EX-ADMINISTRADORA DA ESCOLA DO MAR QUERIA ACUMULAR TRÊS CARGOS, ACUSA GOVERNO REGIONAL

A ex-administradora-delegada da Escola do Mar dos Açores (EMA), Ana Rita Fraga, queria acumular o cargo como docente e diretora executiva do estabelecimento, aumentando assim o seu vencimento, denunciou hoje o Governo Regional.

“Os cargos que eram propostos por Ana Rita Fraga eram, para além de vogal do conselho de administração como administradora-delegada, acumular as funções de docente da escola e, em comissão de serviço, as funções de diretora”, declarou o secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João.

O governante foi ouvido na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, a pedido do BE/Açores, na sequência da celeuma vinda a público entre ambas as partes na EMA.

Aos deputados, o governante clarificou que Ana Rita Fraga, que cessou funções de administradora-delegada em 11 de junho, “não tem qualquer vinculo laboral” com a EMA, conforme parecer da Inspeção Regional do Trabalho, que citou.

O titular da pasta do Mar, que representa o Governo dos Açores – principal acionista da EMA – naquela instituição, explicou que se demitiu do cargo de presidente do conselho de administração do organismo para promover uma clarificação porque não “pactua com irregularidades”, nem com “falta de lealdade institucional”.

Manuel São João demitiu-se das funções de presidente do conselho de administração da EMA em 27 de maio, mas viria a ser reeleito para o cargo em eleições posteriores, por unanimidade.

Nesse ato eleitoral, que ocorreu em 11 de junho, não foram reconduzidos os administradores Ana Rita Fraga e Nuno Henrique, que o secretário regional disse que, “antes e depois de deixar o cargo de vogal, tem sido de grande dedicação à escola”.

A Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (ADFMA), formalizada em 03 de abril de 2019, é a fundadora da EMA e tem como sócios a Região Autónoma dos Açores, a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, a Universidade dos Açores e a Câmara Municipal da Horta.

Manuel São João acusou a ex-administradora de “usurpar funções” ao convocar reuniões do conselho de administração, que disse ser competência do seu presidente, contrariando a legislação em vigor, tendo “deliberado a sua autonomeação como diretora executiva”.

O secretário regional reiterou que se vai agir judicialmente contra a ex-administradora da EMA, que “tinha um cargo de nomeação política”, para anulação das atas.

O responsável político informou, por outro lado, que em 11 junho, foi entregue na Direção Regional da Educação um pedido de licenciamento da EMA, que se “encontra em fase final de apreciação”, esperando que, num “curto espaço de tempo”, seja possível avançar com um licenciamento provisório que viabilize a sua abertura no próximo ano letivo.

A deputada do BE/Açores, Alexandra Manes, considerou que Manuel São João proferiu “acusações graves” e que o seu partido vai requerer a audição da ex-administradora-delegada da EMA para que se possa ficar na posse de “toda a informação sobre este assunto”.

Segundo o BE/Açores, Ana Rita Fraga não foi ainda ouvida na comissão porque a sua audição foi inviabilizada por parte do PSD e Chega.

Ao tomar a palavra, o deputado do PPM Paulo Estevão concluiu que “a administradora-delegada, que ganhará perto de três mil euros”, segundo referiu o governante, “acumularia a função de diretora executiva, atingindo um vencimento bruto na ordem dos seis mil euros”.

APROVADA AUDIÇÃO DOS DOIS EX-ADMINISTRADORES

Entretanto foi aprovado, por unanimidade, a audição na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais dos dois ex-administradores da EMA, Ana Rita Fraga e Nuno Henrique, por proposta do Bloco de Esquerda, que voltou a insistir na necessidade de ouvir os antigos membros do Conselho de Administração, não só por uma questão de “transparência”, mas ainda porque foram proferidas “graves acusações” e referenciados “documentos aos quais o parlamento não tem acesso”.

O Bloco de Esquerda anunciou também que vai pedir que sejam entregues ao parlamento todas as atas das reuniões do Conselho de Administração da EMA em 2021.

O Bloco de Esquerda criticou ainda a postura do secretário regional do Mar que se demitiu do cargo de presidente do Conselho de Administração apenas com o intuito de demitir um dos membros.

“No decorrer desta audição, ficou demonstrado que o secretário regional do Mar não conseguiu justificar o expediente utilizado para fazer cair o Conselho de Administração da EMA. Demitir-se de um cargo para o aceitar logo de seguida revela a falta de transparência com que esta escola está a ser administrada”, disse a deputada Alexandra Manes.

© Lusa — GI-BE/A| Foto: DR | PE

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