CRISE/ENERGIA: APOIO EXTRAORDINÁRIO DE 60 EUROS ABRANGE FAMÍLIAS AÇORIANAS

O apoio extraordinário de 60 euros para famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade “aplica-se na Região Autónoma dos Açores” e será pago “no mês de abril”, informou esta segunda-feira o Governo Regional.

Numa nota, a Vice-Presidência do Governo Regional esclarece que o apoio extraordinário para mitigar os efeitos do aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares de primeira necessidade “aplica-se na Região Autónoma dos Açores”.

“Este apoio, que se dirige a famílias açorianas mais vulneráveis, beneficiárias da tarifa social de eletricidade à data do mês de março de 2022, tem o valor de 60 euros por agregado familiar e será pago pelo Instituto de Segurança Social dos Açores no mês de abril de 2022”, lê-se na nota publicada no site na Internet do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

A Vice-Presidência do Governo refere ainda que “o Instituto de Segurança Social dos Açores irá deferir a atribuição deste apoio de forma automática”.

“Os encargos resultantes da aplicação desta medida excecional serão suportados pelo Orçamento do Estado”, acrescenta.

O apoio extraordinário de 60 euros para famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares foi publicado na sexta-feira em Diário da República e abrange os beneficiários da tarifa social de eletricidade, com referência a março.

“São abrangidos pelo apoio (…) as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade por referência ao mês de março de 2022”, estabelece o decreto-lei, que entrou em vigor no sábado.

O diploma define que a Segurança Social “procede ao pagamento do apoio extraordinário com base na comunicação da Direção-Geral de Energia e Geologia dos elementos necessários à identificação dos clientes finais economicamente vulneráveis que sejam beneficiários da tarifa social de eletricidade, por referência ao mês de março de 2022”.

De acordo com os dados mais recentes publicados no ‘site’ da Direção-geral de Energia e Geologia, em fevereiro, o número de beneficiários abrangidos pela tarifa social de energia elétrica era de 759.950.

O decreto-lei indica ainda que o valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e será pago pela Segurança Social “no mês de abril de 2022”, tal como já tinha avançado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A Segurança Social “defere a atribuição do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis de forma automática e oficiosa”, estabelece o decreto-lei.

Os encargos serão suportados diretamente pelo Orçamento do Estado, sendo as verbas previamente transferidas para o orçamento da Segurança Social.

O novo apoio, aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros, destinado a famílias mais vulneráveis, pretende mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares de primeira necessidade, agravados pela guerra na Ucrânia.

Quando a medida foi inicialmente apresentada pelo Governo, em 14 de março, o universo potencial de beneficiários então avançado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, foi de 1,4 milhões.

Esta medida integra um conjunto de apoios às famílias e empresas na sequência da guerra na Ucrânia, que teve efeitos no preço de bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis.

© Lusa | PE

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