
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, Luís Silveira, defendeu a necessidade de avançar de forma imediata com a reconversão da produção de leite para carne em São Jorge, considerando que o processo deve ser realizado de forma controlada e em articulação com o setor cooperativo, sem comprometer a produção de leite e do Queijo São Jorge.
A posição foi assumida por Luís Silveira, segundo nota de imprensa divulgada na quinta-feira pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores, na sequência da discussão sobre a atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, no Parlamento dos Açores.
“Esta é uma matéria que exige união, sensibilidade e, sobretudo, responsabilidade e ação”, afirmou o deputado, rejeitando uma lógica de confronto entre os setores. “Não estamos aqui para colocar a carne contra o leite ou o seu oposto”, acrescentou.
O líder parlamentar do CDS-PP reconheceu a importância da produção leiteira para a economia de São Jorge, para as cooperativas e para a produção do Queijo São Jorge, defendendo a necessidade de assegurar leite suficiente para a transformação, mas também de considerar as explorações onde a continuidade da atividade leiteira é cada vez mais difícil.
“Nessas explorações, e por inerência para esses produtores, a reconversão pode constituir uma alternativa para continuar a produzir, preservar emprego e atividade económica e evitar que produtores abandonem definitivamente a agricultura”, afirmou.
Luís Silveira apontou igualmente o impacto da conjuntura internacional sobre o setor agrícola, nomeadamente através do aumento dos custos de produção, da instabilidade dos mercados e da retração do consumo.
“Não basta produzir. É preciso transformar e conseguir colocar o produto no mercado”, alertou.
Neste contexto, o deputado considerou urgente avançar com a reconversão leite/carne em São Jorge, defendendo que a atribuição de novos direitos à vaca aleitante não deve excluir a ilha.
“São Jorge não pode deixar de ter acesso a novos direitos quando estes forem disponibilizados”, afirmou, acrescentando que “se a solução for regional, a ilha de São Jorge deve estar incluída e se a solução for faseada ou diferenciada, a ilha de São Jorge deve ser considerada”.
Para o líder parlamentar do CDS-PP, a atribuição desses direitos deve considerar a dimensão das explorações, as dificuldades económicas e estruturais, as situações de maior vulnerabilidade e os constrangimentos territoriais.
Ao mesmo tempo, Luís Silveira salientou que o processo de reconversão deve respeitar a capacidade e as necessidades do setor cooperativo.
“Não queremos criar um problema onde hoje existe outro. Queremos é resolver. Não queremos retirar sustentabilidade ao setor leiteiro. Queremos é permitir uma adaptação responsável da produção”, afirmou.
O deputado destacou ainda o compromisso manifestado pelo Governo Regional de alargar a São Jorge o mecanismo de reconversão leite/carne.
“Registamos esse compromisso com agrado, agora importa concretizá-lo”, declarou.
Luís Silveira apelou, por isso, a um trabalho conjunto entre o Parlamento, o Governo, o setor cooperativo, as organizações agrícolas e os parceiros sociais, com o objetivo de encontrar “o equilíbrio entre a produção de leite, a capacidade de transformação, a produção de Queijo São Jorge e a capacidade real de colocação do produto no mercado”.
“Esta não é uma batalha entre setores. É um desafio de toda a agricultura”, frisou.
“São Jorge precisa de uma resposta. Os nossos agricultores precisam de uma resposta. E essa resposta não pode esperar”, concluiu o líder parlamentar do CDS-PP, defendendo uma política agrícola assente em “equilíbrio, sustentabilidade e futuro”.
O Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais, foi aprovado por maioria.
Na votação, o projeto recebeu os votos favoráveis do PSD, com 23 votos, do CDS-PP, com dois, e do PPM, com um. Votaram contra o Chega, com cinco votos, e o PAN, com um. O PS, com 22 votos, o BE e a IL, com um voto cada, abstiveram-se.
DEBATE PARLAMENTAR
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