PRESIDENTE DA ALRAA FAZ BALANÇO DE UM ANO DE MANDATO

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Esta terça-feira, 16 de novembro, assinalou-se um ano que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) tomou posse na sequência do sufrágio eleitoral do dia 25 de outubro de 2020. Neste dia, verificados os impedimentos e incompatibilidade dos deputados eleitos, procedeu-se à eleição da Mesa para a XII legislatura.

Por votação secreta, a candidatura do PSD liderada por Luís Garcia recebeu 29 votos, contra 28 da lista apresentada pelo PS encabeçada por Bárbara Chaves.

Assinalando a data, o presidente da ALRAA enviou às redações uma nota, onde faz um balanço deste seu primeiro ano de mandato, a qual, apresentamos abaixo na íntegra:

MENSAGEM DO SR. PRESIDENTE DA ALRAA

“Faz hoje um ano que iniciei a nobre missão de gerir os destinos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ao ser eleito seu Presidente na sessão constitutiva de 16 de novembro de 2020.

Nessa altura, elenquei uma série de desafios que me propus desenvolver ao longo de todo o meu mandato enquanto Presidente da Assembleia.

No final do primeiro ano, posso já fazer um primeiro balanço e dizer com alguma certeza que os meus principais objetivos já estão a ser cumpridos.

O principal desafio, assumido logo na minha intervenção inicial, passava pelo reforço do papel e da centralidade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, indo além das palavras e das intenções.

Todo o trabalho tem sido desenvolvido com esse desígnio em mente, procurando sempre manter aberto o diálogo e caminhar no sentido da procura de consensos, perante um quadro político mais plural e mais abrangente, mas também muito mais complexo.

Nesse espírito, a Assembleia conseguiu pôr em andamento os trabalhos de aprofundamento da Autonomia, com o Plenário da ALRAA a dar uma resposta célere ao repto que lancei aos Senhores Deputados aquando da tomada de posse do Governo Regional e que se traduziu na aprovação da criação da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, em maio de 2021.

No sentido de aprofundamento do sistema autonómico, lancei o Ciclo de Conferências “45 Anos – Os Desafios da Autonomia”, que tem vindo a percorrer as diferentes ilhas com temas pertinentes para o futuro da região, como a Demografia, a Pobreza ou as Alterações Climáticas.

Neste período, conseguimos concretizar a transformação da Biblioteca da ALRAA, dando-lhe um cunho muito mais autonomista, devidamente dignificado com a atribuição do nome do Primeiro Presidente Álvaro Monjardino, numa cerimónia de inauguração presidida pelo Presidente da República, no âmbito das comemorações dos 45 Anos.

Ao longo deste ano pugnei sempre a minha ação por aproximar o Parlamento dos açorianos, iniciando um périplo de viagens por todas as ilhas dos Açores, que começou no Corvo em abril – quando os constrangimentos da pandemia o permitiram – e já passou pela Terceira, São Miguel, São Jorge e Pico, prosseguindo em breve para as restantes ilhas.

Nesse sentido, conseguimos tornar o trabalho da Assembleia mais presente na vida dos açorianos, graças à aprovação da transmissão do trabalho das comissões online, aprovada no Plenário em fevereiro, e ao reforço da transmissão das sessões plenárias pela RTP-Açores, permitindo assim uma ligação mais próxima com o trabalho que os parlamentares desenvolvem.

De igual modo, tomámos a decisão de abrir o Dia da Região a todos os partidos representados na Assembleia Legislativa, dando-lhes, pela primeira vez, a palavra na sessão evocativa de um Dia que é de todos os açorianos e tem de ser também de todos os que os representam.

A nível das relações externas, procurei reforçar o relacionamento com a República, dando prosseguimento a esse trabalho em duas frentes.

A primeira frente foi com o Presidente da República, que visitei em abril para transmitir as nossas preocupações, e que recebemos depois nos Açores por duas vezes, uma primeira em maio para uma reunião restrita com os líderes parlamentares na sede da Assembleia e outra para participar de modo efetivo nas Comemorações dos 45 anos de Autonomia Regional.

A segunda frente foi com a Assembleia da República, cujo Presidente sempre facilitou uma estreita cooperação entre os dois Parlamentos, de que é bom exemplo o processo da Lei do Mar. Isso mesmo ficou claro na reunião com ele em Lisboa, em abril, e seria depois reforçado com a vinda do Vice-Presidente da Assembleia da República às cerimónias dos 45 anos de Autonomia, em sua representação.

A nível de relações com o Parlamento da Madeira, também essa cooperação tem sido visível e assumida publicamente desde o início deste mandato. Temos mantidos uma colaboração próxima entre Presidentes das duas Assembleias, com vista ao aprofundamento da Autonomia, mas também ao nível de relações internas e externas, de que foi exemplo a visita oficial do Presidente da Assembleia da Madeira aos Açores durante o mês de setembro.

Outra frente de trabalho importante tem sido a Europa, sobretudo a nível da Conferência da Assembleias Regionais da Europa (CALRE), cuja Vice-Presidência tenho exercido em estreita colaboração com as instituições europeias, seja a nível do Comité das Regiões, da Comissão Europeia ou do Parlamento Europeu, com relações intensas e constantes.

No âmbito europeu, defendi a necessidade de maior fiscalização dos fundos europeus, preocupação que apresentei em março aquando da tomada de posso do Presidente do Conselho Económico e Social e dei seguimento em abril na CALRE, vendo depois essa preocupação ter desenvolvimentos na ALRAA, com a criação do Grupo de Trabalho para a Fiscalização dos Fundos Europeus, aprovada por unanimidade no Plenário de setembro.

De igual modo, conseguimos impulsionar e dar seguimento a outros dois dossiers importantes para o melhor funcionamento da Assembleia, há muito reclamados, nomeadamente a Revisão da Orgânica dos Serviços da ALRAA e a Revisão do Regimento.

Em relação à Revisão da Orgânica dos Serviços da ALRAA, a primeira parte do processo ficou concluída com a alteração da lei aprovada no Plenário de Outubro, estando agora em andamento a finalização desse processo.

No que toca ao segundo dossier, foi criada a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada por unanimidade em maio, e que está agora a finalizar o seu trabalho.

Em dia de balanço, posso afirmar que a gestão da complexidade desta enorme tarefa não tem sido fácil, mas é certo que tem sido muito gratificante. Julgo poder dizer com certezas que tem contribuído para prestigiar o Órgão maior da nossa Autonomia.

A verdade é que o trabalho não está acabado, muito pelo contrário. Alguns destes desafios são preocupações constantes, que tenho de manter presentes e desenvolver, tentando envolver nelas todos os grupos e representações parlamentares, cujo empenho é fulcral para o bom desenvolvimento dos alicerces desta nossa autonomia.

No entretanto, só posso ser fiel à minha promessa inicial: a de me manter vigilante dos atos e atitudes que contrariam o lugar, a centralidade ou as competências desta Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.”

© ALRAA | Foto: ALRAA | PE

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