DESLIGUEM AS CÂMERAS! POLÍCIA!

Hugo Bettencourt

Criada em 1933 e renomeada a 22 de outubro de 1945 por decreto-lei, a Polícia Internacional e de Defesa do Estado, um mecanismo engendrado em consultoria com fascistas italianos e com a Gestapo alemã, tinha como objetivo primordial a neutralização da oposição ao Estado Novo, fosse por meio de tortura, fosse por meio de assassinato. Ultimamente tem vindo a público algumas situações de violência exercida por forças de segurança que, no âmbito das suas funções, vão mais além do que o esperado, resultando por vezes, em ações de extrema violência, ou até mesmo em mortes. E não, não me refiro unicamente aos Estados Unidos da América, porque esta atrocidade tornou-se universal.

Em França, Michel Zecler, um cidadão negro e conhecido produtor musical francês estava a andar nos arredores do estúdio sem máscara, violando uma das regras de contenção da pandemia de COVID-19. Assim que viu a polícia, e para evitar ser multado, entrou no estúdio. O que não esperava é que a polícia o seguisse e o espancasse. Sim, é verdade, as gravações assim o provam! Será que se a mesma situação ocorresse com uma pessoa branca, o cenário de violência acontecia? O Presidente francês referiu que as imagens eram uma vergonha para o país e exigiu medidas contra os agentes transgressores. Foram 133 mil pessoas em toda a França que saíram à rua, não só por este acontecimento, mas porque o Parlamento francês aprovou uma proposta de lei de Segurança Global, que impediria a divulgação de imagens de agentes policiais, tais como aquelas que confirmaram a violência sobre Michel Zecler. A posição do Governo francês, para já, é a de querer rever esta proposta motivadora de toda esta polémica. Que lição deveríamos tomar desses acontecimentos?

Neste lado do continente europeu, chegou às bancas e aos jornais nacionais a notícia de que o deputado único do partido da extrema-direita, pretende entregar no Parlamento uma proposta “inovadora” que prevê penas de prisão de 2 a 5 anos a quem captar imagens de forças de segurança no executar das suas funções, alegando que é preciso proteger a polícia. Nesta ótica, quem protegeria Michel Zecler e tantas outras vítimas de pessoas que não merecem a farda que vestem? Certamente, não será o Senhor do Facho, cujo objetivo principal é impedir a difusão de imagens de atuação policial, especialmente sobre “grupos étnicos ou raciais minoritários”, para que não seja do conhecimento público e, como tal, evitar a pressão popular.

Será a palavra de um agente contra a de um cidadão incauto, seja ele inocente ou culpado, negro ou branco ou, ainda, cigano. Que palavra terá mais valor na ausência de provas? Estaremos nós a caminhar para uma força de segurança autoritária do “quero, posso e mando”, onde o direito constitucional à liberdade de expressão e informação será minado e onde a liberdade não será assim tão livre?

Hugo Bettencourt
Educador de Infância

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