O Bloco de Esquerda alerta para os possíveis impactos financeiros e operacionais do afastamento das associações humanitárias de bombeiros de Santa Maria e do Faial dos serviços de salvamento e luta contra incêndios nos respetivos aeroportos. A deputada Andreia Galvão questionou o Governo da República sobre a alteração do modelo de contratação promovida pela ANA/VINCI.

O afastamento das associações humanitárias de bombeiros de Santa Maria e do Faial dos serviços prestados nos aeroportos destas ilhas poderá ter consequências na sua sustentabilidade financeira e capacidade operacional, segundo alerta o Bloco de Esquerda/Açores.

A preocupação foi levada ao Governo da República através de uma pergunta apresentada pela deputada do BE na Assembleia da República, Andreia Galvão. A iniciativa parlamentar surge na sequência da alteração do modelo de contratação dos serviços de salvamento e luta contra incêndios nos aeroportos.

De acordo com o comunicado de imprensa divulgado sexta-feira pelo BE/Açores, estes serviços têm sido assegurados, ao longo de vários anos, pelas respetivas associações humanitárias de bombeiros nos aeroportos de Ponta Delgada, Horta, Santa Cruz das Flores e Santa Maria, através de protocolos celebrados com a ANA/VINCI.

Os protocolos existentes foram, entretanto, denunciados pela empresa, com efeitos a partir do final de fevereiro de 2027, tendo sido lançado um novo modelo de contratação para a prestação destes serviços.

O BE/Açores considera que as novas condições definidas pela ANA incluem exigências financeiras, técnicas e operacionais particularmente gravosas para as associações de bombeiros, apontando, entre outros requisitos, para garantias bancárias elevadas, seguros de responsabilidade civil no valor de cinco milhões de euros, novos encargos com formação e equipamentos e cláusulas de rescisão que, segundo o partido, poderão gerar instabilidade contratual.

Perante estas condições, diversas associações de bombeiros não apresentaram propostas ao concurso, por considerarem que os requisitos são incompatíveis com a sua realidade operacional e financeira.

Em Santa Maria, a proposta apresentada pela associação de bombeiros não foi selecionada, enquanto, no Faial, a associação humanitária considerou não ter condições para concorrer.

O Bloco de Esquerda sustenta que a situação poderá colocar em causa postos de trabalho e a sustentabilidade financeira e operacional das instituições que asseguram o socorro às populações nas duas ilhas.

Na pergunta dirigida ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, Andreia Galvão salienta que, numa região insular e ultraperiférica como os Açores, “as associações humanitárias de bombeiros desempenham um papel fundamental não apenas na resposta a emergências aeroportuárias, mas também no sistema regional de proteção civil, emergência pré-hospitalar e socorro às populações”.

A deputada questiona o Governo da República sobre se considera proporcionais e adequados à realidade das associações de bombeiros os requisitos financeiros, técnicos e operacionais definidos pela ANA/VINCI, tendo em conta que estas entidades asseguraram historicamente os serviços aeroportuários.

O BE quer também saber se foi avaliado o impacto da cessação dos protocolos na sustentabilidade financeira e operacional das associações humanitárias envolvidas e que diligências pretende o Governo desenvolver junto da ANA, em articulação com o Governo Regional, para salvaguardar a capacidade operacional das corporações afetadas.

Entre as questões colocadas está ainda a existência de garantias relativas à manutenção dos postos de trabalho, ao aproveitamento da formação e experiência dos bombeiros atualmente afetos aos serviços e à eventual integração destes trabalhadores nas entidades que venham a ser selecionadas.

Andreia Galvão questiona, por fim, se o Governo considera que a substituição de protocolos de longa duração com associações humanitárias por operadores privados poderá ter impactos na articulação entre os serviços de emergência aeroportuária e o sistema regional de proteção civil.

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