REQUALIFICAÇÃO DO MIRADOURO DA LAGOA DO FOGO: PCP/AÇORES QUER EXPLICAÇÕES DO GOVERNO E SOLICITA PROJETO E ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

A Representação Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, apresentou hoje um requerimento no qual são levantadas algumas questões relativamente à requalificação do Miradouro da Lagoa do Fogo, na ilha de São Miguel, pedindo ao Governo dos Açores, esclarecimentos sobre esta matéria, assim como solicitando o projeto e o estudo de impacte ambiental realizados.

Segundo avança o PCP/Açores em Nota de Imprensa hoje enviada às redações, em causa está o anúncio do Governo dos Açores, a 23 de novembro passado, através da secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, com a apresentação de um projeto para requalificação do referido miradouro.

Sustenta a Representação Parlamentar do PCP, que tal projeto “foi alvo de várias contestações por parte de diversas pessoas e organizações locais e regionais ligadas à questão do Ambiente”. Diz ainda a referida nota que o Governo Regional só pediu o parecer das Organizações Ambientais apenas dois dias antes da apresentação oficial do mesmo, subsistindo aspetos que suscitam algumas preocupações. Dão como exemplo o facto de não ter sido “acautelada a utilização exclusiva de materiais endógenos que se impõe nesta área, nem foram aparentemente estudadas as necessárias medidas de controlo do número de visitantes num local tão sensível como este”.

ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO

Entretanto, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, em nota publicada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social dos Açores (GaCS), ainda esta quarta-feira, rege ao requerimento da Representação Parlamentar do PCP/Açores presta os seguintes esclarecimentos:

“1 – As propostas de intervenção para a Reserva Natural da Lagoa do Fogo foram apresentadas ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) no dia 12 de abril de 2018, em reunião especialmente dedicada à análise das pressões humanas em áreas protegidas abertas à visitação, incluindo a apreciação e emissão de parecer sobre as correspondentes propostas de intervenção e regulamentação, pelo que se rejeita, por completo, a afirmação de que as organizações não governamentais de ambiente só tiveram conhecimento das mesmas dois dias antes da apresentação do estudo prévio do projeto.

2 – Entretanto, foi executada a parte referente à zona de estacionamento de viaturas e a intervenção na estrada regional, já concluída, e encomendada a elaboração do projeto para a intervenção na zona do miradouro, em linha com a solução apresentada no CRADS.

3 – Dando cumprimento ao que fora assumido com os parceiros, o Governo Regional disponibilizou o estudo prévio do projeto para a respetiva análise e parecer e promoveu a sua apresentação pública a 23 de novembro, de forma a receber contributos para serem ponderados no projeto final.

4 – Os principais objetivos das intervenções passam por disciplinar a presença dos visitantes, melhorando e ordenando a fruição do local, controlando o acesso às cumeeiras e ao trilho, e evitando o condicionamento da estrada regional.

5 – É, pois, falso afirmar que não foram estudadas medidas de controlo do número de visitantes, já que o projeto contempla uma zona de apoio aos mesmos, tendo este espaço sido concebido com o objetivo de disciplinar a entrada no trilho da Lagoa do Fogo, que se passa a fazer-se unicamente através desta zona, permitindo que haja uma gestão e controlo dos acessos mais eficaz, nomeadamente com condições para implementar a limitação do número de utilizadores do trilho, com referência aos respetivos limites de carga.

6 – Adicionalmente, o estudo prévio do projeto apresentado propõe a requalificação do espaço disponível da antiga curva da estrada regional para a localização da estrutura da zona de apoio ao miradouro, repondo a configuração inicial da cumeeira, com a intervenção totalmente integrada no relevo, minimizando o seu impacto na paisagem.

Na plataforma do miradouro prevê-se o uso de materiais pouco impactantes, para além de se tratar também de uma intervenção respeitadora do espaço em que se insere, desenhada com base na topografia da encosta.

7 – Em suma, trata-se de uma intervenção concebida na perspetiva de gestão e conservação da área protegida, com o objetivo de harmonizar a presença dos visitantes com a preservação do património natural e, simultaneamente, proporcionar uma experiência singular de visitação a um dos ‘ex-libris’ naturais e paisagísticos da ilha de São Miguel e dos Açores”.

GIPCP-A/GaCS/SREAT/ /PE

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