DIA DOS AÇORES: DISCURSO DE ANA LUÍS, PRESIDENTE DA ALRAA

Discurso na íntegra da presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na cerimónia comemorativa dos “Dia dos Açores”, esta manhã, na sede do parlamento, na Horta.

“Exmo. Senhor Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores

Excelência

Exmas. Senhoras e Senhores Deputados

Exmas. Senhoras e Senhores Membros do Governo

Açorianas e Açorianos,

Hoje celebramos o Dia dos Açores!

Hoje celebramos, igualmente, um caminho de quarenta anos que fez aliar esta evocação ao Espírito Santo.

Sejamos nós pessoas de fé, ou apenas de uma esperança inabalável, não podemos dissociar o culto ao Divino Espírito Santo da exortação dos valores que estão na génese do viver e do sentir das nossas gentes: a força, o saber, a resiliência, a partilha e, acima de tudo, a solidariedade.

A devoção ao Espírito Santo sempre esteve associada a momentos difíceis, a circunstâncias onde o medo e a incerteza dominavam o nosso povo. Era, pois, na celebração, na comunhão e na união, que se retemperavam as forças, que se reconstruiam as vidas e se começava de novo o caminho, acreditando sempre, que melhores dias viriam.

Comemorar esta data tão importante para os Açores é, assim, afirmar a nossa identidade, a nossa filosofia de vida e a nossa unidade regional, “que são a base e a justificação da Autonomia política que nos foi reconhecida e que orgulhosamente exercitamos”, tal como referido no diploma que instituiu este feriado regional.

As comemorações são, portanto, momentos privilegiados para se enaltecer a memória, a história e a identidade de um povo, por isso, hoje, celebramos o Dia dos Açores!

Tal como celebraremos, este ano, os quarenta anos do nosso primeiro Estatuto Político-Administrativo, o edifício jurídico que reconhece as aspirações autonomistas do povo açoriano ao longo dos séculos e que determina, em letra de lei, a administração dos Açores pelos Açorianos.

A nossa realidade arquipelágica, determinante para a nossa forma singular de mundividência, moldou o modo de ser e de estar dos Açorianos, tão evidenciado nas nossas tradições e cultura.

Ao longo dos séculos, soubemos contornar as dificuldades, enfrentar as intempéries, resistir aos sismos e vulcões, combater o isolamento, e até o abandono. Nunca nos faltou a força para lutar pela nossa Autonomia e para potenciar a união e a coesão entre nós, entre as ilhas que no meio do Atlântico se afirmam, cada vez mais, neste mundo globalizado.

Mesmo que tenhamos uma açorianidade vivida de nove formas distintas, a grandeza e a força desta Região, faz-se, indubitavelmente, da união das suas nove ilhas, pela assunção de que é a riqueza das suas diferenças que permite a sua complementaridade e de que, assim, em conjugação de esforços, continuaremos a lutar e a resistir aos desígnios do mar e da terra e aos intentos daqueles que teimam em não compreender as particularidades de ser ilhéu.

Mário Soares, há precisamente trinta anos, referia que “falar de autonomia significa, pois, invocar a democracia, a solidariedade, a diversidade, a força das complementaridades, a necessidade do desenvolvimento na justiça, e o apelo à partilha de responsabilidades”.

E na verdade assim é.

Um dos resultados mais importantes da Autonomia, que Abril conquistou, e que os dignos representantes dos Açorianos têm vindo a aprofundar, foi precisamente o reforço da identidade e unidade regional, assim como, a sua afirmação no panorama nacional, para além do reforço e da amplitude das nossas competências legislativas.

Açorianas e Açorianos,

Hoje celebramos o Dia dos Açores!

Hoje evocamos este dia de forma diferente.

Como diferentes ficaram as nossas vidas, desde que um inimigo invisível alterou a nossa realidade, as nossas vivências e até a nossa forma de estar.

Hoje, por respeito às restrições e condicionantes impostas pela doença Covid-19 e, acima de tudo, por respeito a todos os Açorianos, também nós tivemos de adequar esta evocação do Dia dos Açores à nova realidade que enfrentamos, tal como todos os Açorianos o fizeram de forma tão corajosa e determinada.

Na verdade, a forma como o fazemos não é o que releva para este Dia, mas sim a forma como este Dia releva na homenagem a todos os Açorianos, em cada uma das nossas nove ilhas, no continente português e na Diáspora Açoriana.

Hoje celebramos o Dia dos Açores!

Não num edifício físico e num local em particular.

Hoje, o “edifício” que alberga estas comemorações será cada um de nós, Açorianos, os que esta terra viu nascer, os que esta terra acolheu e os que se encontram espalhados pelos quatro cantos do mundo.

Por isso, festejemos este Dia dos Açores, ornamentando-o com a cor de cada umas das nossas ilhas e com a cor da saudade, a cor da nossa Diáspora, para onde tantos Açorianos emigraram, na procura de outros sonhos e de outras vidas, e que hoje nos completam e relevam para a grandeza dos Açores.

