GOVERNO PROMOVE FORMAÇÃO EM ÉTICA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA

O Governo Regional dos Açores através da Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT), em parceria com o Centro de Formação da Administração Pública (CEFAPA), organizou, entre segunda e quinta-feira, uma formação em “Ética, Integridade e Transparência na Gestão Pública”, com vista a dotar os inspetores regionais das capacidades adequadas para o eficaz e competente exercício de novas atribuições.

“Esta formação vem dar cumprimento a um dos objetivos traçados no Programa do XIII Governo Regional, no que refere à promoção de uma cultura de integridade na esfera pública, coordenação dos instrumentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, assim como o desenvolvimento de estratégias adequadas para prevenção da corrupção na Região”, refere uma nota do executivo hoje emitida.

A formação, em formato online, decorreu entre os dias 08 a 11 de março, tendo sido dinamizada por António João Maia, Professor Auxiliar convidado do ISCSP/Universidade de Lisboa para as cadeiras de Ética e Deontologia na Administração Pública, Doutorado em Administração Pública e Mestre em Sociologia, Vice-Presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção.

A formação contou ainda com a presença de formandos da Inspeção Regional de Finanças da Madeira, reforçando-se o relacionamento institucional entre a IRAT e a sua congénere na Região Autónoma da Madeira.

IRAT

A IRAT foi criada em 1981, então sob a denominação de Inspeção Administrativa Regional (IAR), e é o serviço central estratégico de controlo, auditoria e fiscalização do Governo Regional dos Açores, com atribuições transversais nas áreas administrativa e financeira, competindo-lhe averiguar do cumprimento das obrigações impostas por lei à administração regional e suas entidades autónomas, às autarquias locais da Região e entidades equiparadas, avaliar e controlar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, nomeadamente por entidades do sector público, privado e cooperativo, em regime de concessão ou de contrato de associação, e poderá ainda prestar colaboração no âmbito da sua atividade aos órgãos e serviços de governo próprio da Região, bem como da Administração Central.

Neste âmbito, a IRAT desenvolve inspeções, auditorias, inquéritos, sindicâncias, simples processos de averiguações e a instrução de processos disciplinares. Compete-lhe ainda, designadamente, estudar e propor medidas que visem uma maior eficiência dos serviços sujeitos à sua intervenção, bem como colaborar com outros serviços de controlo.

Esta Inspeção integra, por força de lei, o Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, sendo o Inspetor Regional membro do seu Conselho Coordenador.

© GRA | PE

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