DATA DAS REGIONAIS 2020 SÓ SERÁ CONHECIDA DEPOIS DE 20 DE AGOSTO

Segundo nota da Presidência da República, as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores só deverão ser marcadas a partir do dia 20 de agosto. Assim sendo, é muito provável que o dia designado para os açorianos depositarem o seu voto na urna seja o domingo 25 de outubro, data defendida por todas as forças políticas representadas no parlamento açoriano, mas não expressamente aceite pelo Partido Socialista, que defendeu que quanto mais cedo melhor, no sentido de evitar uma eventual 2.º vaga de contaminação do novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença COVID-19.

Para o mais alto magistrado da nação, só após aquela data, nos termos legais e regimentais é possível convocar com clareza e estabilização as eleições legislativas dos Açores.

Segundo esclarece a nota publicada no sítio internet da Presidência da República, a lei que disciplina as eleições açorianos foi alvo recentemente de uma alteração na Assembleia da República, cujo publicação em Diário da Assembleia ocorreu no dia 06 de agosto, tendo chegado ao Palácio de Belém ontem, 12 de agosto, para promulgação.

“Tratando-se de Lei Orgânica, não pode o Presidente da República apreciar tal diploma sem que decorram oito dias após o ter recebido, ou seja, 20 de agosto”, lê-se na nota, assim, Marcelo Rebelo de Sousa só após esta data está legalmente habilitado a proceder à convocação das eleições para o parlamento dos Açores, o que deverá acontecer por daqui a 7 dias.

DATA DAS ELEIÇÕES

De acordo com a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, presentemente em vigor, o Presidente da República deverá marcar as eleições “com a antecedência mínima de 60 dias” e estas deverão realizar-se “entre o dia 28 de setembro e o dia 28 de outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”. Em caso de dissolução, a antecedência mínima é de 55 dias.

Nas eleições regionais são escolhidos 57 deputados eleitos por 10 círculos eleitorais, um círculo por ilha mais um de compensação.

Nas últimas eleições para Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, realizadas a 16 de outubro de 2016, o PS elegeu 30 deputados; o PPD/PSD, 19; o CDS-PP, 4; o BE, 2; o PCP/PEV, 1 e o PPM, 1.