PARLAMENTO REGIONAL DEBATE MODELO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS NA REGIÃO, POR INICIATIVA DO CDS-PP

Nesse debate, requerido com urgência pelo CDS-PP, Artur Lima realçou a desadequação do atual modelo, por não servir a economia e as necessidades dos açorianos. Em resposta, o Governo, através da secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, anunciou que está em fase de contratação o Plano de Transporte 2021-2030. O BE/Açores afirma ser essencial assegurar o transporte marítimo de mercadorias a todas as ilhas, enquanto o PSD acusa o Governo de persistir em não reconhecer o “mau funcionamento” do atual modelo. O PS, pela voz do líder parlamentar, Francisco César, revelou-se aberto a melhorias, mas “não abdica” de ter preços iguais para todas as ilhas.


Por iniciativa do CDS-PP/Açores foi a debate de urgência no parlamento açoriano, na Horta, esta terça-feira, no arranque do período legislativo de fevereiro, o modelo de “Transporte Marítimo de Mercadorias” na região.

A abrir o debate, Artur Lima, presidente do grupo parlamentar do CDS-PP/Açores, afirmou que “o atual modelo de transporte marítimo de carga não ajuda a nossa economia e não responde às necessidades da região e dos açorianos”.

Artur Lima frisou “a flagrante e sistemática incapacidade do atual sistema de cabotagem insular responder às necessidades do nosso comércio retalhista que está, cada vez mais vezes, de prateleiras vazias de alguns produtos essenciais”, bem como “a incapacidade do atual modelo de transporte marítimo de mercadorias responder a fatores conjunturais”, como as greves portuárias e as avarias de navios, “que prejudicam a atividade económica e comprometem o regular abastecimento de bens essenciais às nossas ilhas”.

O líder centrista açoriano classificou de incompreensível que “as greves de operadores portuários comprometam a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na Região, como o regular abastecimento das nossas populações, sem que sejam tomadas as medidas indispensáveis para responder às necessidades mínimas das nossas ilhas”, assim como o facto de “uma avaria de um navio se traduzir numa longa e imprevisível espera para a atividade económica da nossa região, sem que estejam pré-configurados os devidos recursos de contingência que permitam rapidez na normalização das operações”.

Dirigindo-se à secretária regional dos Transportes, Artur Lima pediu justificações sobre “como pode o Governo defender o atual modelo de transporte de mercadorias, quando, na região, Conselhos de ilha, associações representativas do comércio e empresários, declaram a necessidade de procurar soluções perante a sua reconhecida desadequação”.

“Estamos a comprometer o nosso futuro”, declarou o presidente do CDS-PP/Açores, “se continuarmos a ter um sistema de transportes de mercadorias que ignora as necessidades do nosso desenvolvimento e falha, muitas vezes, na garantia de serviços indispensáveis às nossas populações”. Artur Lima concluiu a sua intervenção, afirmando que “um modelo de transportes marítimos que resolva as questões logísticas das mercadorias, que seja capaz de responder ao presente e perspetivar o futuro é, para nós, condição fundamental para o desenvolvimento económico e para a coesão social dos Açores”.

Plano de Transportes 2021-2030 EM FASE DE CONTRATAÇÃO, ANUNCIA ANA CUNHA

Em resposta, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, anunciou que o Governo já tem em fase de contratação a elaboração de um Plano de Transportes para os Açores, para o período 2021-2030.

“Este Plano tem por objetivo ser o instrumento de planeamento do próximo ciclo de investimentos estratégicos, para fazer face às necessidades e desafios da próxima década”, adiantou Ana Cunha.

A titular da pasta dos Transportes especificou que, no decorrer do processo de elaboração deste Plano, “será promovida uma ampla consulta aos setores económico, social e político, de forma aberta e participada, de modo a refletir as escolhas da Região, não só relativamente aos grandes investimentos estruturantes a realizar, como também às grandes linhas gerais de atuação nas diferentes áreas dos transportes: aéreos, marítimos e terrestres”.

Ana Cunha lembrou que o Governo dos Açores “esteve e está recetivo” para analisar e debater o atual modelo de transporte marítimo de mercadorias, “em conjunto com os vários operadores existentes na Região, e, posteriormente, implementar aperfeiçoamentos que tragam maior benefício às populações, de forma a potenciar este serviço para todas as ilhas e a reduzir os custos de contexto no modelo global marítimo da região”.

