CEVERA APRESENTARÁ CONJUNTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS PARA O REFORÇO DO REGIME AUTONÓMICO, ANUNCIA ANA LUÍS

A Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia – CEVERA, irá apresentar, brevemente, um conjunto de propostas legislativas à Assembleia Legislativa para o reforço autonómico dos Açores, anunciou esta segunda-feira, na cidade da Horta, a presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Ana Luís discursava na cerimónia evocativa do “Dia da Região Autónoma dos Açores”, que este ano, pelos condicionalismos impostos pela pandemia COVID-19, decorreu fora do formato habitual, sem imposição das insígnias honoríficas açorianas, sem convidados e sem o habitual convívio com Sopas em honra do Espírito Santo.

“Nesta Legislatura procurámos fazer uma reflexão profunda sobre a Autonomia que temos e aquela que queremos deixar aos nossos filhos”, começou por dizer Ana Luís, que lembrou estar-se a aproximar o fim da atual legislatura.

“A CEVERA ouviu todos os intervenientes com responsabilidades políticas atuais e do passado, auscultou a população e esteve atenta aos seus contributos, construiu consensos partidários, tão importantes quando procuramos soluções jurídicas para o reforço autonómico da nossa Região”, referiu.

Com o tempo exigível, e não com o tempo imposto, por quem não conhece efetivamente o trabalho produzido, a CEVERA irá apresentar um conjunto de propostas legislativas concretas e coerentes à Assembleia Legislativa”, anunciou.

Segundo adiantou foi ainda possível, no decorrer da presente legislatura, alcançar os consensos necessários para proceder à revisão do Regimento da ALRAA.

“O Grupo de Trabalho constituído para o efeito, e com o apoio dos serviços jurídicos da Assembleia, produziram um trabalho significativo de compilação de praxes e adequação de normas, para que, finalmente, os próximos Deputados desta Casa possam guiar-se por um documento que será, efetivamente, um conjunto de regras claras e inequívocas, adequadas a uma realidade parlamentar que, desde 2008, é mais plural e mais dinâmica”, disse.

Ana Luís, classificou ainda a presente legislatura de “extramente exigente”, referindo que nos últimos meses, devido à pandemia COVID-19, a Assembleia viu-se obrigada a mudar o paradigma do seu funcionamento, “para que a função de fiscalização da ação governativa e a função legislativa não parassem em tempos de exceção”.

A cerimónia do “Dia da Região Autónoma dos Açores”, decorreu este ano repartida pelas cidades de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo. Em Ponta Delgada, no Palácio de Santana, o presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferiu a sua intervenção evocativa da efeméride. Na Horta, na sede da ALRAA, a presidente do parlamento Ana Luís, leu o seu discurso comemorativo. Em Angra do Heroísmo, o Hino dos Açores e de Portugal foi interpretados pelo Coro Tibério Franco – Terra Chã.

PE

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