AÇORES SUBSCREVEM DECLARAÇÃO PARA PROTEGER O MAR DOS SARGAÇOS

O Governo dos Açores subscreveu a segunda Declaração de Hamilton, reforçando o compromisso com a cooperação internacional para a conservação do Mar dos Sargaços e a proteção da biodiversidade marinha, através da criação de instrumentos de gestão ao abrigo do Tratado do Alto-Mar.

O Governo dos Açores subscreveu a segunda Declaração de Hamilton, numa cerimónia realizada na segunda-feira, 19 de outubro, nas Bermudas, com o objetivo de mobilizar apoio político internacional para a proteção efetiva do Mar dos Sargaços.

De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas, o executivo açoriano esteve representado pelo secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, que destacou a importância do compromisso para avançar na conservação deste ecossistema oceânico.

“A assinatura desta declaração representa uma oportunidade para, com base no trabalho de cooperação internacional e no conhecimento científico desenvolvido ao longo dos últimos anos, avançar para a proteção efetiva do Mar dos Sargaços”, afirmou o governante.

A nova declaração pretende promover a elaboração de uma proposta conjunta de instrumentos de gestão baseados em áreas, destinada à conservação do Mar dos Sargaços, no âmbito do Acordo sobre a Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, também conhecido como Tratado do Alto-Mar.

Este acordo internacional, que entrou em vigor em janeiro de 2026, estabelece um novo enquadramento para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas que se encontram além da jurisdição nacional.

Os Açores integraram, em 2014, o grupo de cinco signatários fundadores da primeira Declaração de Hamilton, juntamente com as Bermudas, o Mónaco, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.

Esse compromisso conduziu à criação da Comissão do Mar dos Sargaços, que trabalha em colaboração com os governos signatários para promover a cooperação internacional e aprofundar o conhecimento científico sobre este ecossistema, reconhecido pela sua importância ecológica e biológica.

O Governo Regional acompanha o processo desde o início e participou, em setembro de 2025, na elaboração do projeto da nova declaração.

Segundo a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, o trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão, apoiado também pelo conhecimento científico produzido nos Açores, permitiu aprofundar a compreensão das características ecológicas do Mar dos Sargaços e identificar as principais ameaças à sua biodiversidade, criando bases para a definição de futuras medidas de conservação.

Mário Rui Pinho salientou o percurso da Região nesta área, afirmando que “os Açores têm um percurso consolidado na conservação marinha, assente no conhecimento científico, na cooperação e na criação de áreas marinhas protegidas”.

O secretário regional acrescentou que a experiência açoriana, reforçada recentemente com o novo Parque Marinho dos Açores, “demonstra que é possível transformar os compromissos internacionais em medidas concretas de proteção do oceano”.

A cooperação entre os Açores e as Bermudas abrange igualmente as relações institucionais entre os dois arquipélagos e iniciativas de conservação das águas sob as respetivas jurisdições, nomeadamente através do Parque Marinho dos Açores e do Bermuda Ocean Prosperity Programme.

Com a subscrição da segunda Declaração de Hamilton, o Governo dos Açores reafirma o compromisso com a conservação do oceano, a cooperação internacional e a adoção de medidas concretas para proteger a biodiversidade marinha.