OBRA NA PRAIA DA RIVIERA RECEBEU PARECERES POSITIVOS DE TODAS AS ENTIDADES, DIZ VÂNIA FERREIRA

Na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Regional, a presidente da Câmara da Praia assegurou que foram acatados todas as recomendações das entidades competentes e que a obra estará concluída antes do início da época balnear. Já o Bloco de Esquerda lamentou a “falta de vontade política” para “travar” a obra, uma vez que a própria admitiu que a obra arrancou “sem estarem reunidos todos os pareceres legalmente exigidos” e ainda que a mesma “irá provocar danos ambientais”.


A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), Vânia Ferreira, foi ouvida esta quinta-feira, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Regional, no âmbito de uma petição de um grupo de cidadãos para suspensão das obras na praia da Riviera, onde defendeu que todos os pareceres recebidos pela Autarquia sobre o futuro bar e balneários “são positivos”, razão pela qual, a “obra encontra-se em andamento, para estar concluída antes da abertura da época balnear deste ano”.

Citada em nota da autarquia, a edil assegurou aos deputados que foram acatadas todas as recomendações, nomeadamente da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, e que o último parecer recebido também foi favorável à empreitada.

“A obra esteve suspensa enquanto aguardamos o último parecer da Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, o qual também é positivo à intervenção. Com toda esta documentação, reiniciou-se a empreitada, para que a infraestrutura esteja operacional no início da época balnear deste ano”, explicou.

Já numa das últimas visitas à construção do novo bar e instalações de apoio na praia da Riviera, Vânia Ferreira tinha confirmado os pareceres positivos da Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, da Direção Regional dos Assuntos do Mar e da Capitania do Porto da Praia da Vitória. A estes, acresce o protocolo assinado com a Portos dos Açores, no que se refere à área de jurisdição onde se encontra a infraestrutura.

“A praia da Riviera, pelos dados que temos, é cada vez mais procurada pela população. E o seu bar de apoio – onde incluímos balneários e instalações sanitárias adequadas – é estrutural na dinamização da zona. Esta estrutura garantirá melhores condições à afluência que se tem verificado naquela zona balnear”, sublinha Vânia Ferreira.

FALTA DE “VONTADE POLÍTICA”

Por outro lado o Bloco de Esquerda, em comunicado, vem lamentar a “falta de vontade política” da atual presidente da CMPV em “travar” a obra em curso na praia da Riviera, já que “admitiu” na Comissão, que a obra arrancou “sem estarem reunidos todos os pareceres legalmente exigidos” e ainda que a mesma “irá provocar danos ambientais”.

A deputada Alexandra Manes, para além de considerar que “houve falta de vontade política para travar a obra”, anunciou que o seu partido entregou à Comissão Europeia uma pergunta sobre o cumprimento da legislação comunitária relativa à proteção da orla costeira e preservação dos habitats naturais.

O documento é assinado pela eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, que em visita recente à ilha Terceira, testemunhou in loco, o efeito que considera de “destruição” que está a ser provocado pela obra “numa zona classificada como Reserva Ecológica”.

Nesse documento, a eurodeputada alerta para o facto de haver apenas dois ecossistemas dunares dos Açores, sendo uma delas na Praia da Vitória, que está a ser destruído por uma obra de betão e alvenaria, sem que tenha sido elaborado “um estudo de impacte ambiental, nem realizada qualquer inspeção ambiental prévia ao licenciamento”.

“Tendo a União Europeia definido as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade como os maiores desafios do nosso tempo, que providências irá a Comissão adotar para instar as autoridades portuguesas a cumprirem a legislação comunitária relativa à Água, proteção da orla costeira e preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, assim travando a destruição do sistema dunar da Praia da Vitória?”, lê-se no documento.

O texto salienta ainda que as dunas “são ecossistemas de reconhecida importância na proteção das costas, previnem a invasão das áreas terrestres pelo mar, promovem a retenção das areias e servem de refúgio a várias espécies que apenas ali encontram as condições necessárias à sua sobrevivência”.

Nas audições sobre a petição que defende a suspensão da obra de construção do bar da Praia da Riviera, a deputada Alexandra Manes saudou a iniciativa e manifestou todo o apoio.

Aquando da audição do secretário regional do Ambiente e das Alterações Climáticas, a deputada bloquista lamentou “as contradições entre o parecer técnico à obra e outros documentos emitidos pelo Governo”, e apontou que a construção que está a ser efetuada na Praia da Riviera “contraria a política ambiental anunciada pelo Governo nos seus discursos”.

O contrato para construção do novo bar e balneários na praia da Riviera, foi celebrado pelo anterior executivo camarário da responsabilidade do PS, liderado por Tibério Dinis, com a empresa TREPA, em setembro de 2021, num período marcado por desavenças entre o presidente e os restantes vereadores a tempo inteiro. A obra teve início em novembro, já com o atual executivo PSD/CDS-PP em funções.

Desde a primeira hora o Bloco de Esquerda foi o único partido com representação parlamentar a manifestar-se contra a obra, defendendo que a mesma deverá recuar para proteger o ecossistema dunar ali existente.

© GC-MPV/GC-BEA | Foto: SR/PE | PE

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