Hoje celebramos o Dia dos Açores!

Hoje, não nos sentaremos à mesa, em comunhão, partilhando as Sopas em honra do Espírito Santo.

Hoje, partilhamos, sim, palavras de conforto, o desejo do reencontro das famílias e da normalidade da vida, com toda a simplicidade do menor dos gestos e que hoje ansiamos por repetir.

Hoje, partilhamos a solidariedade para com aqueles que sofreram com esta doença, com aqueles que partiram e com as suas famílias que não tiveram o tempo do adeus.

Hoje, partilhamos a esperança de melhores dias, da recuperação da saúde e da retoma económica.

Hoje, amparamo-nos na resiliência dos nossos antepassados, para que, como eles, saibamos enfrentar os desafios que se nos colocam a cada momento.

Hoje celebramos o Dia dos Açores!

Hoje, não haverá lugar à imposição de Insígnias Honoríficas Açorianas, a nossa homenagem não será atribuída à individualidade, hoje a nossa homenagem evoca a coletividade, a unidade de um povo e a força da nossa Região.

Hoje, homenageamos todos os profissionais de saúde e as forças de segurança e proteção civil, verdadeiros heróis de uma guerra silenciosa e de armas desconhecidas, que colocaram em risco o seu próprio bem-estar, em prol da comunidade que servem.

Hoje, homenageamos os profissionais das diferentes áreas económicas que se mantiveram na linha da frente, apesar de todas as restrições e adaptações a que se tiveram de sujeitar, para que os bens alimentares e de primeira necessidade não nos faltassem.

Hoje, homenageamos os profissionais da informação e comunicação, que em plena pandemia nos mantêm informados e, por essa via, melhor preparados para a enfrentar, ainda para mais, quando vivemos numa era em que as informações proliferam, sejam verdadeiras ou falsas, o que reforça a importância de um jornalismo que garante a difusão de informações fidedignas e precisas, tão vitais em democracia e tão fulcrais em tempo de crise.

Hoje, homenageamos toda a comunidade educativa, pelo esforço e empenho que demonstraram na implementação de uma nova forma de lecionar e avaliar.

Hoje, homenageamos todos aqueles que tiveram de encerrar os seus estabelecimentos e, com coragem, acataram as orientações de fechar portas, em prol do bem-estar coletivo.

Hoje, homenageamos todos os que colaboram com as instituições de solidariedade social que se souberam adaptar a esta nova realidade, nunca descurando o seu propósito social – o bem-estar das nossas crianças, jovens e idosos.

Hoje, homenageamos e honramos todas as Açorianas e Açorianos que enfrentaram esta crise pandémica desde a primeira hora e que, de rosto erguido e mangas arregaçadas, se preparam para enfrentar o futuro.

Açorianas e Açorianos,

Alguém dizia que, quando achamos que temos todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas.

De certa forma, foi isto que aconteceu às nossas vidas, deixámos de ter respostas para as imensas perguntas que se colocam através desta pandemia.

As consequências decorrentes desta doença do século XXI, causaram uma brusca alteração dos nossos comportamentos e colocaram em perspetiva a vida tal como a concebíamos. Essas consequências tiveram, e terão com certeza, repercussões económicas que ainda não podemos calcular e testaram a nossa capacidade de resposta ao nível da saúde e da educação, para salientar apenas dois dos pilares fundamentais da nossa sociedade.

As medidas adotadas pelas entidades regionais tiveram, e têm, como prioridade a saúde pública, e foram determinantes para a salvaguarda e proteção dos nossos concidadãos, que aliadas ao confinamento social e à colaboração de todos, foram de importância vital para conter a nossa curva de contágio e travar os piores cenários.

Perante toda esta situação, é natural que o receio e a incerteza sejam sentimentos comuns. No entanto, o caminho é de esperança e juntos faremos esse percurso, tendo consciência que é na união e na corresponsabilidade que encontraremos o equilíbrio esperado, tal como referia o Padre Vítor Melícias “ser solidário significa isto mesmo: sermos corresponsáveis”.

Devemos, no entanto, ter consciência que esta é uma caminhada à qual se impõe prudência e cautela a cada passo, e que durante o caminho vão exigir-se decisões difíceis e corajosas.

Esta luta que é de todos, e que nos afeta a todos, deve impelir-nos à cooperação, e não permitir que este sentimento de receio nos conduza a comportamentos individualistas e descomprometidos! Ao sentimento de medo, temos de saber contrapor o sentimento de confiança!

Ademais, os Açores têm conseguido gerir as adversidades, características de regiões ultraperiféricas e arquipelágicas, para além das decorrentes de uma natureza, muitas vezes, ingrata – e relembremos a passagem do furacão Lorenzo, que ainda há bem pouco tempo fustigou as nossas ilhas, deixou famílias sem teto e as nossas ilhas do ocidente ainda mais longe e isoladas.

