PRR: 35% DAS VERBAS DOS AÇORES VÃO SER DESTINADAS À ECONOMIA PRIVADA

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública disse, esta segunda-feira, que 35% das verbas destinadas à região no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão destinadas à economia privada.

“Quando soma os 125 milhões que estavam integrados nos 580 milhões aos 117 milhões que são integralmente para a economia privada obtém 35% do PRR que é para a economia privada e para as empresas”, declarou Bastos e Silva.

O secretário regional falava hoje em Ponta Delgada após ter participado no plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA).

Joaquim Bastos e Silva destacou que além dos 580 milhões destinados à região no âmbito do PRR, os Açores irão receber mais 117 milhões que ficarão “consignados” em “fundos nacionais”.

“Ficou estabelecido que esta verba de 117 milhões de euros será preferencialmente utilizada em tomadas de capital no banco de fomento e instrumentos de capitalização, mas também nas agendas mobilizadoras, que estamos a prepará-las agora”, acrescentou.

O governante considerou “válida” a crítica de que o PRR era pouco vocacionado para o setor privado, mas realçou que a crítica está “ultrapassada”, devido aos 117 milhões destinados ao setor privado.

“Não fomos discutir para trás o que já vinha das aprovações do anterior governo, mas introduzimos a retificação, porque nós também sentimos que essa critica era válida e metemos os 117 milhões integralmente para a economia privada”, apontou.

Bastos e Silva disse ainda que o modelo de governação do PRR nos Açores está “completamente pensando”, realçando que o executivo açoriano está “completamente preparado para arrancar” com o plano.

“Estamos preparados em toda a linha. A muito breve trecho isso tudo será trazido [a público], da mesma forma que a minuta do contrato será pública, não a revelamos agora porque ainda está a aguardar a validação final”, apontou.

O secretário regional das Finanças revelou ainda que será feito um protocolo com a Universidade dos Açores para que a academia açoriana faça a “mediação dos efeitos na economia” da execução do PRR.

O presidente do CESA, Gualter Furtado, considerou a reunião “importante”, por ter sido o “pontapé de saída” para a aplicação do PRR nos Açores.

“Saímos daqui um pouco mais otimistas no sentido de que há trabalho feito aqui na região de implementar um plano e um processo que é muito exigente. É exigente desde logo no prazo, porque até 2025 tem de estar tudo utilizado, no máximo até 2026”, afirmou Gualter Furtado.

A 06 de julho, o PS/Açores questionou o Governo Regional sobre o modelo de governação dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região, alertando que o “atraso” na definição do modelo poderá inviabilizar a transferência de verbas.

O PRR é o plano destinado à aplicação das verbas do mecanismo de recuperação e resiliência, criado pela União Europeia para ajudar as economias devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

© Lusa | Foto: DR | PE

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