GOVERNO PREPARA FUNDO DE ROTAS AÉREAS

O Governo dos Açores está a desenvolver o processo de criação do Fundo de Rotas Aéreas, através de um grupo de trabalho multidisciplinar, estando em curso a análise e definição do modelo mais adequado à realidade regional. A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, defende que a complexidade técnica, financeira e jurídica do processo exige uma preparação rigorosa e compatível com as regras nacionais e europeias.

O Governo dos Açores está a desenvolver o processo de criação do Fundo de Rotas Aéreas para a Região Autónoma dos Açores, estando em curso os trabalhos de análise e definição do modelo considerado mais adequado à realidade açoriana.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada terça-feira pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o processo está a ser desenvolvido com “rigor técnico, responsabilidade institucional e visão estratégica”, numa matéria que, segundo a governante, exige uma preparação sólida e o cumprimento de diversos requisitos legais e regulamentares nacionais e europeus.

Na sequência da aprovação do respetivo diploma, foi constituído um grupo de trabalho multidisciplinar, liderado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, que integra representantes da Direção Regional do Turismo, Direção Regional da Mobilidade, Visit Azores, Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, contando ainda com o apoio técnico da ANA – Aeroportos de Portugal.

Segundo a nota de imprensa, o grupo de trabalho já realizou três reuniões técnicas e está previsto um novo encontro ainda durante este mês, com o objetivo de aprofundar a estruturação do modelo e consolidar os trabalhos já desenvolvidos.

Berta Cabral sublinhou que o Fundo de Rotas foi criado há apenas dois meses, período durante o qual, segundo afirmou, foi possível mobilizar as entidades relevantes, recolher contributos especializados e iniciar a elaboração da estrutura técnica necessária à sua implementação.

“Estamos a trabalhar de forma séria, competente e fundamentada para construir um instrumento eficaz, juridicamente robusto e plenamente compatível com o enquadramento legal europeu. O nosso objetivo é criar um mecanismo que produza resultados concretos, sustentáveis e duradouros para os Açores”, afirmou a secretária regional.

A governante salientou que a criação deste instrumento implica uma avaliação técnica, financeira e jurídica aprofundada, bem como uma articulação permanente com as regras europeias aplicáveis em matéria de concorrência e auxílios de Estado.

“Estamos a preparar um modelo credível e consistente, capaz de ultrapassar todas as etapas de validação exigidas pelas instituições europeias. O sucesso de um Fundo de Rotas depende da qualidade do trabalho preparatório e da sua conformidade com os requisitos legais aplicáveis”, frisou.

Berta Cabral recordou ainda que, durante o debate realizado no Parlamento dos Açores, foi sublinhado, por insistência da Iniciativa Liberal, que processos desta natureza não se concretizam de forma imediata. Segundo a governante, foi então referido que o modelo implementado nas Canárias demorou cerca de dois anos até estar plenamente operacional.

“Ninguém pode exigir que um fundo aprovado há apenas dois meses apresente resultados imediatos. O que os açorianos esperam dos responsáveis públicos é trabalho sério, preparação rigorosa e soluções duradouras, e não anúncios precipitados ou expectativas irrealistas”, afirmou.

A secretária regional criticou também as forças políticas que, segundo disse, procuram agora exigir resultados imediatos para um instrumento cuja criação não promoveram quando tiveram responsabilidades governativas.

“Numa matéria tão relevante para a economia regional, é importante distinguir entre quem procura construir soluções e quem se limita a fazer críticas. Falar é fácil. Governar com responsabilidade implica estudar, preparar, negociar e cumprir a lei. Este Governo está concentrado em fazer o trabalho necessário para que o Fundo de Rotas seja um instrumento eficaz e duradouro”, declarou.

Berta Cabral recordou igualmente que, ao longo dos anos, quando companhias como a EasyJet cessaram operações e a Delta Air Lines abandonou as suas ligações à Região, não foi criado, segundo a governante, qualquer instrumento estruturado de incentivo à captação e manutenção de rotas.

“Importa perguntar porque não foi então criado um Fundo de Rotas? As respostas a esses desafios ficaram por dar durante muitos anos. Este Governo preferiu agir e construir uma solução estruturante para o futuro, em vez de continuar apenas a discutir o problema”, vincou.

A governante considerou legítima a fiscalização e o questionamento político, mas lamentou aquilo que classificou como uma tentativa de transformar a atual fase de preparação técnica numa polémica política.

“É legítimo fiscalizar e questionar. O que já não é aceitável é ignorar a complexidade dos processos, esquecer o que não foi feito no passado e tentar transformar uma fase normal de preparação técnica numa matéria de polémica política. Os açorianos distinguem bem a diferença entre a demagogia e o trabalho sério”, sustentou.

Segundo a nota de imprensa da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o Fundo de Rotas poderá constituir uma ferramenta estratégica para reforçar a conectividade aérea, captar novas ligações, aumentar a competitividade do destino Açores e criar mais oportunidades para os açorianos e para as empresas da Região.

“O Fundo de Rotas pode e deve representar uma ferramenta estratégica para reforçar a conectividade aérea, captar novas ligações, aumentar a competitividade do destino Açores e criar mais oportunidades para os açorianos e para as empresas da Região. Estamos a trabalhar com método, competência e sentido de responsabilidade para que este instrumento assente em bases sólidas e produza os resultados esperados. Esse é o compromisso deste Governo”, sublinhou Berta Cabral.

Para a secretária regional, trata-se de “um processo com um enquadramento jurídico particularmente exigente”, que terá ainda de cumprir várias fases de desenvolvimento e validação, culminando com a sua apresentação à Comissão Europeia.