COVID-19: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA PRÉMIOS PARA OS TRABALHADORES DO SNS

O Parlamento nacional aprovou ontem, por unanimidade, no âmbito das alterações ao Orçamento Retificativo que se encontra em discussão, a atribuição de um prémio de desempenho, pago de uma só vez, equivalente a 50% da remuneração base, aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, durante o período em que o país esteve em estado de Emergência, tenham praticado atos diretamente relacionados com casos suspeitos ou doentes afetados pelo vírus SARS-CoV-2.

Além desse prémio pecuniário, uma outra proposta, igualmente aprovada na Assembleia da República, prevê que os mesmos trabalhadores poderão também beneficiar de uma majoração dos dias de férias de um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestado no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência, e ainda um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestado no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência.

A regulamentação de ambas as propostas deverá ser feita por diploma próprio do Governo, no prazo de 30 dias após a aprovação do Orçamento Retificativo.

O SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, considerando justa e merecida a adoção destas medidas, “sobretudo se tivermos em conta que os números conhecidos até à data dão conta de que cerca de metade dos aproximadamente 3500 profissionais do SNS infetados são técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais”, não deixa mais uma vez de frisar o que tem vindo a dizer durante o combate à pandemia, nomeadamente o facto de “existirem muito mais trabalhadores de outros setores de atividade que deviam, sem qualquer dúvida, ser alvo de um reconhecimento que não se traduza apenas em aplausos e louvores, mas também em compensações remuneratórias e outras, como agora se fez para os profissionais do SNS”.

Aparentemente, diz a estrutura sindical em comunicado, “os deputados não podem esquecer todos os trabalhadores de serviços públicos essenciais que deram, e continuam a dar, o seu melhor no combate à pandemia”.

Assim, o SINTAP considera que medidas semelhantes às agora aprovadas na Assembleia da República, “recorrendo a critérios equivalentes para a respetiva atribuição, bem como negociar a regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade” para todos os trabalhadores que diariamente estão particularmente expostos à eventualidade de contrair a doença devem ser prioridades da Assembleia da República, situação que tem sido sinalizada pela FESAP nas diversas reuniões que mantém com o Governo.

Foto: © DR | SINTAP/PE

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