GOVERNO REGIONAL COM PLANO DE COMBATE À PRECARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

O Governo Regional dos Açores vai avançar com um plano de combate à precariedade laboral na administração pública regional, visando “suprir as necessidades permanentes” com contratos de trabalho efetivos, anunciou esta quinta-feira o secretário regional Duarte Freitas.

O secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego afirmou que “a própria administração pública regional vai ter que dar o exemplo”, através da “definição, a prazo, para suprir as necessidades permanentes com contratos efetivos e não através de programas ocupacionais”.

Duarte Freitas intervinha na Comissão de Política Geral do parlamento dos Açores sobre o projeto de resolução Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral, uma iniciativa do PSD/Açores que vai de encontro a iniciativa idêntica em que o executivo está a trabalhar, para entrar em vigor em 2022.

O titular da pasta do Emprego referiu que, com a mobilidade geográfica laboral, pretende-se “garantir contratos efetivos aos trabalhadores de uma ilha para a outra”, criando-se condições para que os agregados familiares também se desloquem”.

O responsável deu o exemplo da ilha do Pico, onde reside, que vai necessitar de 600 postos de trabalho em várias áreas económicas.

Duarte Freitas salvaguardou que se pretende que os trabalhadores venham “prioritariamente de outras ilhas através dos centros de emprego e programas ocupacionais, e só depois, se houver necessidades, enveredar por trabalhadores de outros espaços” geográficos.

O governante pretende envolver neste projeto do Governo Regional as câmaras municipais, a Segurança Social, para além das agências de emprego, tendo considerado que “não se pode dar espaço para que se use e abuse dos trabalhadores deslocados”.

No seu projeto de resolução de Apoio à Mobilidade Geográfica Laboral, o PSD considera que se “verificaram algumas falhas na execução da medida Movemprego, lançada em 2019, ao nível da sua divulgação, do período temporal escolhido para a sua execução e a pouca atratividade dos apoios”.

Os social-democratas pretendem ”contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, coesão territorial e para o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas”, através da criação de uma “medida destinada a fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas dos Açores, particularizando as ilhas onde a demografia evidencia maiores fragilidades, a par da dinamização do mercado laboral e da correta inserção socioprofissional”.

O PSD pretende que a medida seja “destinada a desempregados inscritos na Agência de Qualificação e Emprego e outros residentes desempregados, mas não inscritos nas agências, desde que devidamente comprovada a situação de desemprego”.

© Lusa | Foto: DR | PE

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