INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO NA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO XIII GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Texto integral da intervenção do secretário regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, proferida hoje, na Horta, na apresentação da proposta do Programa do XIII Governo Regional dos Açores:

“Enfrentamos uma crise inédita, fruto de uma pandemia com efeitos à escala global.

Esta crise teve efeitos brutais, numa primeira fase, no plano sanitário e, numa segunda fase, no plano social e económico.

E se as vacinas estão a chegar, a recuperação económica, mesmo que em V (vê), tardará mais em beneficiar os Açores.

Acresce que, muitas empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, já não têm muito mais tempo e capacidade para sobreviver, pelo que, se podemos começar a ter esperança na componente de saúde publica, no que toca à economia, antes de melhorar, ainda podemos piorar.

É nestas alturas que temos de, em linguagem náutica, caçar as velas e aguentar a borrasca.

O Governo está ciente do panorama que enfrenta e colocará toda a enfase, neste primeiro ano da governação, na mitigação económica e social dos efeitos da pior crise dos últimos cem anos.

Neste sentido iremos diligenciar, nas vertentes financeiras e jurídicas, o prolongamento de programas de emprego e continuar a monitorizar a evolução dos desempregados inscritos nas agências de emprego, com vista a eventuais novos apoios.

A este respeito gostaria de deixar uma palavra de agradecimento aos servidores públicos que são a porta de auxílio aos que procuram emprego, a quem se vai exigir um esforço ainda maior.

Deixo também ainda uma nota de satisfação e de reconhecimento pela excelente plataforma informática do emprego que nos foi deixada.

É sobre esta plataforma que iremos trabalhar e que, desde já, nos permite informar que, no dia de hoje, pelas 15.00 horas, existiam 6.919 inscritos nas agências de emprego.

Posso ainda informar que a distribuição, por Concelho, é a seguinte:

Vila do Porto 75, Ponta Delgada 2.019, Ribeira Grande 1.197, Vila Franca 363, Povoação 349, Nordeste 197, Lagoa 463, Angra 911, Praia 491, Calheta 41, Velas 98, Santa Cruz da Graciosa 104, São Roque 61, Madalena 108, Lajes do Pico 131, Horta 272, Santa Cruz das Flores 22, Lajes das Flores 13 e Corvo 4.

Em relação ao número de pessoas apoiadas nos vários programas e medidas, desde os Prosa, aos Estagiar, até ao ELP Contratação ou às medidas extraordinárias Covid-19, como o MEET Converter, tínhamos, à data de ontem, 10.256 pessoas, com a seguinte distribuição:

Nos programas inserção socioprofissional, 4.254.

Nos programas de estágio, 3.067.

Nos programas de apoio à contratação, 1.775.

E nas medidas extraordinárias Covid-19, 1.160.

Para além de enfrentarmos a crise, temos também a obrigação de levantar a cabeça e olhar para o futuro, projetando o que queremos para a nossa terra e para os nossos filhos daqui a 10 anos.

Queremos os Açores com uma educação e formação de qualidade, queremos umas ilhas com ambição e com sustentabilidade ambiental, uma sociedade equilibrada, dinâmica e de mente aberta e uma economia fortalecida.

Em relação às políticas ativas de emprego, que entre medidas e programas totalizam 34, em devido tempo, iremos reformar seu âmbito objetivando o combate à precariedade laboral, o apoio a públicos vulneráveis, a luta contra o despovoamento de algumas parcelas das nossas ilhas e a fixação de jovens nas suas terras.

Na verdade, para alem deste objetivo, pretendemos também tornar mais inteligível o leque de programas e medidas de emprego e melhorar a sua articulação, quer com o mundo empresarial, quer com as entidades de apoio social.

No que toca à qualificação profissional, dando sequência ao Programa de Governo, iremos promover o Fórum Regional da Qualificação Profissional, que juntará as Escolas Profissionais, responsáveis pela educação, pela sociedade civil, desde logo, o Conselho Económico e Social, as autarquias locais e outros agentes do ecossistema da educação, formação, emprego e economia.

