ACORDO ENTRE PSD E IL REVELA CONTRADIÇÃO COM AS PALAVRAS DO REPRESENTANTE DA REPÚPLICA, ACUSA BLOCO DE ESQUERDA

Para a Bloco de Esquerda a divulgação do acordo de coligação entre o PSD, o CDS e o PPM, e os respetivos acordos de incidência parlamentar com o Chega e o IL para suportar este governo “confirmam a contradição entre as declarações do Representante da República e aquilo que está inscrito no acordo assinado entre o PSD e o IL agora revelado, e deixam claro que além do PSD, também CDS e PPM negociaram um amplo acordo político com o Chega, um partido que não respeita os direitos humanos nem a democracia”.

Sustenta o Bloco de Esquerda, que o acordo agora divulgado “não corresponde ao que foi afirmado pelo Sr. Representante da República pois as garantias que afirmou existirem, e que foram utilizadas como argumento para a indigitação do presidente do PSD/Açores como presidente do Governo Regional não existem no acordo PSD-IL agora divulgado”.

Nesse sentido, BE no comunicado de imprensa hoje emitido, recorda as palavras do representante da República proferidas no dia 07 de novembro, nas quais e cita, que “coligação de governo liderada pelo PSD obteve de outros partidos, a IL e o Chega o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável para o período da legislatura e que compreende todas as decisões da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do executivo regional, mormente o programa do governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do orçamento da região autónoma.”

Ora, contrapõe o BE, “em nenhuma parte do acordo entre o PSD e o IL que foi revelado está expressa esta garantia”.

“A revelação do acordo assinado entre o PSD e o IL gerou uma séria e insanável contradição que tem de ser explicada pelos intervenientes, nomeadamente os partidos em questão e pelo Sr. Representante da República”, exige o BE.

Por outro lado, considera o BE/Açores que o “PSD, CDS e PPM derrubaram juntas a barreira que separa partidos respeitadores dos direitos humanos e da democracia ao assinar um amplo e profundo acordo parlamentar com um partido racista e xenófobo, acordo este que garante à coligação o voto favorável do Chega em todas as iniciativas relevantes para a manutenção do governo”.

Para o BE é essa mesma a avaliação que fazem os três partidos coligados, já que sentiram-se na necessidade de incluir uma cláusula de “garantia do respeito pela dignidade e valor da pessoa humana, pelos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Mas, acrescenta o BE, “pouco servirá, pois o papel aceita tudo”.

Acordo de incidência parlamentar PSD/INICIATIVA LIBERAL.

© GC-BE/A | Foto: BE/A | PE

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