CHEGA AÇORES LEVA À REPÚBLICA PRIORIDADES DA REGIÃO

Os deputados do CHEGA/Açores reuniram-se com o Grupo Parlamentar do partido na Assembleia da República para apresentar um caderno de encargos com reivindicações da Região cuja concretização depende do Governo central, com destaque para o pagamento dos 23 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2026 e ainda devidos aos agricultores açorianos.

A reunião decorreu no âmbito do compromisso de realização de encontros periódicos entre as duas bancadas parlamentares e contou com a participação do líder parlamentar do Chega na Assembleia da República, Pedro Pinto, e da deputada eleita pelos Açores, Ana Martins.

Segundo a nota de imprensa divulgada quinta-feira pelo Chega/Açores, ficou assumido que será chamado à Comissão o ministro da Agricultura, com o objetivo de clarificar quando serão pagos os 23 milhões de euros aos agricultores açorianos inscritos no Orçamento do Estado para 2026.

O apoio à agricultura constitui uma das prioridades apresentadas pelos deputados açorianos, que defendem ainda o pagamento dos rateios do POSEI, a alteração do regime contributivo dos jovens agricultores e a definição de regras próprias para os Açores em matéria de sanidade animal e transporte de animais vivos.

Na área da mobilidade, o Chega/Açores reivindica o fim da burocracia associada ao Subsídio Social de Mobilidade, atualmente designado Mecanismo de Continuidade Territorial, a garantia das ligações aéreas e uma resposta à saída da Ryanair. O partido defende também maior transparência nos preços das passagens da SATA e da TAP, a prestação de serviço público pela TAP e na privatização da Azores Airlines, bem como a isenção da taxa turística no continente para residentes nos Açores e na Madeira.

A revisão da Lei de Finanças Regionais e a compensação integral do diferencial fiscal do IVA estão igualmente entre as matérias apresentadas. De acordo com o documento entregue, o Chega/Açores considera que o crescimento da população regional abaixo do ritmo de crescimento do país, que atribui principalmente à imigração, conduz à perda de 53 milhões de euros em transferências da República.

Nesse âmbito, a estrutura regional do partido propõe uma alteração à Lei de Finanças Regionais e uma proposta no Orçamento do Estado para 2027 destinada, segundo o CHEGA/Açores, a neutralizar os efeitos demográficos identificados.

PESCAS, SEGURANÇA E JUSTIÇA

No setor das pescas, os deputados defendem um reforço dos apoios, incluindo compensações pelas restrições decorrentes da criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas, maior fiscalização do mar e gestão partilhada dos recursos marinhos. A distribuição das quotas de pesca e a Segurança Social dos pescadores dos Açores foram também abordadas.

Entre as reivindicações apresentadas estão ainda a construção do novo estabelecimento prisional de São Miguel, o reforço das forças de segurança e da PSP na Região, a requalificação dos tribunais e o reforço de pessoal na Comarca dos Açores.

O Chega/Açores inclui igualmente no documento o reforço dos quadros do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e uma solução para a situação das Conservatórias do Registo Predial, Comercial e Automóvel.

UNIVERSIDADE, TELECOMUNICAÇÕES E PATRIMÓNIO

O financiamento da Universidade dos Açores, o desenvolvimento do setor aeroespacial em Santa Maria e a antecipação do novo cabo submarino interilhas são outras das matérias apresentadas pelo partido.

Os deputados defendem também o reforço do financiamento da RTP/Açores e a transferência para a Região do património devoluto do Estado, propondo ainda a criação de uma delegação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) nos Açores e na Madeira.

A resolução da situação dos lesados do BANIF, a revisão da idade da reforma para os açorianos, a revisão das tabelas salariais dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes e o combate à fraude e à “subsidio-dependência” integram igualmente o conjunto de reivindicações entregue ao Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República.

José Pacheco, líder parlamentar do Chega/Açores, destacou a importância das reuniões regulares com a bancada do partido na República, defendendo uma atuação conjunta na apresentação das reivindicações da Região.

“Trazemos aos deputados do Chega na Assembleia da República questões que precisam de resposta do Governo central para se concretizarem. Estamos na altura certa para voltar a lembrar estes temas tão importantes para os Açores, já que daqui a dias será discutido e votado o Orçamento de Estado para 2027, onde poderão ser incluídas muitas das medidas que aqui propomos”, afirmou.

O líder parlamentar acrescentou que, “havendo consonância entre o Grupo Parlamentar do CHEGA na República e o Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia Regional”, poderão ser resolvidas, na sua perspetiva, “muitas destas questões que são fundamentais para o desenvolvimento dos Açores”.