Num momento de transição entre quadros de apoio europeu e de mutação social e económica pós-pandémica, será altura para parar e pensar sobre a sociedade e economia que queremos para os Açores daqui a 10 anos e, de uma forma participada, definir as políticas e estratégias para a qualificação profissional que pretendemos, como forma de fazer funcionar o elevador social, de melhorar a empregabilidade e de aumentar a produtividade e a criação de riqueza sustentável para os nossos Açores.

É ainda urgente que se antecipem as novas áreas profissionais que emergem deste mundo novo, formando técnicos especializados em áreas que estão a surgir e carecem de recursos humanos na Região.

Temos de formar especialistas na área da transição energética e ambiental e no campo da sustentabilidade da exploração dos recursos, potenciando áreas de negócio focados no aproveitamento dos recursos endógenos dos Açores.

Queremos que as empresas sejam o motor da criação de emprego nos Açores, com empresários e colaboradores em formação contínua, com estímulos ao autoemprego, com Planos Estratégicos de Qualificação Profissional e com apoios para a formação especifica e adaptação dos postos de trabalho às necessidades funcionais dos empregados.

A política de Juventude precisa de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento nos Açores. Deve ser global e integrar todo um projeto de vida.

Queremos fixar jovens e contribuir para o seu sucesso profissional e pessoal, combatendo o despovoamento e o envelhecimento demográfico.

Esta política integrada visa ainda a promoção e integração social dos jovens, contribuindo para o sucesso individual de cada indivíduo, com apoios ao associativismo juvenil, com a promoção de estilos de vida saudável e a generalização da prática desportiva, com apoios criteriosos.

Queremos fazer dos estágios uma verdadeira porta de entrada para o mercado de trabalho e vamos criar uma estratégia de tutoria e mentoria para auxiliar, orientar e acompanhar os jovens na sua formação e integração no mercado de trabalho, potenciando ainda o autoemprego e o empreendedorismo.

Vamos continuar a apoiar a mobilidade jovem e os projetos associativos e recreativos e vamos reformar os programas de ocupação de tempos livres, proporcionando uma verdadeira experiência profissional que possa enriquecer os jovens, ajudá-los no despiste vocacional e contribuir para a perceção das responsabilidades do mundo laboral e social.

Isto poderá ser mais exigente para as entidades que receberão jovens do OTL, mas, estamos certos, que será, a prazo, um grande contributo para a formação e inserção dos jovens.

Uma referência importante também para o “Programa Nemésio” que iremos implementar e que promoverá a mobilidade e a experiência, fora da ilha de residência, para alunos do ensino profissional.

Iremos dar atenção também aos estudantes do ensino superior, chamando-os à participação cívica e à sua autovalorizarão, potenciando as suas competências e criando pontes entre o seu curso e o mundo profissional.

Ainda, urge adotar políticas de juventude inclusivas, integrando jovens com incapacidades físicas e mentais e aqueles que por infortúnio se encontram marginalizados da sociedade.

Queremos desburocratizar o licenciamento comercial e industrial, promover o e-commerce, apoiar o comércio tradicional e valorizar as nossas comunidades e centros urbanos.

E vamos potenciar a Marca Açores, como expressão da qualidade e especificidade dos nossos produtos e serviços.

Queremos incrementar o valor da Marca Açores, de forma a que todos os produtos e serviços tragam um valor acrescentado, devido ao posicionamento no mercado, alavancado numa estratégia de marca e em plataformas logísticas e digitais apropriadas.

A missão é difícil e a empreitada hercúlea.

Mas a nossa ambição é a ambição dos Açorianos.

E a nossa confiança é a confiança de quem nos fez grandes no meio do mar e rijos perante uma história madrasta.

Temos a oportunidade de contribuir para uns Açores melhores e para um povo mais feliz.

Com um Governo dos Açores para os açorianos. E, especialmente, com os Açorianos.

Não podemos falhar e não vamos falhar.

Temos de dar a mão a quem precisa – no momento em que precisa. Ninguém pode ficar para trás.

Mas queremos libertar a ambição e dar asas ao querer dum povo que já demostrou, nos quatro cantos do Mundo, que é tanto maior quanto as oportunidades que lhe dão.

Porque, se os “Açores são a nossa certeza, para a glória deste povo”, só há um caminho: dar autonomia aos sujeitos da Autonomia.

Disse.”

DEBATE PARLAMENTAR

© GaCS/SRJQPE | PE

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