COMISSÃO DE POLÍTICA GERAL DA ALRAA PROMOVE AUDIÇÕES SOBRE ESTATUTO DO BOMBEIRO POR INICIATIVA DO PSD/AÇORES

A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores deliberou, esta quinta-feira, por proposta do PSD/Açores, proceder a uma série de audições sobre a criação do futuro Estatuto do Bombeiro, ouvindo representantes dos bombeiros e respetivas corporações.

As audições agora deliberadas surgem no âmbito da apreciação de um projeto de resolução apresentado pelos grupos parlamentares do PSD, CDS e PPM com vista à criação do Estatuto do Bombeiro dos Açores, nas quais, os deputados vão ouvir o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.

A Comissão de Política Geral vai igualmente ouvir a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, representantes das corporações que não são associadas da Federação e o Governo Regional.

A proposta de audições apresentado pelo grupo parlamentar do PSD/Açores, mereceu a concordância de todos os partidos com assento na Comissão.

Na apresentação da iniciativa, segundo nota de imprensa do partido, o deputado social-democrata Carlos Ferreira reiterou o “serviço de inestimável valor que os bombeiros prestam a cada uma das nossas ilhas e o seu contributo para a segurança e bem-estar das populações”.

“Na presente legislatura, um dos maiores desafios que se coloca aos órgãos de governo próprio da Região na área da proteção civil é a consagração do Estatuto do Bombeiro dos Açores”, disse citado na referida nota.

De acordo com o texto da iniciativa, o futuro Estatuto do Bombeiro deverá contemplar, entre outras matérias, a “abordagem à natureza distinta, mas complementar, dos bombeiros voluntários assalariados e dos bombeiros voluntários não remunerados”.

No diploma é igualmente proposto que o Estatuto venha a incluir “medidas específicas no âmbito da higiene, segurança e saúde no trabalho, nomeadamente o acesso a apoio psicológico gratuito, além de medidas de incentivo ao voluntariado nos corpos de bombeiros da Região”.

“As audições propostas pelo PSD/Açores deverão trazer ainda contributos adicionais para o debate e reflexão, numa matéria tão relevante como o Estatuto do Bombeiro, sempre com a perspetiva de valorizar os soldados da paz açorianos, num quadro de equilíbrio e responsabilidade”, concluiu Carlos Ferreira.

© GI-PSD/A | Foto: GI-PSD/A | PE

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