CÂMARA DA PRAIA SUBMETE PROJETO “DO MAR FEZ-SE TERRA” AOS FUNDOS DO PROGRAMA EEA GRANTS

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) submeteu o projeto “Do Mar fez-se Terra” aos fundos do subprograma Cultura do programa EEA Grants, informa uma nota da autarquia hoje emitida, com vista à valorização do património cultural local.

Segundo o presidente da autarquia, citado na referida nota, a candidatura agora apresentada “propõe a criação de um roteiro sobre a história do concelho, particularmente a sua permanente ligação ao mar e a influência deste no desenvolvimento local”.

Desse modo, o programa define quatro polos – a Casa das Pias, na vila das Lajes, a Casa do Ramo Grande, na Vila Nova, a Casa da Roda e a Casa Vitorino Nemésio, em Santa Cruz – “os quais serão o ponto de partida para outros locais por todo o concelho, através dos quais se conhecerá o povoamento e ocupação do território ao longo dos séculos, o papel da Praia nas Lutas Liberais e o papel da Praia da Vitória, particularmente da Base, nas ligações atlânticas e internacionais”.

“A partir destes polos, o visitante pode aceder a outros locais pelas freguesias e vila do concelho, através dos quais pode comprovar ou visualizar in loco aspetos, espaços ou tradições que representam um determinado momento histórico”, explica o edil.

O projeto prevê, entre outras ações, a recuperação da Casa das Pias, na vila das Lajes, intervenções na Casa do Ramo Grande, na freguesia da Vila Nova, na Casa da Roda, em Santa Cruz, em dois moinhos de água, nas freguesias de Agualva e Quatro Ribeiras, e a requalificação das escadas do Facho, na cidade da Praia da Vitória.

Segundo a mesma nota, foram firmadas mais de três dezenas de parcerias internacionais, nacionais, regionais e locais, com entidades que “contribuirão para a valorização do projeto”, enfatiza Tibério Dinis.

PROGRAMA EEA GRANTS

Através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), assinado na cidade do Porto em maio de 1992, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia.

Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do Espaço Económico Europeu estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.

Pretende-se assim reduzir as disparidades económicas e sociais no EEE e reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.

Desde a entrada em vigor do Acordo, em 1994, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, enquanto Estados doadores, têm contribuído para o desenvolvimento económico e social de Portugal, através de sucessivos planos.

EEA Grants 1994-1999, compreendia 105 M€ de subvenção a fundo perdido e 315 M€ de empréstimo bonificado.

EEA Grants 1999-2003, compreendia uma subvenção de €21.288.800 aplicados na totalidade à área da reabilitação urbana.

EEA Grants 2004-2009 – previa a alocação de €30.067.200 de subvenção, imputados aos setores prioritários de conservação do património, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de recursos humanos, saúde e cuidados à infância e investigação e desenvolvimento.

EEA Grants 2009-2014 – apresentava uma  dotação líquida de €53.603.750, e destinou-se a promover a estreita cooperação entre as entidades institucionais e parceiros dos Estados doadores e beneficiários, em projetos ligados às seguintes áreas programáticas:
Águas Marinhas e Interiores;
Energias Renováveis;
Alterações Climáticas;
Organizações não-Governamentais;
Saúde Pública;
Igualdade de Género e Equilíbrio entre a Vida Privada e o Trabalho;
Património Cultural e Artes

O presente EEA Grants 2014-2021, reúne uma dotação global de 102.7 M€ destinados a apoios em cinco áreas temáticas:
Crescimento Azul;
Ambiente;
Conciliação e Igualdade de Género;
Cultura;
Cidadãos Ativ@s

O programa da área temática Cultura visa o fortalecimento da cooperação cultural em Portugal, designadamente apoiar projetos que promovam o desenvolvimento social e económico através da cooperação, do empreendedorismo e da gestão cultural, focando-se em dois eixos distintos: Património Cultural e Artes. No montante global de 7.670.809 €, 4.397.809 € destina-se ao eixo cultural e 3.273.000 € às Artes.

Foto: © Rui Sousa | GC-MPV/EEAGP/PE

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