PUBLICADA PORTARIA DE EXTENSÃO DE ENCARGOS PARA EMPREITADA DE REMEDIAÇÃO DE SOLOS CONTAMINADOS POR DERRAME DE COMBUSTÍVEL NO PIPELINE DO CABRITO

Foi esta terça-feira, 21 de janeiro, publicada no Diário da República n.º 14/2020, Série II, a Portaria nº73/2020, assinada conjuntamente pelos secretários de estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, e Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, que procede à extensão de encargos para a empreitada de remediação de solos contaminados por derrame de combustível a montante dos trabalhos de desativação do Pipeline do Cabrito (PIT18) no valor de um milhão e cinquenta e nove mil euros.

De acordo com a Portaria, a empreitada, a decorrer em dois anos, tem inscrita a verba de 620 mil euros para o ano de 2020 e de 439 mil euros para 2021, visando a remoção e tratamento de terrenos contaminados com derivados de petróleo numa profundidade de 3m, estimando-se que o volume total de solos a intervencionar ronde os 2.800m3.

Em Comunicado de reação, publicado nesse mesmo dia, no sítio da internet, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, manifesta publicamente o seu “regozijo” e diz que “esta decisão representa mais um passo do compromisso do atual Governo da República com o processo de descontaminação dos solos afetados pela ação da presença militar dos Estados Unidos da América na Base das Lajes e terrenos anexos”.

“A Câmara Municipal da Praia da Vitória, apesar deste progresso, sublinha a exigência de manutenção dos esforços e ação do Governo da República no longo trabalho necessário à justa e completa eliminação da pegada ambiental decorrente da presença militar norte-americana na Base das Lajes”, alerta, porém, o comunicado camarário.

GC-MPV/PE

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