Familiarizados com situações de crise, os Açorianos têm sabido aproveitar os seus recursos na busca das melhores soluções para cada obstáculo que surge no nosso caminho. É por isso que, estou certa, tendo como exemplo o nosso passado, seremos, em conjunto, capazes de criar as condições para enfrentarmos mais esta intempérie, com responsabilidade acrescida, em prol da nossa comunidade, que espera de todos nós um efetivo contributo.

Açorianas e Açorianos,

Em vários momentos da nossa história, a nossa Autonomia foi posta à prova, noutros tivemos de ser capazes de fazer uso de todos os nossos mecanismos de autogestão, para fazer face aos problemas que surgiam.

A dinâmica social e o próprio passar do tempo, levou-nos a adequar e a aprofundar as nossas competências legislativas, em função das exigências sociais e económicas de cada época e assim será no futuro, altura em que a nossa Região se confrontará com outros problemas e, por isso mesmo, terá de encontrar as melhores soluções para os ultrapassar.

Esta crise pandémica não foi exceção e se, ao fim de mais de quarenta anos, dúvidas houvesse, a luta incessante a esta doença só foi possível, e com os resultados que alcançámos, porque somos uma Região Autónoma, com inúmeros instrumentos de gestão que foram canalizados para as nossas diferentes necessidades.

A avaliação, só o futuro nos permitirá fazer, se os instrumentos autonómicos ao nosso dispor, devem ou não ser reforçados, para que possamos seguir o caminho certo na construção de modelos de desenvolvimento que cumpram com o crescimento sustentado da Região Autónoma dos Açores.

Sr. Presidente do Governo,

Excelência, Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,

Exmas. Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Estamos a poucos meses do terminus desta Legislatura.

O ato eleitoral, que decorrerá este ano, reveste-se de enorme importância, tal como todos os atos eleitorais, porquanto é a oportunidade de os cidadãos escolherem os seus dignos representantes e exercerem, através do voto, a sua cidadania.

Este direito, também uma conquista de Abril, dá pleno sentido à etimologia da palavra democracia – o poder do povo. O exercício livre deste direito, confere, a cada um de nós, o poder de escolher as melhores propostas, os melhores candidatos, no fundo, confere, a cada um de nós, o poder de escolher o caminho.

Ter consciência deste poder, ter memória das lutas e do sofrimento que estiveram na base desta conquista, honrar aqueles que, antes de nós, desbravaram o caminho da liberdade, é ter consciência da responsabilidade que pende sobre nós na construção dos Açores que queremos para o futuro, e de que essa responsabilidade não deve ser delegada em qualquer outra circunstância, que não a da nossa própria decisão.

Nesta Legislatura procurámos fazer uma reflexão profunda sobre a Autonomia que temos e aquela que queremos deixar aos nossos filhos, através da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia – CEVERA.

A CEVERA ouviu todos os intervenientes com responsabilidades políticas atuais e do passado, auscultou a população e esteve atenta aos seus contributos, construiu consensos partidários, tão importantes quando procuramos soluções jurídicas para o reforço autonómico da nossa Região.

Com o tempo exigível, e não com o tempo imposto, por quem não conhece efetivamente o trabalho produzido, a CEVERA irá apresentar um conjunto de propostas legislativas concretas e coerentes à Assembleia Legislativa.

Nesta Legislatura, foi, igualmente, possível alcançar os consensos necessários para a tão ansiada revisão do Regimento. O Grupo de Trabalho constituído para o efeito, e com o apoio dos serviços jurídicos da Assembleia, produziram um trabalho significativo de compilação de praxes e adequação de normas, para que, finalmente, os próximos Deputados desta Casa possam guiar-se por um documento que será, efetivamente, um conjunto de regras claras e inequívocas, adequadas a uma realidade parlamentar que, desde 2008, é mais plural e mais dinâmica.

Esta Legislatura, para além de extremamente exigente, obrigou-nos, nestes últimos meses, a uma mudança de paradigma ao nível do nosso funcionamento, para que a função de fiscalização da ação governativa e a função legislativa não parassem em tempos de exceção.

Mas esta Legislatura, que agora termina, foi igualmente tempo de despedidas, muitas delas definitivas – de colaboradores e de colegas. Despedidas abruptas e inesperadas que deixarão marcas em todos nós.

Açorianas e Açorianos,

Para Vitorino Nemésio estava “em primeiro lugar o apego à terra, este amor que não conhece razões, mas impulsos; e logo o sentimento de uma herança étnica que se relaciona intimamente com a grandeza do mar”.

É esta açorianidade, é este mar que une, é este amor pela nossa terra que nos faz celebrar hoje, e apesar de tudo, o Dia dos Açores!

Disse!”

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