CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DA INCINERADORA DE SÃO MIGUEL JÁ FOI ASSINADO

O contrato entre a italiana Termomeccanica e a empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel, a Musami, para a construção de uma incineradora na ilha já foi assinado, apesar das contestações judiciais.

Trata-se de um investimento de quase 58 milhões de euros que foi firmado em 25 de fevereiro e publicado na terça-feira.

Em declarações à Lusa hoje, o presidente do conselho de administração da Musami, Ricardo Rodrigues, explicou que o contrato foi enviado para o Tribunal de Contas na quarta-feira, “para obter o respetivo visto”, e só depois a obra poderá arrancar.

Decorrem, neste momento, duas ações judiciais contra a empreitada.

A contestação da outra concorrente, a Tecnovia, que alega que a Termomeccanica não tem alvará para trabalhar em Portugal, “não tem um efeito suspensivo imediato”, explica o dirigente.

O outro processo é uma ação para travar a construção da incineradora em São Miguel, interposta pelo líder regional do PPM, Paulo Estêvão, que foi rejeitada em primeira instância, por “erro processual”, mas que terá de ser julgada novamente, por decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul.

A Musami recorreu da decisão “para o Supremo Tribunal Administrativo”, adiantou Ricardo Rodrigues.

Com um prazo de execução de cerca de dois anos, a empresa espera uma resolução célere dos processos, para que possa executar o financiamento comunitário que, “neste momento, é até 2023”, mas “com estes processos de pandemia pode ser que haja alguma alteração”, repara o também presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.

O processo de construção da Central de Valorização Energética de São Miguel tem gerado polémica, começando pela contestação de movimentos cívicos e ambientalistas, que dizem que uma incineradora com a dimensão projetada na ilha de São Miguel irá colocar a ilha e, consequentemente, o arquipélago, longe das metas europeias de reciclagem.

A alternativa seria enviar os resíduos para a incineradora da ilha Terceira.

Ricardo Rodrigues considera que essa não é uma solução, porque a incineradora terceirense tem uma licença ambiental para tratar 40 mil toneladas de resíduos e São Miguel tem “50 mil toneladas para enviar”.

A Lusa tentou obter uma reação junto da Teramb, empresa municipal de gestão ambiental da Terceira, mas tal não foi possível em tempo útil.

Quanto às alegações de que para alimentar uma Central de Valorização Energética com a dimensão projetada seria necessário incinerar resíduos recicláveis, o administrador afirma que “isso é completamente falso”.

“Se não fosse a valorização de resíduos a nossa associação estava falida”, afirma.

O responsável lembra que isso “é ilegal” e sublinha que “todos os resíduos que vão para aterro não têm qualquer valorização” e que incinerar esses resíduos permite, “pelo menos, transformá-los em energia”.

Em 2016, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel – AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos.

Também esse concurso esteve sob a alçada da justiça, tendo, em outubro de 2019, a adjudicação ao consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment sido anulado, na altura por contestação da Termomeccanica.

Em dezembro desse ano, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha, com menos 30% da capacidade inicialmente prevista.

O projeto foi aprovado pela União Europeia, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, numa visita a São Miguel, em agosto de 2020.

Em 04 de fevereiro, o movimento cívico “Salvar a Ilha” anunciou que apresentou uma queixa à Comissão Europeia, depois de um estudo feito pela Universidade dos Açores ter mostrado que a incineradora em São Miguel não permitirá cumprir as metas da reciclagem.

© Lusa | Foto: DR | PE

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