COM ESTE GOVERNO, “COMPROMISSO ASSUMIDO É COMPROMISSO CUMPRIDO”, DIZ ARTUR LIMA NA ASSINATURA DE ACORDO-BASE PARA SETOR SOCIAL

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, afirmou na assinatura do acordo-base para o biénio 2021-2022, entre a Região e as entidades representativas do setor social regional, URMA e URIPSSA, que o mesmo permite “aprofundar a capacidade de intervenção das instituições”, uma vez que “prevê uma atualização significativa do valor padrão das diferentes respostas sociais”, numa demonstração de que, com este Executivo, “compromisso assumido é compromisso cumprido”.

Artur Lima, citado em nota do Governo, falava durante a cerimónia de assinatura do acordo base para o biénio 2021-2022, que decorreu sexta-feira, 30 de outubro, em Angra do Heroísmo.

Aludindo ao processo negocial relativo ao acordo em causa, o governante salientou o “espírito construtivo, a responsabilidade e a capacidade de diálogo demonstrados pelo Presidente da URIPSSA, João Canedo, e pelo Presidente da URMA, o Provedor Bento Barcelos”, que foram “inexcedíveis na clarificação de prioridades para o setor”.

“Alcançámos uma plataforma de entendimentos que considero essencial para a sustentabilidade das IPSS e Misericórdias da Região e para a melhoria do serviço prestado aos nossos utentes”, considerou.

“Se em 2020, o financiamento das valências contratualizadas às IPSS e Misericórdias se situou nos 70 milhões de euros, no biénio 2021-2022, as comparticipações financeiras chegarão anualmente aos 74 milhões, o que se traduz num aumento global de cerca de quatro milhões”, frisou.

O vice-presidente do Governo destacou o “aumento histórico” verificado na atualização do valor padrão das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), que “rondará os 16,5%”.

“O valor referência existente, em 2020, era de 1.001 euros por utente, passando agora para os 1.165 euros por utente durante o biénio 2021-2022”, assinalou.

“Este aumento significativo justifica-se pelo reconhecimento das necessidades manifestadas pelas instituições e pela evidência de que os idosos, muitos com um grau de dependência considerável, exigem cuidados específicos”, defendeu.

Noutra matéria de especial relevância, Artur Lima referiu que, “face ao impacto da pandemia na estabilidade financeira das instituições sociais”, estabeleceu-se uma “medida excecional de apoio às IPSS e Misericórdias devido ao aumento do salário mínimo em 2021”.

Para Artur Lima, este “acordo de futuro, sólido e responsável” só foi possível devido à “relação de parceria baseada na aliança de vontades, cujo único fim é servir os Açorianos”.

Este acordo-base tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

© GRA | Foto: GRA | PE

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