PARLAMENTO: DESTRUIÇÃO, INDEVIDAMENTO, ENGANO E EMPENHO NA SATA, MARCA DEBATE SOBRE TRANSPORTES

A Assembleia Regional dos Açores debateu, esta quarta-feira, por iniciativa do Bloco de Esquerda, a política de Transportes na Região, com a transportadora aérea SATA a assumir a centralidade da discussão, motivando trocas de acusações entre as diversas bancadas parlamentares.

Para o PSD/Açores os Governos socialistas destruíram a SATA, mas para o PS/Açores, é com este executivo que as contas, dramaticamente, se estão a agravar. Já o BE/Açores acusa o Governo de coligação de mentir aos açorianos, enquanto o CDS-PP/Açores diz que o Governo está empenhado em encontrar soluções para transportadora regional.

GOVERNAÇÃO SOCIALISTA “DESTRUIU” A SATA

O PSD/Açores, através do deputado do António Vasco Viveiros, acusou os anteriores Governos socialistas de “destruir” o grupo SATA com rotas que somaram milhares de euros em prejuízos, cuja fatura será paga por todos os açorianos.

António Vasco Viveiros disse que a “herança” deixada pelos socialistas em relação à gestão da SATA ascende a perto de 700 milhões de euros de passivo.

António Vasco Viveiros ressalvou que não foram as rotas inter-ilhas que conduziram ao atual estado do grupo SATA. “Não se ouviu açoriano nenhum pedir uma rota Lisboa – Salvador em 2013 que deu um prejuízo de 900 mil euros. Não ouviu nem o PSD, nem o CDS, nem o PPM, nem qualquer açoriano a pedir uma rota Funchal – Estocolmo que deu 300 mil euros de prejuízo. Não vi ninguém a pedir Funchal-Paris que deu um prejuízo de 800 mil euros. Rotas que não traziam nada aos Açores”, disse citado em nota de imprensa, apontando o dedo ao PS por “incompetência e má visão estratégica da empresa”.

O deputado do PSD/Açores recordou que a SATA “está desde agosto de 2020 num processo de averiguações por ilegalidades no aumento de capital social. Ou seja, não foram cumpridas as regras da União Europeia”. Aguarda-se agora a aprovação do plano de reestruturação da empresa.

Mas os erros dos Governos socialistas não se cingem aos transportes aéreos, sublinhou António Vasco Viveiros referindo-se à operação sazonal da Atlanticoline. Indica a propósito a suspensão da linha amarela pelo Governo da Coligação – PSD, CDS-PP e PPM -, no último caderno de encargos de concessão de serviço público, em linha com as conclusões de um relatório do Tribunal de Contas que detetou um prejuízo da ordem de 23 milhões de euros na execução do anterior contrato, numa rota com uma taxa de ocupação de apenas 18%.

Para António Vasco Viveiros, uma coisa é certa, o “PSD não vira costas ao seu passado, tem um sentido crítico e escrutínio político relativamente aos transportes da Região, quer esteja na oposição quer esteja na posição de apoiar o Governo, mas acreditamos que este Governo cumprirá no espaço da legislatura o seu programa em matéria de transportes, na certeza de que será essencial para a nossa economia e para a mobilidade dos açorianos”.

CONTAS DA SATA TÊM-SE AGRAVADO DE FORMA DRAMÁTICA NA VIGÊNCIA DESTE GOVERNO

Para o PS/Açores, as contas do Grupo SATA têm-se “agravado de forma dramática” desde que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM entrou em funções.

Vasco Cordeiro, presidente do partido e líder do grupo parlamentar, sublinhou que “à semelhança do que acontece em termos gerais com os destinos desta Região, este Governo e esta maioria gere estes assuntos numa lógica de acerto de contas com o passado e não em função do futuro da Região”, o que considerou “um mau princípio”.

“Este Governo não está a fazer igual. Está a fazer muito pior do que alguma vez os Governos do PS fizeram na gestão do Grupo SATA”, disse Vasco Cordeiro citado em nota do partido.

O parlamentar socialista frisou que os subsídios à exploração da SATA mais do que duplicaram entre setembro de 2020 e setembro de 2021, “passando de 20 para 51 milhões de euros” e que o “resultado da SATA, sem subsídios, foi de 80 milhões de euros negativos em setembro de 2020, agravando-se para mais de 90 milhões de euros, em setembro de 2021”.

Outro número considerado preocupante por Vasco Cordeiro foi o aumento da dívida a fornecedores que “em setembro de 2020 era de 47 milhões e em setembro de 2021 ultrapassou os 55 milhões de euros”.

“O passivo total da SATA passou de 638 milhões em 2020 para 989 milhões de euros em 2021”, destacou Vasco Cordeiro.

O líder parlamentar do PS denunciou, ainda, a falta de transparência do Governo chefiado por José Manuel Bolieiro.

“Este Governo de coligação é menos transparente, mais opaco do que aquilo que alguma vez poderiam ter sido os Governos do PS. Os senhores, que arvoram a transparência e a centralidade deste parlamento, têm desde finais de março, em falta para com este mesmo parlamento, a obrigação legal de enviar os Planos e Orçamentos da SATA, da Ilhas de Valor e dos três hospitais da Região”, lamentou Vasco Cordeiro.

