PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA MAJORAÇÃO DE APOIOS A EX-TRABALHADORES DA COFACO

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira quatro diplomas do Governo, entre os quais o regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais para os ex-trabalhadores da fábrica Cofaco, na ilha do Pico.

“Atendendo ao facto de não se prever para breve a aprovação pelo Governo do Decreto de Execução Orçamental, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da Cofaco”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência da República.

Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou um regime especial e transitório de majoração e duração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica Cofaco, na ilha do Pico, despedidos em 2018 quando a fábrica encerrou.

O diploma “duplica os períodos de concessão das prestações de desemprego destes trabalhadores (no máximo até 31 de dezembro de 2023, caso não cessem antes)”, para além de majorar, em 20%, os montantes do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do Rendimento Social de Inserção (RSI), explicou na altura à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Quanto aos montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, são majorados em 25%, indicou a mesma fonte.

© Lusa | Foto: PR | PE

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