OR2022: INTERVENÇÃO DA SECRETÁRIA REGIONAL DA CULTURA, CIÊNCIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Intervenção da secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, Suzete Amaro, proferida esta terça-feira, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento dos Açores para 2022 que decorre esta semana:

“Após um primeiro ano repleto de desafios face à conjuntura pandémica, em que tivemos de reinventar a participação dos agentes culturais, numa temporada cultural alternativa, que lhes desse palco, visibilidade e potenciasse a sua sobrevivência e a sua criatividade, colocamos, com este plano e orçamento, novas metas e desafios que correspondem a uma fase já com contornos diferentes graças à eficácia deste governo no combate à pandemia.

Em 2021 aliou-se ao conjunto de apoios extraordinários, inexistentes quando tomámos posse, a “Temporada Cultural” concebida para complementar aqueles, dando prioridade aos agentes culturais profissionais, bem como às empresas audiovisuais da Região, promovendo eventos em todas as ilhas, a ser transmitidos pela RTP-Açores e nas redes sociais. Apostámos nos ‘webinars’, nos conteúdos digitais, na divulgação dos nossos museus e bibliotecas regionais, nomeadamente com o relançamento do programa “Cultura Açores”.

Demos fôlego ao setor, aos artistas, aos criadores, aos autores, aos técnicos, às empresas de audiovisual, e o setor devolveu em dobro com um fôlego de criatividade e talento inspirador que os açorianos da Região e da Diáspora abraçaram.

No próximo ano queremos ir mais longe e, sem deixar de apostar nestas ferramentas fundamentais, acarinhar o público com mais eventos presenciais e que vão ao encontro da multiplicidade de gostos que os Açorianos evidenciam, com uma programação que se quer eclética, desafiante e que seja motor de desenvolvimento não só civilizacional, mas também económico, como fonte atrativa de públicos, nomeadamente dos turísticos.

No orçamento da Direção Regional da Cultura há um acréscimo de 6,1 % para a Dinamização de Atividades Culturais, visando o reforço de verbas no Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais e no Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas.

No próximo ano daremos início aos “Epicentros da Cultura”, no grupo ocidental, que, não esgotando as temporadas culturais, serão fulcrais para o nosso projeto de valorização cultural coletiva que exige descentralização, equitabilidade e respostas de âmbito regional, assinalando grandes figuras Açorianas que durante este mandato importa reconhecer e dignificar como personalidades e eventos estruturantes da nossa cultura e memória coletiva.

Uma das grandes preocupações ao nível do Património no presente Plano e Orçamento é dar resposta às enormes necessidades de manutenção, conservação e gestão do património afeto aos serviços externos da DRaC, como os Museus, as Bibliotecas e os Arquivos, bem como concluir os investimentos e projetos já iniciados.

Mas também considerar intervenções prioritárias em ilhas e estruturas negligenciadas ao longo de muitos anos, e cuja valorização corresponde ao justo anseio das respetivas populações. Exemplos evidentes são as obras não concluídas, depois de muitos anos, no Museu Carlos Machado, em São Miguel, ou o estado de degradação da Trinity House, no Faial, que agora iremos corrigir e, finalmente, recuperar.

Na Ciência, no último ano, criámos previsibilidade e regularidade nos apoios ao sistema científico, através do aumento de verbas e do estabelecimento de um contrato plurianual relativo ao apoio para o funcionamento dos Centros de Investigação. Numa situação pandémica, prorrogámos Bolsas e decidimos a sua institucionalização anual. Assumimos o compromisso de um importante investimento no Sistema Científico de Investigação e Inovação dos Açores.

É estruturante o contrato com a Universidade dos Açores (UAç), num valor global de 2,3 milhões de euros, que dá início a um processo gradual de contratação de investigadores pela UAç, assim contribuindo para a resolução da precariedade laboral na Ciência.

Prevemos investir na Ciência, em 2022, uma verba que ascende a nove milhões de euros, chegando aos 14 milhões de euros quando adicionamos o montante previsto para a construção do segundo edifício do Parque de Ciência e Tecnologia NONAGON.

E é também fundamental sublinhar o compromisso assumido pelo Governo dos Açores de, até ao final desta legislatura, aumentar o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, numa verba que, nos últimos anos, era de apenas 350 mil euros e que, com este Governo, passou para 500 mil euros transferidos este ano, num montante em crescendo até ao final da presente legislatura, atingindo os 950 mil euros em 2024.

Para 2022, a verba de apoio à Universidade dos Açores será de 650 mil euros, praticamente o dobro do valor atribuído pelo governo do Partido Socialista em 2020.

Agilizar, desburocratizar e desmaterializar são objetivos que a transformação e transição digital perseguem. Para o XIII Governo dos Açores, o lançamento do Plano Estratégico para a Transformação e Transição Digital será realidade durante o ano de 2022.

Trata-se de uma área transversal e abrangente, de um plano que ultrapassa legislaturas.

Estamos apostados em desenhar e implementar uma estratégia para a transição e transformação digital da sociedade Açoriana 2021-2030, em alinhamento com as estratégias nacionais e europeias, focando os pilares fundamentais – cidadãos, empresas, saúde, educação e administração pública regional – com criação de sinergias entre si, assentes na geração e transferência de conhecimento.

Na área espacial, apresentámos há menos de um mês a Estratégia dos Açores para o Espaço, no decurso de uma Conferência Internacional que reuniu especialistas nacionais e estrangeiros para despistar caminhos numa área que, para a Região, significa postos de trabalho qualificado, crescimento económico e visibilidade para o exterior. No decurso da conferência foi mesmo salientado que aqui poderia estar o 4.º setor económico com muito relevo no futuro, e com potencial durante muitos anos. Relevo ainda neste âmbito para o facto de o documento da Estratégia dos Açores para o Espaço ter sido descarregado 3.720 vezes até ao dia 11 de novembro, números que muito dizem acerca do interesse que esta Estratégia criou. Temos agora um conjunto de ações previstas que deverão, no início do ano, e assim que termine a consulta pública, corporizar este compromisso cuja implementação é um desígnio do XIII Governo Regional.

Prevemos, no Plano e Orçamento para 2022, ações estruturantes no âmbito do Espaço, com uma verba superior a um milhão de euros. Falo-vos da conclusão da implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço, mas também da instalação da estação geodésica na ilha das Flores, da participação no desenvolvimento da plataforma de licenciamento das atividades espaciais, do contrato-programa com a Associação RAEGE Açores, de ações com vista ao desenvolvimento e implementação do projeto do “SpacePort” na ilha de Santa Maria e da continuação da participação no programa SST (Space Survey and Tracking) na ilha Terceira.

Em todas estas áreas (Cultura, Ciência, Transição Digital e Espaço), projetando o futuro de médio e longo prazo, queremos hoje garantir bases seguras, exequíveis e sensatas para que, não prometendo o que não podemos garantir, possamos garantir aquilo que prometemos.”

DEBATE PARLAMENTAR

© GRA | Foto: GRA/MM | Vídeo: ALRAA | PE

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