PARTIDOS DO GOVERNO QUEREM AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS À SATA

Os três partidos que, em coligação, governam a Região Autónoma dos Açores propuseram hoje uma auditoria do Tribunal de Contas “à situação financeira e operacional do Grupo SATA” entre 2012 e 2020.

Num projeto de resolução entregue hoje no parlamento regional, o PSD, CDS-PP e PPM solicitam “à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria à situação financeira e operacional do Grupo SATA no período compreendido entre os anos de 2012 e 2020”.

Os três partidos querem, ainda, tornar “públicos os documentos em sua posse relativos ao processo de alienação de 49% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, que foram ocultados da opinião pública pelo XII Governo Regional dos Açores”, liderado pelo PS.

A proposta prevê que sejam feitas as “denúncias obrigatórias por lei, independentemente da qualidade dos agentes envolvidos”, caso sejam detetados “indícios de ilícito penal ou contraordenacional decorrentes de decisões ou orientações de membros do Governo Regional ou do conselho de administração do grupo SATA”.

No texto da resolução, os partidos aludem a “ingerências políticas da tutela, erros clamorosos a nível estratégico e negócios duvidosos” que deixaram a “sustentabilidade do grupo SATA (…) gravemente ameaçada”.

Para estes partidos, “a grave situação a que a SATA foi conduzida nas duas anteriores legislaturas obriga a que não se repitam os erros cometidos” e que só seja “possível salvar a SATA e construir o futuro da companhia aérea dos Açores conhecendo, com exatidão, o que se fez de errado no passado”.

Esse “trabalho de identificação das causas dos graves problemas da SATA deve ser executado por uma entidade externa, credível e que seja independente do poder político, através de uma auditoria rigorosa à situação do grupo no período entre 2012 e 2020”, consideram PSD, CDS-PP e PPM.

As duas transportadoras da SATA fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019.

A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.

Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.

A SATA pediu recentemente um auxílio estatal de 133 milhões de euros, operação aprovada por Bruxelas e que segue em paralelo com o plano de reestruturação.

No entanto, a Comissão Europeia abriu um procedimento para Portugal provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana não foram ajudas do Estado.

O plano de reestruturação da companhia aérea, apresentado na sexta-feira, prevê para este ano uma perda de 28 milhões de euros, em 2022 o resultado deverá andar perto do zero e, em 2023, já são admitidos lucros na casa dos 23 milhões de euros.

A transportadora pretende conseguir, até 2025, poupanças totais de 68 milhões de euros.

Os “quatro pilares” que levarão às referidas poupanças são a reestruturação da frota, a eficiência operacional, a negociação com fornecedores e a agilização do trabalho.

Serão também aplicados cortes de 10% nos vencimentos acima dos 1.200 euros brutos mensais ou rescisões negociadas de trabalhadores.

Já saíram, em regime de reformas antecipadas ou pré-reformas, um total de 48 quadros, sendo esperadas mais 100 saídas até 2023.

© Lusa | Foto: RS | PE

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