PREVENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LINHA CONTRA A VIOLÊNCIA (800 27 28 29) REFORÇADA NOS AÇORES

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo Regional o reforço das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica. No âmbito deste debate, a secretária regional da Solidariedade Social garantiu que o Governo tem apostado numa campanha exaustiva contra a violência doméstica.


A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje que o Governo dos Açores tem apostado numa campanha exaustiva contra a violência doméstica e na divulgação do número da Linha Contra a Violência (800 27 28 29), nomeadamente através de divulgação vídeo, áudio e imagem da Campanha Regional Contra a Violência Doméstica.

Andreia Cardoso, que falava na Assembleia Legislativa, por videoconferência, no debate de um projeto de resolução para a proteção das vítimas de violência doméstica, salientou que “a campanha regional contra a violência doméstica iniciou-se a 25 de novembro, por via da sua apresentação pública, tendo nessa data, iniciado a sua divulgação através de um spot de vídeo com cariz inclusivo transmitido nas redes sociais, nomeadamente através do Facebook e do Youtube”.

“A imagem de campanha foi divulgada também através das redes sociais em novembro de 2019, nos perfis das instituições que pertencem às Redes e Polos de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, partilhada por outros perfis de instituições e pessoais”, acrescentou, frisando que “foram ainda executados outdoors em formato 8×3 e 4×3, a afixar em todas as ilhas da Região”.

A Secretária Regional referiu ainda que, “mais recentemente, nomeadamente a 14 de abril, foi solicitada à RTP/Açores e à Antena 1 Açores a divulgação desta campanha institucional, que teve início a 19 de abril”.

Relativamente ao ‘spot’ áudio, Andreia Cardoso adiantou que, para além da rádio pública, também já está a ser transmitido, desde quarta-feira, em duas rádios regionais, enquanto, ao nível da imprensa escrita, teve início esta semana a sua divulgação em quatro jornais regionais.

Andreia Cardoso reconheceu a importância deste tema, especialmente nesta fase de isolamento social, face à evolução da pandemia COVID-19 no país e na Região, uma vez que “este cenário coloca novos desafios à violência doméstica na Região”.

“O Governo dos Açores tem efetuado uma aposta clara na prevenção e na divulgação dos recursos existentes na Região, refletindo a mensagem de que o combate à violência doméstica depende de todos e de cada um de nós e que o apoio às vítimas de violência doméstica se mantém em funcionamento”, afirmou.

A Secretária Regional da Solidariedade Social disse que, nas primeiras quatro semanas de confinamento, o número total de sinalizações para intervenção e apoio a vítimas de violência doméstica foi de 41 casos, tendo-se assistido a uma tendência estável no número de sinalizações, com uma média de 10 novos casos por semana.

“Dos casos intervencionados pelas Redes e Polos, cerca de 46% foram encaminhados pela PSP, seguindo-se os casos em que foi a própria vítima que pediu ajuda à Rede, cerca de 24%”, revelou.

Numa percentagem crescente de casos, adiantou ainda a governante, foi a comunidade onde a vítima se insere que ativou o pedido de ajuda, cerca de 17%, existinda ainda uma percentagem inferior a 10% de casos encaminhados pelos Serviços de Ação Social e não houve nenhuma sinalização feita pelas entidades de Saúde.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO BE APROVADA POR UNANIMIDADE

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo Regional o reforço das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, um flagelo social com grande impacto nos Açores que o confinamento a que as famílias estão sujeitas pelo combate à pandemia de covid-19 pode tornar num problema ainda maior.

Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento recomenda assim ao Governo Regional que proceda a uma divulgação exaustiva, em todos os meios de comunicação social, da linha regional criada para denúncias de violência doméstica (800 27 28 29), que esta linha telefónica seja otimizada de forma a funcionar 24 horas por dia, e que seja criado um número para envio de sms destinado a denúncias de violência doméstica de forma gratuita e sem registo na fatura.

No decorrer do debate, o deputado António Lima deixou ainda uma sugestão para que esta linha telefónica fosse divulgada também nos vários portais do Governo na internet, incluindo aquele que terá agora maior visibilidade, que é o dedicada à covid-19. Esta proposta foi bem acolhida pela secretária regional da Solidariedade Social.

O BE não pode deixar de assinalar a coincidência de apenas hoje, no dia em que se debateu e votou esta proposta do BE, tenha sido anunciado pela secretária regional da Solidariedade Social que a campanha de divulgação desta linha de apoio às vítimas de violência doméstica está agora a chegar a várias rádios e jornais da Região. O BE congratula-se com este alargamento da abrangência da campanha de divulgação, e considera que a iniciativa hoje aprovada foi determinante para pressionar o Governo a dar este passo.

Já quanto à criação de um número gratuito regional para denúncia de situações de violência doméstica por sms, o BE lamenta que o entendimento do PS e do Governo seja de que o número nacional para esta finalidade seja suficiente. António Lima salienta que seria importante que a resposta às denúncias feitas por esta via fosse garantida diretamente por entidades regionais, que têm conhecimento da realidade específica do fenómeno da violência doméstica nos Açores.

António Lima deixou ainda uma palavra de apreço pelo “trabalho meritório da APAV e da UMAR na luta contra esta chaga social e no apoio às vítimas” nos Açores e salientou que “prevenir e combater a violência doméstica é tarefa para todo o país que, em tempos de isolamento, pede atenção redobrada das entidades públicas e de todos nós”.

GaCS/AIC/BE-A/PE

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