GOVERNO DOS AÇORES PROLONGA APOIOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL PRIVADA COM SEDE NA REGIÃO

O Governo Regional decidiu prolongar para o mês de junho os apoios excecionais concedidos à comunicação social privada dos Açores para fazer face aos efeitos da pandemia de COVID-19.

“No final de março aprovámos a criação de um apoio excecional às empresas de comunicação social privadas com sede na Região nos meses de abril e maio e agora prolongamos esse apoio para o mês de junho”, salientou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias frisou que “a criação deste apoio teve como pressuposto a importância da capacidade de manter os níveis de emprego nas respetivas redações para que fosse possível continuar a garantir a difusão de notícias, informações e campanhas de sensibilização que permitam à população açoriana estar devidamente informada sobre a evolução da pandemia, bem como sobre os procedimentos de segurança e preservação da saúde pública para os quais todos devem contribuir”.

Segundo o governante, “esse pressuposto ainda se mantém, sendo, por isso, pertinente que este apoio vigore também no mês de junho porque, em boa verdade, mesmo estando em causa a comunicação social privada, estamos a falar de serviço público de informação que, além de ser fundamental em Democracia, assumiu também um papel muito importante no contexto de emergência que vivemos nos últimos dois meses e meio”.

Esta linha de apoio excecional concede um apoio às empresas de comunicação social privadas com sede na Região no valor de 90% da retribuição mínima mensal garantida regional, por cada trabalhador com funções na produção, edição e difusão de conteúdos informativos que tenha contrato de trabalho permanente pelo menos há três meses, tendo a empresa que manter o seu nível de emprego, pelo menos, até cinco meses após a receção do apoio, sob pena de ter de devolver o apoio recebido.

Este apoio excecional é cumulativo com os apoios concedidos à comunicação social privada através do programa PROMEDIA 2020, que está em execução desde o início do ano.

GaCS/SRAPAP/PE

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