENTO: PARTIDOS DA COLIGAÇÃO CHUMBAM PROPOSTA SOCIALISTA DE APOIOS ÀS EMPRESAS E ÀS FAMÍLIAS

O PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega e o deputado independente chumbaram, esta sexta-feira, no parlamento regional, uma proposta do PS/Açores para apoiar as famílias e as empresas neste contexto de pandemia e de guerra na Europa.

Nos combustíveis, a proposta socialista propunha ao Governo Regional que este baixasse, de forma significativa, num total de 20 cêntimos, as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) sobre a gasolina e sobre o gasóleo, que garantisse o acesso de pescadores e agricultores ao gasóleo colorido.

Nos apoios sociais, o PS pretendia que o Executivo de Bolieiro majorasse em 30 euros o apoio extraordinário criado pelo Governo da República no valor de 60 euros, destinado à aquisição de bens alimentares, para as famílias que estejam numa situação de maior carência.

Os socialistas reivindicavam também a criação de um programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, que assegurasse a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de fatores de produção.

O PS/Açores entende que existe disponibilidade financeira da Região para suportar estas propostas, porque o Governo dos Açores “irá receber por via do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mais cerca de 21 milhões de euros, de receitas com que não contava, provenientes do Orçamento de Estado e que resultam do aumento da inflação verificado entre o momento em que foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado, reprovada na Assembleia da República em finais do ano passado, com base na qual o Governo Regional orçamentou as receitas de IVA para 2022, e o momento em que agora foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado nesta nova legislatura”.

“Isto significa que o Governo Regional vai poder contar com mais cerca de 21 de milhões de euros de receitas que não previu, não contabilizou, mas vai receber”, sintetizam os socialistas.

No debate, o presidente do grupo parlamentar do PS, Vasco Cordeiro, lamentou que os partidos da coligação tivessem optado por adjetivar o PS de “irresponsável, de ter falta de credibilidade, de ser populista ou de ser cínico”.

Vasco Cordeiro salientou que desde 21 de março que o PS tem vindo a propor a “diminuição significativa do ISP”, uma proposta nunca acolhida pelo Governo Regional.

Vasco Cordeiro rejeitou que a proposta do PS fosse “redundante com outra proposta do BE”, como considerou o secretário regional das Finanças, considerando que as duas propostas “são complementares” e “não se anulam, nem se multiplicam”.

“Há dinheiro a mais que não foi previsto pelo Governo Regional, de receitas de IVA, decorrentes do aumento da inflação e provenientes do Orçamento do Estado, no valor de 21 milhões de euros. E o entendimento do PS é que esse montante deve ser dirigido para famílias e para empresas, em medidas que são transversais a toda a sociedade”, frisou Vasco Cordeiro.

Face ao argumento da maioria, que defendeu que esses 21 milhões de euros deveriam ser aplicados na componente pública da Região, Vasco Cordeiro lamentou que os partidos da coligação que sustenta o Governo entendam que “devem privilegiar a componente pública com receitas a mais, inesperadas, não previstas, em detrimento de apoio às famílias e às empresas Açorianas”.

PROPOSTA RESPONSÁVEL PARA AJUDAR AS FAMÍLIAS E EMPRESAS

Na apresentação da iniciativa, a deputada Andreia Cardoso realçou que a proposta do PS é “responsável” porque assenta a sua execução “num aumento efetivo de receitas da Região, por via da atualização da inflação no Orçamento do Estado”, um aumento com o qual o Governo Regional “não estava a contar”.

Andreia Cardoso lamentou que quando o PS propôs a redução do ISP, o Governo tenha dito que isso era “impossível”, tendo depois anunciado que ia apoiar as gasolineiras, e tendo decidido apoiar as petrolíferas durante apenas 15 dias, para só mais tarde se render às evidências e ter efetuado uma pequena redução do ISP.

“Pelos vistos, o problema é quando as propostas partem do PS”, vincou Andreia Cardoso.

A deputada socialista recordou que os agricultores Açorianos “pagavam, em janeiro de 2021, 62 cêntimos por litro de gasóleo” e, hoje, “pagam 1,25 euros por litro, o dobro”. Um cenário idêntico ao dos pescadores, que “pagavam 43 cêntimos por litro de gasóleo em janeiro e, hoje, pagam um euro, um aumento de mais de 144%”.

“Muito recentemente há notícias que dão nota de uma subida significativa de preços nos cabazes alimentares, nos Açores. A inflação no país situa-se neste momento acima dos 7% sendo, eventualmente, ainda mais elevada na Região. O país irá adotar medidas para este efeito e seria também importante que o Governo Regional estivesse atento e agisse para proteger as empresas e as famílias Açorianas”, defendeu a deputada do PS, Andreia Cardoso.

PARTIDO SOCIALISTA QUER “DAR TUDO A TODOS”

Já o PSD/Açores através do deputado Joaquim Machado acusou o PS de “irresponsabilidade, falta de credibilidade e populismo”, ao apresentar propostas no parlamento em que se pretende “dar tudo a todos”.

“É populista porque dá tudo a todos. Mas, num passado recente, o Partido Socialista não dava nada a ninguém. Agora que está na oposição, o senhor deputado Vasco Cordeiro quer dar o que não deu nos oito anos que foi presidente do governo”, afirmou o parlamentar citado em nota do partido.

Joaquim Machado afirmou tratar-se de uma “competição entre PS e BE. O BE apresentou e bem uma proposta, e o PS apressou-se logo a apresentar uma iniciativa, coisa que o PS abjurava”, frisou.

Para o deputado social-democrata, “a iniciativa do PS é irresponsável desde logo no plano orçamental, ainda que bem dentro daquilo que é a matriz socialista, que é dinheiro ganho, dinheiro gasto. Como se a inflação também não se repercutisse nas despesas da administração pública regional, seja na despesa corrente, seja no investimento”.

O parlamentar recordou o plenário de novembro de 2021, aquando da discussão do Plano e Orçamento: “O PS dizia que o Governo era otimista na previsão da receita e havia um empolamento artificial da receita, para equilibrar de forma artificial o Orçamento”.

 “O mesmo PS diz agora: ‘o Governo tem receita, vamos gastá-la toda à pressa’”, frisou Joaquim Machado, apontando a contradição socialista.

O social-democrata considera “a medida redundante por mais um conjunto de razões: a Coligação baixou os impostos, este Governo Regional aumentou significativamente o complemento regional de pensão, já este ano voltou a fazê-lo em mais 0,9% e o mesmo em relação ao abono de família”.

 “Nos últimos seis meses, este Governo também já baixou significativamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP): reduziu o ISP da gasolina em 36% e o ISP do gasóleo em 25%. Aliás, o imposto da gasolina é o mais baixo desde outubro de 2005, enquanto o ISP do gasóleo é o mais baixo desde janeiro de 2009”, salientou Joaquim Machado.

O deputado do PSD/Açores aludiu ainda ao período da ‘Troika’, em que o Governo Regional do PS “teve a oportunidade de baixar o ISP e não o fez”.

“Aliás, entre 2016 e 2020, o Governo socialista colocou o valor do imposto sobre os combustíveis acima do limite legal”, acrescentou.

“Quanto aos apoios sociais, o Instituto de Segurança Social garante o subsídio de precariedade económica, bem como o concurso de géneros alimentares para famílias carenciadas com o apoio do Fundo de Auxílio Europeu”, num valor superior a três milhões de euros, o que é medida justa e boa”, concluiu Joaquim Machado.

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