PRESIDENTE DO GOVERNO ANUNCIA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE 86,4% EM 2021, MELHOR TAXA EM 12 ANOS

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje, na Assembleia Legislativa da Região, que a execução financeira do Plano e Orçamento de 2021 foi de 86,4%, a melhor taxa dos últimos 12 anos.

“A execução financeira foi de 86,4%. Repito, 86,4%. Isto é, a melhor taxa de execução financeira dos últimos 12 anos”, sinalizou o Presidente do Governo, numa comunicação dirigida aos deputados no hemiciclo regional, na cidade da Horta.

José Manuel Bolieiro sublinhou que esta foi, aos olhos do PS, uma “execução inesperada e pelos vistos não desejada”.

“A execução média do Plano nos últimos 12 anos ficou apenas em cerca de 400 milhões de euros, com uma taxa média de execução de 76%. Na execução dos fundos comunitários, este Governo conseguiu executar 166 milhões de euros. Um valor histórico. 100% do valor previsto. Foi a melhor execução de fundos comunitários dos últimos 12 anos, em que a média não ultrapassou os 50%, sendo mesmo algumas na ordem de apenas dos 30%”, prosseguiu José Manuel Bolieiro.

E concretizou: “Perante as dúvidas do Partido Socialista, transformadas em certezas de má execução no debate parlamentar, pedido para o efeito, notámos o desejo do insucesso. Impor um debate sobre a execução de um Plano e Orçamento, com apenas cinco meses, com o fim precipitado de desmerecer oportunisticamente a governação, não credibiliza um partido político responsável pela governação contínua dos últimos 24 anos. Afinal, desmentido pelos factos e pela comparação”.

Dirigindo-se aos parlamentares, o Presidente do Governo lembrou que “informar realizações e assumir objetivos a concretizar corresponde ao espírito de missão que move” o Executivo.

“Acreditamos que também assim estamos aqui, e assim, a cumprir com a Democracia, com os Açores e com os Açorianos. Do feito, em pouco mais de um ano, podemos falar, prestando contas. Do merecimento das concretizações deste Governo, terceiros julgarão. O Povo e este Parlamento. Faz parte do escrutínio democrático. Perspetivar aqui alguns objetivos mais imediatos para este início de ano, para além do Plano e Orçamento, responsabiliza e dignifica o Governo e o Parlamento. Assim continuaremos a fazer”, realçou.

José Manuel Bolieiro lembrou a implementação da “Tarifa Açores”, uma “mudança de paradigma que já hoje dispensa alongamentos de evidência”, a redução de impostos, o aumento de financiamento às IPSS e Misericórdias ou a regularização e valorização de carreiras na Saúde e na Educação.

“Estes são alguns exemplos, em número muito reduzido, que expressam concretizações de uma progressiva mudança de paradigma, de uma governação consequente pelo desenvolvimento, que será melhor exposta em relatórios de execução ou em possível debate do «Estado da Região», como já propus, aliás, há um ano”, concretizou o governante.

Para 2022, o Presidente do Governo anunciou a instituição da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores, “para assegurar, com mais transparência, isenção, rigor e independência, as funções de recrutamento e seleção da Administração Pública Regional”, e a proposta de uma “total autonomia administrativa e financeira do Conselho Económico e Social dos Açores, com a necessária alteração legislativa” nesse sentido.

Será ainda concretizada a “autonomização da Autoridade Regional de Saúde em relação à Direção Regional de Saúde”, isto é, em relação ao Governo.

Será também fechada a criação de uma Entidade Gestora do Doente em Espera, como forma de contribuir para o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, para consultas, realização de exames complementares de diagnóstico e cirurgias, indicou.

O Governo apresentará ainda, com caráter de urgência, uma proposta legislativa para a criação de um “Fundo de emergência climática”, um mecanismo de “apoio às populações afetadas, no seu património, por catástrofes ambientais.

“Há muito feito. Também é certo que há tanto para fazer! Com humildade e com exigência de competência. Prestando contas. Aceitando a pluralidade democrática e reconhecendo a centralidade política deste Parlamento”, concretizou José Manuel Bolieiro.

BE/AÇORES ACUSA GOVERNO DE “FALTA DE TRANSPARÊNCIA AO LEVAR A DEBATE UM RELATÓRIO QUE OS DEPUTADOS NÃO CONHECEM”

Por outro lado, o deputado do BE/Açores, António Lima, criticou o presidente do Governo Regional por ter levado a debate ao parlamento o relatório de execução financeira do Plano de 2021 antes de publicar o documento. “Não esperava que o presidente do governo viesse falar de um relatório que não é público, e que só o governo conhece. Se esta é a transparência que este governo advoga, estamos conversados, porque mais opaco do que isto é difícil”, disse o deputado do Bloco de Esquerda.

O líder parlamentar do Bloco salientou a curiosidade de José Manuel Bolieiro ter feito hoje o segundo balanço de governação em apenas seis meses, considerando que o “tom de campanha eleitoral”, ficando a dúvida se a pensar nas legislativas nacionais, que têm lugar no dia 30 de janeiro, ou se para umas possíveis eleições legislativas regionais, aludindo à instabilidade permanente em que vive o atual governo da coligação do PSD, CDS e PPM, apoiado pelo Chega e pela IL.

António Lima lembra que o recente relatório do Tribunal de Contas sobre a Dívida Pública dos Açores refere que grande parte das verbas dos planos de investimento da Região são constituídos por despesa corrente – salários, materiais consumíveis, apoios sociais e juros, por exemplo – e não por investimento.

“Executar despesa corrente não é executar investimento. Resta saber, daquilo que foi executado, o que será investimento e o que será despesa corrente. Mas isso não podemos saber porque o governo escondeu o relatório para vir aqui fazer este debate”, acusou António Lima.

Sobre o Serviço Regional de Saúde, que o presidente abordou na sua intervenção, António Lima salienta que dos 671 trabalhadores contratos por este governo, 79% são trabalhadores precários, com contrato a termo resolutivo ou recibos verdes, que, a qualquer momento podem ser despedidos.

“Não me venha dizer que é por causa da pandemia, porque a pandemia deixou muito por fazer, e eles vão ser necessários também a seguir à pandemia”.

António Lima lamentou ainda que a comunicação do Governo, sobre o balanço da governação, tenha ignorado “um dos maiores problemas e incertezas que a Região enfrenta” que é o futuro da SATA, e assinalou que o Governo continua a ocultar do parlamento o Plano de Reestruturação Financeira da companhia aérea que entregou em Bruxelas.

“Sempre a falta de transparência, sempre a sonegação de informação ao parlamento, e sempre a ausência de soluções sobre os grandes problemas que a Região enfrenta”, concluiu o deputado do Bloco.

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA – GI-BE/A| Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

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