PSD VAI DESGOVERNAMENTALIZAR OS AÇORES E PROMOVER BOM USO DE FUNDOS EUROPEUS

O programa com que o PSD/Açores se apresentou a eleições em outubro assenta em quatro eixos estratégicos, pedindo uma desgovernamentalização e descentralização da região, a par de maior liberdade e independência e avanços no campo digital.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje indigitado presidente do Governo Regional pelo representante da República, Pedro Catarino, na sequência das eleições de 25 de outubro, em que o partido ficou em segundo lugar – contudo, diversos acordos de coligação e garantias de viabilização parlamentar do executivo levam agora o social-democrata a presidente do governo.

O documento com que o PSD se apresentou a eleições em outubro arrancava com uma “carta aberta ao eleitor açoriano”, assinada por Bolieiro, e desenvolvia as prioridades do partido em várias áreas de atuação.

No que se refere ao segmento da desgovernamentalização, é defendido um equilíbrio da “distribuição dos fundos europeus entre os setores público e privado”, sinalizando o partido que as pequenas e médias empresas (PME) da região “asseguram 70% do emprego e recebem 20%” dos fundos comunitários.

O PSD/Açores propõe também a criação de um “mercado de mobilidade regional”, sugerindo que se inove “no modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias”.

Este mercado interno tem como vantagens, por exemplo, o potenciar da “identidade produtiva de cada ilha”, a promoção de “cadeias curtas de abastecimento” ou o garantir da “coesão territorial entre” as nove ilhas.

Bolieiro defende também, no programa com que concorre a presidente do executivo regional, a “desoneração do custo de contexto para o investimento privado reprodutivo”, propondo também, a nível fiscal, a “redução máxima do legalmente admitido das taxas nacionais de IVA e IRC”.

No campo da descentralização, o PSD do arquipélago quer “aumentar de forma exponencial a cooperação institucional e pública” entre o poder regional e o poder local, “com um regime de cooperação financeira transparente, regular, estável e equitativo” entre os 19 concelhos e 155 freguesias dos Açores.

Uma área particularmente defendida por José Manuel Bolieiro diz respeito à liberdade e independência: o social-democrata propõe, por exemplo, a independência da Autoridade de Saúde dos Açores, que tem atualmente como ‘número um’ o diretor regional da Saúde, Toago Lopes, que desde 25 de outubro é também deputado eleito pelo círculo da ilha Terceira.

O Conselho Económico e Social dos Açores, por seu turno, deve ser “profissionalizado” e ter mais recursos para cumprir a sua missão.

“É indispensável uma monitorização isenta e independente, com escrutínio objetivo dos resultados das políticas públicas regionais de governação. Os parceiros sociais podem e devem ser determinantes na configuração, na execução e na avaliação de resultados das políticas de desenvolvimento”, diz o programa político do PSD.

O Serviço Regional de Estatística deveria transitar da esfera da vice-presidência do executivo para o Conselho Económico e Social, é também proposto.

No que refere à comunicação social da região, o PSD defende um “sistema de apoio transparente”, afetando anualmente um milhão de euros aos programas de apoio aos privados.

Para a RTP/Açores é proposta uma linha de financiamento, no próximo quadro comunitário de apoio, destinada “à modernização e expansão das estruturas de produção e rede”, ao passo que para os jornalistas da agência Lusa é defendido o financiamento de “ações formativas e outos eventos que promovam a atualização e o desenvolvimento das competências profissionais”.

No campo político, os sociais-democratas açorianos defendem a criação de um círculo eleitoral próprio para o Parlamento Europeu, recordando que “as circunstâncias ditaram” que, no atual mandato, não exista atualmente ninguém em Bruxelas e Estrasburgo da região: o PSD não apresentou nome na lista nacional, e o eurodeputado eleito pelo PS/Açores, André Bradford, morreu em 2019.

Sobra a transportadora aérea SATA, “de superior interesse regional”, esta deve ser “solvente” e mantida no setor público empresarial regional, “financeiramente resgatada e com gestão profissionalizada”.

Na saúde, o PSD defende a criação de uma entidade gestora do doente em espera, além da promoção de deslocação de profissionais de saúde às ilhas sem hospital e o “planeamento, a uma década, em termos de recursos humanos”, para os três hospitais da região, situados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Na área digital, é proposta uma “transformação digital dos Açores”, com processos simplificados de acesso aos serviços públicos regionais, um campo para o empreendedorismo digital e o potenciar da “telesaúde”, recorrendo a “meios técnicos de diagnóstico remoto”.

Programa Eleitoral do PSD/Açores.

PPF/MLS/Lusa | Imagem: PSD | PE

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