A governanta acrescentou que “será possível introduzir alterações no atual modelo”, mas frisou que há premissas das quais não se pode abdicar, nomeadamente “o abastecimento garantido a todas as ilhas, com uma periodicidade estabelecida e a um preço igual para todas as ilhas”.

“Nesta, como noutras matérias, em momento algum poremos sequer a hipótese de comprometer a coesão regional”, afirmou.

“Continuamos, pois, a defender que este modelo pode ser melhorado e aperfeiçoado. Não pomos sequer, de parte, a hipótese de estudar outro modelo alternativo. Mas, para tal, será necessário garantir a existência de um consenso entre ilhas, operadores, representantes do comércio e da indústria, entidades representativas dos diversos setores da sociedade de cada uma das ilhas”, salientou a secretária regional, acrescentando que “isso, até agora, não foi possível alcançar”.

Ana Cunha adiantou que o modelo atual, “no entender do Governo dos Açores, tem a virtude de conciliar, de forma satisfatória, os interesses das diferentes ilhas e, por conseguinte, dos Açores, permitindo o abastecimento regular das ilhas mais pequenas, que, atenta a sua dimensão, não teriam a frequência de escalas que hoje têm, sem qualquer custo para o erário público”.

A secretária regional frisou que o Governo dos Açores “também faz um acompanhamento do transporte de mercadorias e dialoga, com regularidade, com os armadores”.

“Paralelamente, dialogamos no sentido de se melhorar a previsibilidade do serviço, para obter uma maior observância dos itinerários publicitados, sem prejuízo, naturalmente, de poder haver situações suscetíveis de comprometer essa previsibilidade, como razões de ordem técnica, operacional ou meteorológica”, acrescentou.

Ana Cunha reconheceu que, “como em qualquer processo desta natureza, há falhas, há percalços”.

“Por mais perfeito que fosse o modelo – e não estou a dizer que o seja -, na prática há e haverá sempre imponderáveis”, tendo em conta a realidade insular e arquipelágica açoriana, que “faz e fará sempre com que a mercadoria demore alguns dias a chegar, com que, pontualmente, o mau tempo ou as avarias esporádicas, que também acontecem – os navios são máquinas -, atrasem a operação”, afirmou.

Para a secretária regional, “quando alguns defendem que é necessário um novo modelo que traga mais previsibilidade, assumem um equívoco, já que os desvios aos itinerários publicados prendem-se, na sua maioria, com as condições de mar e essas são externas a qualquer modelo, como, de resto, são também outras causas, tais como greves, avarias, ou logística portuária”.

BE/AÇORES: é essencial assegurar o transporte marítimo de mercadorias a todas as ilhas

“Não prescindimos da garantia de previsibilidade, regularidade, frequência e capacidade de serviço no transporte, em todas as suas modalidades. Assim, qualquer alteração ao atual modelo, ou a criação de um novo modelo que substitua o atual, só poderá melhorar o cumprimento destes requisitos e consequentemente a coesão social e territorial da Região”, defendeu o deputado do BE-Açores, Paulo Mendes, no debate desta tarde sobre o modelo de transporte marítimo de mercadorias.

Paulo Mendes, disse ser conhecida a contestação ao atual modelo de transporte e que o BE/Açores nunca se ausentou do seu debate e que, no caso de se justificar, se proceda a um estudo comparativo entre vários modelos do transporte marítimo de mercadorias.

O deputado bloquista referiu, ainda, que o modelo atual impõe condições relativas à periodicidade e ao cumprimento de itinerários que respondem às necessidades das ilhas, permitindo a realização do transporte das mercadorias, independentemente das taxas de ocupação.

“Estamos abertos à possibilidade de alterar o atual modelo ou até mesmo a substituí-lo por outro, não deixamos de insistir na importância da manutenção de obrigações de serviço público que garantam uma região sem ilhas de primeira e de segunda.”, salientou.

Segundo disse, para o BE/Açores é essencial que se avaliem as razões que estão subjacentes para o incumprimento da regularidade e que se garantam medidas consequentes que prevejam o cumprimento das obrigações de serviço público no transporte marítimo de mercadorias, atendendo a que greves, avarias e condições atmosféricas não sejam imputadas.

