GOVERNO DOS AÇORES RECUSA EVENTUAIS REMODELAÇÕES FACE À “OPINIÃO EXTERNA”

O presidente do Governo Regional dos Açores considerou esta segunda-feira, sobre uma eventual remodelação governamental, nomeadamente na pasta das Finanças devido às verbas das Agendas Mobilizadoras, que não vai agir com base na “opinião externa”, cabendo-lhe decisões nesta matéria.

“Essas coisas não se comentam. Não tenho nada para dizer sobre esta matéria, nem sequer poderia estar a agir de acordo com a opinião externa. A decisão é do presidente do Governo”, declarou José Manuel Bolieiro, à chegada à ilha Graciosa, onde o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) iniciou segunda-feira uma visita oficial de dois dias.

A oposição tem vindo a exigir a demissão do secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, na sequência da celeuma que se instalou sobre as Agendas Mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Questionado sobre um eventual chumbo do Plano e Orçamento para 2022, por parte da IL/Açores, o líder do executivo açoriano referiu que o parlamento “é soberano e os senhores deputados têm igualmente o poder de decidirem o que entenderem”.

O deputado da IL no parlamento dos Açores ameaçou quinta-feira não aprovar o orçamento da região para 2022 e rasgar o acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD, essencial para garantir maioria absoluta ao Governo (PSD/CDS-PP/PPM).

Em declarações à agência Lusa e à Antena 1, o representante da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Nuno Barata, antecipou a intenção de “não aprovar o orçamento”, se este “mantiver um endividamento de 295 milhões de euros, o que hipoteca as gerações futuras para injetar na [companhia aérea] SATA mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o passivo”.

José Manuel Bolieiro, que, na qualidade de líder regional do PSD, detém um acordo de incidência parlamentar com a IL, referiu que “o Governo vai cumprir a sua missão, de diálogo, de concertação e de compromisso”.

Para o presidente, não será pelo Governo dos Açores que o Plano e Orçamento não será viabilizado, sendo que “o executivo cumprirá com lealdade a sua missão e vão ser cumpridos os compromissos com a IL”.

O parlamento regional aprovou na sexta-feira, por unanimidade, criar uma comissão de inquérito às candidaturas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), canceladas pelo Governo Regional, tendo vários deputados alertado que as Agendas Mobilizadoras acabaram.

Na quarta-feira, Bolieiro anunciou que as candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) iam começar do zero, com a garantia do ministro do Planeamento do Governo da República de que não se perde um cêntimo.

As críticas à forma como o Governo se envolveu nas candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR marcaram o debate de terça-feira no parlamento regional, porque a iniciativa terá deixado de fora grande parte dos empresários do arquipélago, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

© Lusa | Foto: MM | PE

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