GOVERNO PRORROGA LICENÇAS DE EXPLORAÇÃO TURÍSTICA DE OBSERVAÇÃO DE CETÁCEOS

O Governo Regional dos Açores decidiu prorrogar, pelo prazo de um ano, as licenças de exploração turística de observação de cetáceos, assim como suspender a aplicação das taxas das licenças devidas em 2021.

A resolução do Conselho do Governo resultante da reunião da última quarta-feira, que prevê estas medidas de apoio, foi esta sexta-feira publicada em Jornal Oficial e surge no âmbito das medidas que têm vindo a ser tomadas e mantidas por forma a combater os efeitos desfavoráveis causados na atividade económica e na vida das empresas.

O Executivo liderado por José Manuel Bolieiro decretou ainda a suspensão da aplicação das taxas devidas pela emissão e averbamentos das licenças, assim como do pagamento das taxas devidas pela emissão de autorizações de embarque e certificados de lotação no âmbito da atividade marítimo-turística, relativas ao período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de maio de 2021.

A suspensão da aplicação das taxas é também aplicável às taxas relativas àquele período que, na data de entrada em vigor da presente resolução, já se encontrem pagas.

© GRA | Foto: DR | PE

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