Andreia Cardoso, que intervinha no mesmo debate, salientou também que o Governo de coligação deixou de prestar contas ao Parlamento sobre a SATA, uma vez que não são conhecidas as contas totais do ano 2021, que só foram divulgadas até ao 3º trimestre. Da mesma forma, o Governo nunca divulgou o plano de restruturação da SATA.

A parlamentar socialista apontou que, pelo que se sabe, “há uma acentuada degradação da situação financeira da SATA, com 60% desta degradação a ter origem na SATA Air Açores”, aspeto que o Governo “deve explicar”.

“Nós não conhecemos o plano de reestruturação da SATA e queremos saber em que é que ele consiste. Tivemos o compromisso do Presidente do Governo de que esse plano iria ser disponibilizado aos líderes dos partidos com assento no Parlamento, um compromisso com mais de um ano. Este alegado plano de reestruturação deve ser conhecido de todos, porque nós não conhecemos o que é que o Governo dos Açores pretende da SATA e é fundamental esclarecer os Açorianos. Até porque há deputados com acordo de incidência parlamentar que demitem secretários e que fecham empresas”, finalizou a deputada socialista.

GOVERNO ENGANOU O PARLAMENTO SOBRE O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA SATA

“O Governo Regional enganou o parlamento relativamente ao Plano de Reestruturação da SATA”, acusou, citado em nota de imprensa, o deputado do BE/Açores António Lima.

“Depois de falar sempre na existência de um documento – que segundo o anterior secretário regional das Finanças ia na sua terceira versão – hoje [quarta-feira] o Governo assumiu que este documento não existe e afinal há apenas um processo negocial com a Comissão Europeia”, refere o BE.

“Basta de secretismo e de negociações nas costas dos açorianos e açorianas”, disse o deputado do Bloco, que considerou que o governo “andou a brincar” com esta questão, porque foi o administrador da SATA e o próprio presidente do Governo Regional que disseram que havia um plano, mas afinal o documento não existe.

António Lima manifestou muita preocupação pela incerteza gerada pelas contradições dos partidos que suportam o Governo sobre o futuro da SATA: “Uns querem fechar a SATA Internacional, despedir centenas de trabalhadores, pagar milhões em indemnizações”, e deixar as ligações aéreas para o exterior dos Açores nas mãos da TAP, que no passado recente, “à primeira oportunidade abandonou os Açores”.

Sobre o futuro da SATA, o deputado deixou a posição do Bloco de Esquerda muito clara: “Salvar a SATA é também salvar a SATA Internacional”, alertando que, para isso, “é preciso um plano de negócios aprovado e a recapitalização da empresa” e “é preciso que a SATA concentre a sua atividade nas ligações para o continente e com a diáspora”.

“Queremos contas bem clarinhas sobre tudo o que o governo anda a negociar e está a planear para a SATA. Cheques em branco, não damos”, frisou António Lima, que assinalou o facto de o Orçamento do próximo ano “ainda não se conhece e já está sob ameaça de chumbo, não por parte dos partidos da oposição, mas pelos próprios partidos que suportam o governo”, referindo-se à Iniciativa Liberal e ao Chega, que querem acabar com a SATA Internacional.

O Bloco de Esquerda espera que “não sejam os açorianos a limpar o passivo que existe na SATA Internacional para depois esta coligação concretizar aquele que é o grande sonho da direita açoriana: privatizar a SATA Internacional”.

GOVERNO REGIONAL EMPENHADO EM SOLUÇÕES PARA A SATA

O grupo parlamentar do CDS-PP, através do deputado Rui Martins, sublinhou que “o Governo Regional continua a trabalhar afincadamente para que a SATA seja de facto uma empresa ao serviço dos Açores e os Açorianos, incluindo os que estão na diáspora” e que “nunca baixou os braços, mesmo enquanto está por concluir o plano de reestruturação” da companhia aérea.

“Prova disso é o assunto do avião cargueiro”, disse, citado em nota, recordando que “o próprio Conselho de Administração da SATA, na procura de oportunidades de negócio com vista à sustentabilidade da empresa, em plena pandemia, avaliou o transporte de mercadorias para o exterior da Região, tendo nesse processo identificado que a verdadeira oportunidade estava no mercado interno e na rápida circulação de bens perecíveis, pelo que propunham a operação interilhas de um avião cargueiro”.

Facto é que o XIII Governo Regional já anunciou o início da operação de um avião cargueiro, a partir do final deste verão, dando resposta a uma antiga reivindicação do CDS-PP junto do Governo Socialista, que remonta a 2009. “O Presidente do Conselho de Administração da SATA não estava na Região quando o CDS-PP defendia o avião cargueiro”, observou Rui Martins, “mas veio a dar razão ao CDS-PP quando sugerimos que havia uma oportunidade no mercado interno, e que deveria haver um avião cargueiro para esse propósito”.

O deputado Rui Martins acrescentou que “também a solução apresentada quanto à Tarifa Açores é demonstrativa do trabalho e da visão do XIII Governo Regional quanto à mobilidade interna, sem descurar o que diz respeito ao subsídio de mobilidade”. Neste âmbito, Rui Martins responsabilizou o Bloco de Esquerda por, em 2019, “não ter feito valer o seu peso na geringonça da República para defender os interesses dos Açores, pois o ano de 2019 foi o momento certo para rever o modelo. A realidade é que o modelo existiu e serviu os Açores e os Açorianos. Não é um modelo perfeito, mas o Bloco de Esquerda tinha a responsabilidade de em 2019 fazer as alterações que agora diz que vai propor.”

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