Governo não reconhece “mau funcionamento” do modelo atual, acusa psd

Para o PSD/Açores, o Governo insiste em não reconhecer o “mau funcionamento” do modelo de transporte marítimo de mercadorias, tal como fez durante anos em relação à necessidade de abertura do espaço aéreo.

“É quase impossível, agora que se discute mais uma vez esta matéria, não recordar o processo de alteração do modelo de transporte aéreo de passageiros concretizado em 2014, em que as resistências de muitos protagonistas e decisores políticos regionais do Partido Socialista, afinal tinham como causas próximas o mero desconhecimento das novas realidades que ocorriam no mercado da aviação comercial”, afirmou o deputado social-democrata António Vasco Viveiros.

“A contestação tem sido muito elevada em diversas ilhas e em sucessivos momentos, como a grave situação de rutura do abastecimento na ilha das Flores depois do furacão Lorenzo, ou mais recentemente, ainda que em menor dimensão, na ilha Terceira”, frisou.

Segundo o parlamentar social-democrata, “o Governo Regional, como regulador, nada faz no cumprimento das obrigações de serviço público”.

“O Governo Regional assume-se como mero expectador, reagindo apenas nos momentos de maior contestação, lançando novas, mas falsas promessas. Os prejuízos acabam por ser suportados pelos açorianos e pelas suas empresas”, sublinhou.

De acordo com o deputado do PSD/Açores, “há muito tempo que as associações empresariais perceberam e concluíram pela necessidade de refletir sobre um novo modelo de transporte marítimo de mercadorias”.

“Mais uma vez, só quem assim não entende são o Governo e o PS. A resistência a qualquer alteração é de tal grandeza que o Partido Socialista inviabilizou as audições de técnicos e especialistas propostas pela oposição, no âmbito de uma iniciativa que propunha a realização de um estudo sobre o atual modelo”, recordou.

Para António Vasco Viveiros, “num modelo que funciona há cerca de 20 anos apenas com alterações residuais, é quase obrigatório estudar, analisar e equacionar todas as alternativas”.

“Mas a possibilidade de qualquer estudo vir a recomendar a alteração do atual modelo amedronta este Governo Regional, pela sua incapacidade de decisão numa matéria sensível”, concluiu.

PS concorda com melhorias nos transportes marítimos, mas não abdica de ter preços iguais para todas as ilhas

O presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, Francisco César, assegurou que o PS está disponível para estudar todas as hipóteses que possam melhorar o serviço de transporte marítimo de mercadorias, mas adianta que qualquer alteração não pode ser fundamentada apenas em aspetos económicos e garante que não abdicam de manter para todas as ilhas dos Açores preços iguais e ligações regulares.

“A noção de coesão que o PS tem para a sua terra é de que por exemplo, um empresário não deve pagar mais pelo seu contentor pelo facto de estar na ilha das Flores ou de estar em São Miguel”, explicou Francisco César, esta terça-feira durante o debate em plenário. Outra das exigências do PS, é que “cada ilha deve, e pode, ser servida com regularidade, com o mesmo número de toques que são necessários para o seu funcionamento”.

Por considerar que “este modelo de transportes serve razoavelmente a nossa Região”, o PS/Açores não rejeita “nenhum estudo que possa avaliar aquilo que está em vigor, ou que modelo que transportes que possa existir na nossa Região”. No entanto, Francisco César recusa a ideia de se olhar para o modelo de transportes, apenas do ponto de vista económico: “Haveria sempre ilhas que seriam discriminadas em função de outras, porque nós sabemos perfeitamente que o abastecimento ao Corvo, que o abastecimento às Flores, que o abastecimento à Graciosa terão custos acrescidos em relação a outras economias”.

Francisco César referiu, em relação aos constrangimentos que se têm feito sentir em algumas ilhas, que há factores que não dependem do modelo em vigor que também é preciso ter em conta as responsabilidades das próprias empresas que prestam este serviço público: “O Partido Socialista não é o partido defensor das empresas que estão a servir a Região. O Partido Socialista exige também a essas empresas que cumpram aquelas que são as suas obrigações. Nós somos os defensores da população açoriana, não somos os defensores de nenhuma empresa”.

DEBATE NA ÍNTEGRA

CDS-PP-A/ GaCS/HB/BE-A/PSD-A/PS-A/PE

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