CHEGA/AÇORES EXIGE VALORIZAÇÃO E CARREIRA PARA AS 107 “BOLSEIRAS” DE APOIO EXTRAORDINÁRIO

O Chega/Açores reconheceu, na sexta-feira, as reivindicações das 107 coadjuvantes de apoio extraordinário – as chamadas “bolseiras” – que existem na região, 56 das quais em São Miguel, e comprometeu-se a trabalhar para alterar a situação laboral destas trabalhadoras, que prestam apoio a crianças com necessidades educativas especiais nas escolas. A informação consta numa nota de imprensa divulgada pelo partido, na sequência de uma reunião com um grupo representativo das coadjuvantes de São Miguel.

De acordo com a nota de imprensa do Chega/Açores, as coadjuvantes de apoio extraordinário reclamam “direitos justos pelo trabalho que desempenham”, em concreto o pagamento do ordenado mínimo regional correspondente aos 14 meses – uma vez que não têm direito a receber subsídio de férias e subsídio de Natal – bem como a inscrição e os descontos para a Segurança Social.

Segundo o partido, as coadjuvantes de apoio extraordinário são contempladas em legislação específica dos Açores para assegurarem o apoio a crianças com necessidades educativas especiais, cumprindo um horário e sendo a Direção Regional da Educação a sua entidade patronal. No entanto, não têm descontos feitos para a Segurança Social e nem sequer têm um recibo de ordenado.

A deputada Olivéria Santos, que participou na reunião juntamente com o deputado José Pacheco, questionou as representantes das coadjuvantes acerca da forma como eram contratadas, já que não existe uma carreira ou até uma bolsa de coadjuvantes. Conforme explicado na nota, é feito um contacto inicial por parte dos pais – que avaliam a experiência e a ligação da coadjuvante com as crianças – e depois a indicam à Direcção Regional da Educação para acompanhar as crianças, sendo que algumas destas bolseiras são coadjuvantes dos seus próprios filhos, ficando também com a tarefa de cuidar de outras crianças com necessidades educativas especiais.

Citada na nota de imprensa, Olivéria Santos refere que se trata de “uma profissão que é tratada como uma ocupação, mas estas trabalhadoras têm direitos. Trabalham as horas devidas, cuidam de crianças – muitas delas não verbais e que não são autónomas – têm um grande desgaste físico e psicológico e, chegam ao fim do mês, e recebem um apoio extraordinário, que nem é considerado um ordenado. Nem sequer têm direito aos descontos para a Segurança Social, ou seja, estes anos que estão a trabalhar nem sequer contam para a sua reforma. É uma grande injustiça”.

A parlamentar dá conta, ainda, de que o Chega reconhece as reivindicações das coadjuvantes de apoio extraordinário e vai trabalhar no sentido de alterar a situação laboral das 107 pessoas que prestam este serviço social “nas escolas onde tanto se fala de inclusão, mas onde estas crianças estão a ser excluídas porque estão a ser tratadas de forma diferente. Quando precisam de apoio especializado, não há técnicos, não há auxiliares especializados, e o pouco apoio que têm é destas bolseiras que nem sequer têm direito a um contrato de trabalho”, conclui.