COVID-19: GOVERNO VAI PREPARAR PROCESSO PARA VACINAR MAIS VULNERÁVEIS COM TERCEIRA DOSE

O Governo Regional dos Açores vai começar a preparar o processo de vacinação contra a covid-19 com uma terceira dose para os mais vulneráveis e começou já a vacinar os jovens entre os 12 e os 15 anos.

O secretário regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, que fez esta sexta-feira, em Angra do Heroísmo, um ponto de situação da pandemia de covid-19, na sequência das decisões tomadas na reunião do Conselho do Governo de quinta-feira, disse que “foi determinado começar a preparar o processo de vacinação de uma terceira dose à população mais vulnerável”.

O governante referia-se, “nomeadamente, aos idosos institucionalizados e outras pessoas que tenham também algum tipo de vulnerabilidade”, salvaguardando que o processo avançará “após a vacinação generalizada da população açoriana”.

O titular da pasta da Saúde referiu ainda que a vacinação da população entre os 12 e os 15 anos ocorre com base numa “decisão fundamentada em critérios científicos”, tendo o processo começado hoje pelas ilhas de São Jorge e Corvo, seguindo-se, este sábado, em São Miguel.

A ilha de São Miguel foi, entretanto, colocada em nível de Médio Alto Risco “porque tem mais de 100 casos por 100 mil habitantes identificados na última semana”, com um “aumento do número de internados de seis para 10 e dois óbitos”.

Clélio Meneses disse também que se mantém a intenção de ter 70% dos açorianos com as duas doses da vacina contra a covid-19 até final de agosto e admitiu que, na ilha de São Miguel, houve “alguma dificuldade na administração de vacinas”, com base na Casa Aberta e agendamentos, uma vez que se pretendia vacinar duas mil pessoas diariamente, mas apenas foram inoculadas cerca de 800 pessoas.

Ainda esta esta sexta-feira foi publicado no Jornal Oficial I Série – Número 139, a resoluçãol do Conselho do Governo Regional dos Açores em matéria da pandemia covid-19.

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO GOVERNO Nº 209/2021 DE 20 DE AGOSTO

“(Reconhece a existência de transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira, declarando estas ilhas em situação de contingência e alerta respetivamente. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2021, de 1 de junho, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 85, 1 de junho de 2021.)

As ações de monitorização permanente, realizadas à contaminação e transmissão do vírus SARS-CoV-2, que provoca a doença COVID – 19, contribuem, de uma forma decisiva, para o controlo da situação pandémica na Região Autónoma dos Açores.

O significativo avanço no processo de vacinação é uma realidade, estimando-se para o mês de agosto alcançar o nível de 70% da população com a vacinação completa em todas as ilhas do arquipélago dos Açores. Não obstante, importa garantir mecanismos que permitam mitigar e prevenir a propagação do vírus, no âmbito de um equilíbrio entre as medidas em cada nível de risco e a situação económica dos diversos sectores da sociedade, justificando-se, nos termos da lei, que o Governo Regional adeque as declarações de situação de calamidade pública, de contingência e de alerta, consoante a realidade epidemiológica das várias ilhas.

Assim, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 59.º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 66.º, bem como das alíneas a), b), d), e) e l) do n.º 1 do artigo 90.º, todos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e, ainda, do n.º 2 do artigo 2.º da Lei de Bases da Proteção Civil, da Base 34 da Lei de Bases da Saúde, dos Capítulos IV e V do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 299/71, de 13 de julho, conjugados com o artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2019/A, de 22 de novembro, e ainda com as alíneas a), e) e f) do n.º 1 do artigo 4.º, bem como com as alíneas c), d) g) e l) do artigo 7.º, todos do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/A, de 10 de setembro, na sua redação em vigor, ouvida a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, a Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias e o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o Conselho do Governo, resolve:

1. Reconhecer a existência de transmissão comunitária nas ilhas São Miguel e Terceira.

2. Declarar que a ilha de São Miguel se encontra em situação de contingência, aplicando-se-lhe as medidas previstas para as ilhas de médio alto risco, contantes do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

3. Declarar que a ilha Terceira se encontra em situação de alerta, aplicando-se-lhes as medidas previstas para as ilhas de baixo risco, contantes do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

4. Declarar que a ilha das Flores se encontra em situação de alerta, aplicando-se-lhes as medidas previstas para as ilhas de muito baixo risco, contantes do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

5. Declarar que às ilhas do Corvo, Graciosa, São Jorge, Pico, Santa Maria e Faial se aplicam as medidas previstas no artigo 13.º do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante.

6. No âmbito do referido nos números anteriores, determinar que é de cumprimento obrigatório o anexo à presente resolução, que dela faz parte integrante.

7. A presente resolução entra em vigor a partir das 00:00 horas do dia 23 de agosto de 2021, cessando às 23:59 horas do dia 5 de setembro de 2021, sem prejuízo das eventuais renovações necessárias.

8. É revogada a Resolução do Conselho do Governo n.º 138/2021, de 1 de junho de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série, Número 85, 1 de junho de 2021.

Aprovada em Conselho do Governo Regional, 19 de agosto de 2021. – O Vice-Presidente do Governo, Artur Manuel Leal de Lima. (No exercício do cargo de Presidente do Governo, conforme Despacho n.º 1722/2021, de 10 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 155, de 10 de agosto de 2021).”

MEDIDAS DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO

Anexo conforme números 2 a 6 da resolução n.º 209/2021 de 20 de agosto.

© Lusa | Foto: SRSD | PE

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