SUBSIDIODEPENDÊNCIA?

António Lima

Conhecidos que são os acordos que sustentam o governo PSD/CDS/PPM, importa começar a analisar o que se propõem fazer enquanto governo e que acordos firmaram com quem os dará suporte parlamentar.

Os acordos com os partidos que não fazem parte do Governo apresentam uma linha comum sobre a qual importa refletir.

Em ambos os acordos, sob a epígrafe “Redução da Subsidiodependência” há um texto muito semelhante que coloca como objetivo a redução do número de beneficiários do RSI em idade ativa. Dizem os partidos signatários dos acordos PSD/CDS/PPM/CHEGA e PSD/IL que pretendem reduzir o que chamam de “subsidiodependência”.

É sabido que na região quase que não existe setor económico que não receba os chamados “incentivos” empresariais e outro tipo de “ajudas” públicas. Sem estes apoios, alguns setores económicos nos Açores dificilmente teriam viabilidade económica. O setor agrícola, a agroindústria, a indústria conserveira, o turismo, entre tantos outros têm apoios públicos pontuais ou recorrentes. Na sua grande maioria, não os coloco em causa, pelo contrário, as condições de ultraperiferia da região exigem a sua defesa. Alguém considera que o POSEI, programa de apoio à agricultura, deveria ser reduzido? Eu não. No atual contexto de crise pandémica a necessidade de apoios públicos às empresas, muitos a fundo perdido, é ainda mais premente. Todos estes apoios podem enquadrar-se no que vulgarmente se designam por “subsídios”.

No entanto, os acordos agora divulgados, que têm como objetivo a redução do que chamam de “subsidiodependência”, apenas apontam como alvo um tipo de apoio público: o apoio aos mais pobres dos pobres – o Rendimento Social de Inserção -, que recebem para sobreviver, em média, 86,11 € por mês.

No meio de tantos apoios concedidos pelo Estado a tantas pessoas e entidades, a direita só considera um deles como uma “dependência” que importa combater. Porque será? Exatamente porque é um apoio pecuniário aos mais pobres dos mais pobres contra quem a extrema-direita pretende acicatar ódios, preconceitos e rancores. Pretende cavalgar o preconceito que já todos ouvimos: que quem recebe o RSI são pessoas que não querem trabalhar. Uma tática abjeta.

E porque fez a extrema-direita do RSI o centro do seu combate político nos Açores? A extrema-direita xenófoba e racista vive do ódio. Na ausência de minorias étnicas nos Açores com dimensão significativa, o discurso de ódio da extrema-direita dirigiu-se para os mais pobres entre os pobres. No resto do país, os ciganos continuam a ser o alvo do líder da extrema-direita: ainda ontem Ventura dizia que só aceita acordos com o PSD se houver redução da “subsidiodependência” dos ciganos. Nos Açores o alvo são os pobres em geral. Por mais cláusulas de salvaguarda dos direitos humanos que se coloquem no acordo com a extrema-direita, o espírito do que está plasmado nessa parte do acordo é a criação de um inimigo da sociedade. Poderá não ser essa a intenção de todos os partidos que subscreveram os dois acordos mas foi para isso que contribuíram.

Não escamoteio as responsabilidades do PS, que durante 24 anos foi incapaz de reduzir significativamente a pobreza e as desigualdades sociais nos Açores. Esse falhanço criou as condições sociais para poderem germinar e alastrar os ódios de que se alimenta a extrema-direita.

Poderão alguns dizer que a letra dos acordos não prevê cortes no RSI. Veremos que expedientes serão utilizados para reduzir o RSI naquela que será, possivelmente, a maior crise das nossas vidas. Mas mais importante do que isso é que se aceitou normalizar o discurso de ódio aos pobres. E isso é irremediável.

António Lima
Coordenador e deputado regional do BE/Açores

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