MINISTRO DO AMBIENTE VISITA EMPREITADA DA REPÚBLICA NA PRAIA DA VITÓRIA

O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, acompanhou, esta sexta-feira, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, numa visita à empreitada (financiada pela República) de adução e abastecimento de água Juncal/Santa Rita, obra já executada em 65% e a cumprir o calendário definido.

Antes, nos Paços do Concelho, Tibério Dinis reuniu com o responsável pela tutela do Fundo Ambiental (fundo enquadrado no Orçamento de Estado e que comparticipa dois importantes investimentos na Praia da Vitória – a empreitada visitada e a legalização do chamado “Bairro dos Americanos”), tendo realçado o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo da República com a Autarquia praiense.

“O Sr. Ministro veio verificar in loco o progresso desta empreitada que vai melhorar substancialmente o abastecimento público de água a cerca de 20% da população do Concelho da Praia da Vitória, servindo melhor 4 freguesias (São Brás, Fontinhas, Vila das Lajes e Santa Cruz), bem como substituir, em definitivo, a rede americana que ainda abastece Santa Rita e encerrar o muito badalado furo de captação Juncal 2”, disse o edil em declarações aos jornalistas.

Após visitar a obra em curso, na Ladeira de Santa Rita e no antigo Bairro dos Americanos, Tibério Dinis realçou que “a empreitada está executada em 65%” (ou seja, 9 quilómetros de tubagens colocadas, num total de 14 quilómetros) e que “estão a ser cumpridos todos os prazos inicialmente definidos”, o que faz com que se perspetive que a obra esteja pronta e todos os testes ao novo sistema de abastecimento de água realizados durante o próximo ano.

Recorde-se que esta obra de adução e abastecimento de água a Juncal/Santa Rita é a maior obra pública municipal em curso (cerca de 2 milhões de euros), sendo que o Governo da República, através do Fundo Ambiental, comparticipa com cerca de 420 mil euros e os restantes são cofinanciados por fundos comunitários.

A empreitada é resultado de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Ministério do Ambiente, em 2018, e, para além do financiamento a este investimento, assumiu ainda o pagamento, com efeitos retroativos a 2011, de todas as análises de monitorização do controlo de qualidade da água de abastecimento público na Praia da Vitória, realizadas pela Empresa Municipal Praia Ambiente.

LEGALIZAÇÃO DO “BAIRRO DOS AMERICANOS”

Entretanto, foi também verificado o cumprimento de outro protocolo estabelecido entre as partes, relativo à comparticipação do Estado no processo de legalização dos terrenos do chamado “Bairro dos Americanos”, em Santa Rita.

“Em 2019, foi incluída uma verba no Orçamento do Estado tendo em vista o apoio que o Governo da República assumiu relativamente à legalização da situação vivida pelos moradores deste bairro. No Orçamento de Estado deste ano consta outra verba no âmbito da comparticipação nacional a este processo, que será concretizada”, revelou Tibério Dinis.

O Presidente do Município revelou que, de um total de cerca de 4 milhões de euros que a Câmara Municipal disponibilizou para a legalização daqueles terrenos, a comparticipação do Governo da República cifra-se nos 50%. Aliás, sobre esta transferência, o Ministro do Ambiente afirmou aos jornalistas que “consta do Orçamento de Estado, aprovado pela Assembleia da República, e que, até ao final do ano, será paga”.

NOVOS FUROS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA

Por fim, Tibério Dinis afirmou ter apresentado ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática um outro projeto para a substituição de todos os atuais furos de captação de água para abastecimento público no Concelho da Praia da Vitória.

Salientando que, “mesmo no muito badalado furo Juncal 2 não há qualquer problema de contaminação”, o autarca disse ter dado a conhecer um projeto que o Município já entregou ao Ministério da Defesa Nacional, “que tem que ver com a substituição de todos os outros furos que estão em monitorização desde 2011”.

