PS/AÇORES ACUSA GOVERNO DE BLOQUEAR CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CRECHE

O PS/Açores acusa o Governo Regional de José Manuel Bolieiro de não cumprir a decisão aprovada pela Assembleia Legislativa, em setembro de 2025, sobre a contagem do tempo de serviço prestado por docentes na valência de creche. O partido exige a regularização das carreiras e o pagamento dos retroativos em dívida, com efeitos reportados a 2023.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende apurar os motivos pelos quais o Governo Regional, liderado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, ainda não aplicou a contagem do tempo de serviço prestado na valência de creche, apesar da aprovação da medida pela Assembleia Legislativa em 2025.

Em comunicado de imprensa, o partido afirma que a demora está a impedir os docentes abrangidos de verem o seu tempo de serviço contabilizado, de obterem a correspondente atualização do escalão e de receberem os retroativos devidos.

Segundo José Toste, deputado socialista, a Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2025, por iniciativa do PS/Açores, a contagem do tempo de serviço prestado em creche, pondo termo à discriminação de trabalhadores que tinham exercido funções nessa valência durante a totalidade ou parte da sua carreira.

“Apesar da correção da injustiça, a verdade é que, passados mais de nove meses desde a entrada em vigor, os docentes continuam a aguardar pela contagem do tempo de serviço prestado na valência de creche e pela nova determinação do escalão com efeitos reportados a 2023 e o consequente pagamento dos retroativos que se encontram em dívida”, afirmou o parlamentar.

José Toste considera que o Governo Regional está em incumprimento por não aplicar a legislação aprovada pelo Parlamento, defendendo que o executivo não tem liberdade para decidir quando pretende dar-lhe execução.

“O Governo Regional está vinculado à aplicação da legislação produzida pela Assembleia, não dispondo de margem discricionária para definir o momento que considera mais adequado para a sua aplicação”, sublinhou.

Para esclarecer a situação, o PS/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa, através do qual pretende obter respostas sobre as razões do atraso, a data prevista para a contabilização do tempo de serviço e o calendário de pagamento dos retroativos relativos aos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026.

“O Governo de Bolieiro não pode opor-se a seu belo prazer aos direitos devidos aos docentes, nem pode negar-lhes os pagamentos a que têm direito”, declarou José Toste, acrescentando que a medida aprovada em 2025 tem de produzir efeitos concretos e não pode ficar esquecida nos serviços do Governo Regional.

O deputado socialista defendeu ainda que, além da regularização do tempo de serviço prestado em creche, deverá ser considerada futuramente a contabilização do tempo de serviço dos educadores que exercem ou exerceram funções na valência de atividades de tempos livres (ATL).