CHEGA VOTA CONTRA REVISÃO DO PDM DE PONTA DELGADA

O Chega votou contra a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada, na última reunião da Câmara Municipal, por considerar que o documento não responde às dificuldades de acesso à habitação e mantém uma redução significativa do solo urbano face ao PDM em vigor.

O vereador do Chega, Pedro Rodrigues, voltou a manifestar reservas quanto à passagem para solo rústico de terrenos atualmente classificados como urbanos ou cuja urbanização era possível programar, considerando insuficientes as alterações introduzidas no documento após a discussão pública.

Segundo uma nota de imprensa divulgada sexta-feira pelo Chega/Açores, Pedro Rodrigues defendeu que a revisão do PDM poderá condicionar o desenvolvimento do concelho durante vários anos e alertou para as consequências que poderá ter na capacidade das famílias para encontrar ou construir habitação.

“Não podemos aprovar hoje um PDM que vai condicionar o desenvolvimento do concelho durante muitos anos e depois lamentar que os nossos jovens não consigam encontrar uma casa que possam pagar”, afirmou.

O vereador considerou que a resposta à habitação não deve passar apenas pela atribuição de habitação pública, defendendo também a criação de condições para que as pessoas que trabalham e pretendem adquirir ou construir casa própria o possam fazer a preços comportáveis.

“Existem muitas famílias que não estão a pedir uma casa gratuitamente. Querem trabalhar, pagar a sua casa e construir o seu futuro em Ponta Delgada. A obrigação dos responsáveis políticos é criar condições para que isso seja possível e não tornar esse objetivo ainda mais difícil”, sustentou.

O Chega/Açores considera preocupante a redução da área classificada como solo urbano num contexto de pressão sobre o mercado habitacional, alertando que uma menor disponibilidade futura de terrenos para construção poderá limitar a capacidade de resposta habitacional do concelho.

Pedro Rodrigues apontou igualmente impactos que considera particularmente negativos nas freguesias mais afastadas do centro urbano, nomeadamente Capelas, Santo António, Santa Bárbara e Bretanha.

“Não podemos investir em melhores acessibilidades às nossas freguesias – por exemplo com a inauguração recente de uma variante para melhorar o acesso rodoviário – e, ao mesmo tempo, adotar políticas de ordenamento que dificultem a fixação de novas famílias nessas mesmas freguesias”, afirmou.

Na perspetiva do vereador, o combate ao despovoamento passa por garantir condições para que as pessoas possam viver, construir e constituir família nas freguesias mais afastadas do centro.

O Chega/Açores manifesta também reservas quanto a uma estratégia que concentre uma parte significativa da capacidade construtiva na cidade e nas freguesias envolventes, através do aumento da densidade e da volumetria. Pedro Rodrigues defende, em alternativa, um maior equilíbrio territorial e uma atenção às especificidades das freguesias mais rurais.

Durante a discussão pública, segundo o partido, foram ainda levantadas dúvidas sobre a passagem para solo rústico de terrenos anteriormente classificados como urbanos ou urbanizáveis, incluindo terrenos servidos por infraestruturas.

O Chega considera necessária a proteção dos solos agrícolas, das áreas ambientalmente sensíveis e das zonas de risco, mas defende que estas preocupações devem ser conciliadas com as necessidades habitacionais e com o desenvolvimento equilibrado das 24 freguesias do concelho.

“O Chega não defende construção sem regras nem construir em qualquer lugar. Defendemos critérios claros, equilíbrio territorial e solo disponível para que as famílias possam construir e comprar habitação. Ponta Delgada precisa de mais soluções para habitação, não de criar novos obstáculos a quem quer cá viver”, declarou Pedro Rodrigues.

Perante estas posições, o CHEGA votou contra a revisão do PDM na Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Pedro Rodrigues apelou ainda aos presidentes de junta e aos deputados municipais para que analisem cuidadosamente as consequências da revisão quando o documento for apreciado pela Assembleia Municipal, sobretudo no que respeita ao impacto em cada uma das freguesias.

“Principalmente os eleitos das freguesias mais rurais devem analisar o que este PDM significa para o futuro das suas populações. Esta decisão não é apenas sobre mapas e classificações de solos. É sobre saber se daqui a alguns anos ainda teremos jovens e famílias a conseguir viver e construir o seu futuro nessas freguesias”, concluiu.