“Não há nenhum risco que seja conhecido sobre estes furos, mas considerando que são monitorizados há praticamente 10 anos, o objetivo é fazer com eles o mesmo que se vai fazer com o furo Juncal 2, ou seja, encerrá-los e encontrar alternativas noutras fontes de água para abastecimento público. Assim, mesmo sem existir qualquer perigo para a saúde pública, o entendimento da Câmara Municipal da Praia da Vitória é o do cabal esclarecimento de toda a situação e garantir a qualidade necessária para as novas gerações”, frisou o edil.

Revelando tratar-se de um projeto que envolve investimentos na casa dos 5 milhões de euros, Tibério Dinis explicou que “o objetivo é equipar um furo que a empresa Praia Ambiente já tem, perto do Clube de Golfe da Ilha Terceira, mas que não está equipado”, para além da “cedência, que já está comprometida, de um furo do IROA (Instituto Regional de Ordenamento Agrário), ou seja, por parte do Governo Regional, que fica à entrada da Serra do Cume, também afastado de qualquer zona potencialmente contaminada, e estes dois furos, mais as nascentes da Agualva, substituírem todos os furos atuais e garantirem o abastecimento à população”.

A Autarquia diz ter “fundadas expetativas quanto a uma resposta positiva” por parte do Governo da República.

CHEGA/AÇORES CONFRONTA MINISTRO COM PASSIVO AMBIENTAL

O vice-presidente do CHEGA/Açores, Orlando Lima, interpelou, esta manhã, o ministro do Ambiente, acusando-o de inação e branqueamento no processo de descontaminação da pegada ambiental norte-americana na ilha Terceira.

Matos Fernandes de visita à Praia da Vitória, estava acompanhado da secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro e o do presidente da Município praiense, Tibério Dinis, onde viria a reunir-se logo depois nos Paços do Concelho.

Nessa interpelação, o vice-presidente do CHEGA/Açores identificou-se ao ministro e lembrou-lhe o seu papel como entidade que denunciou em 2008 a avassaladora contaminação norte-americana na ilha Terceira, dizendo-lhe que considera lamentável, que sendo ele o denunciante desta calamidade, não ter nunca sido por ele ouvido ou por alguém inquirido sobre esta matéria. Orlando Lima, lembrou ainda que nunca foi ouvido por nenhum dos grupos de trabalho que por cá têm passado. E é por isso, diz, que “durante os trabalhos de remoção de oleodutos no lugar do Pau Branco, em 2016 teve lugar um derrame catastrófico de JP-4, que tem e terá consequências ambientais graves e cuja mitigação, em modo de trazer por casa, custará mais de um milhão de euros”. O dirigente do CHEGA, afirmou também que “a presença deste combustível encontra-se claramente identificada” em todas as apresentações que efetuou.

Orlando Lima foi mais longe e acusou o ministro “de participar na tentativa de branqueamento da dimensão desta catástrofe ambiental”. Acrescentou que “sendo válido estarem a decorrer obras para o fornecimento de água de qualidade a 20% da população afetada, 80% do fornecimento de água está por resolver”. Disse ainda, que “é inadmissível estarem entretanto a fornecer água contaminada às populações quando deveriam estar distribuindo água engarrafada às famílias afetadas”.

Finalizou, afirmando que análises “efetuadas a água extraída nos poços situados no graben das Lajes, distribuída pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, apresentam resultados indicadores de contaminação”, para concluir: “A ingestão de água contaminada por hidrocarbonetos, solventes e metais pesados na Praia da Vitória, pelo seu valor residual não representa um risco de saúde pública para o consumidor ocasional. Para o residente, por via da sua bioacumulação, este risco é real e faz-se tragicamente sentir na saúde dos praienses”.

Às acusações de Orlando Lima, o ministro respondeu: “Bem, é a sua opinião”.

De acordo com a Lei de Finanças Públicas Regional, é responsabilidade da República o custo de mitigação da contaminação norte-americana, cabendo-lhe em sede própria a devida articulação com o poluidor.

Foto: © GC-MPV | GC-MPV/CHEGA/PE

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