O Bloco de Esquerda dos Açores entregou esta segunda-feira um requerimento ao Governo Regional a questionar o lançamento de até cinco pequenos foguetões na zona da Malbusca, em Santa Maria, entre 16 e 28 de agosto. Segundo um comunicado de imprensa divulgado hoje pela Representação Parlamentar do BE/Açores, o partido pede esclarecimentos sobre a informação prestada à população, o enquadramento legal das operações, as condições de segurança e os potenciais impactos ambientais, rodoviários, marítimos e aéreos.

O Bloco de Esquerda dos Açores entregou esta segunda-feira um requerimento ao Governo Regional sobre as operações previstas para o lançamento de até cinco pequenos foguetões na Malbusca, na ilha de Santa Maria.

De acordo com o comunicado de imprensa divulgado hoje pela Representação Parlamentar do BE/Açores, o partido pretende obter esclarecimentos sobre a forma como a população foi informada, bem como sobre a natureza das operações, o seu enquadramento legal, as condições de segurança e os eventuais impactos associados aos lançamentos.

O BE/Açores salienta que a informação sobre a janela de lançamentos, entre 16 e 28 de agosto, foi divulgada pelo Atlantic Spaceport Consortium nas redes sociais apenas dois dias antes do início das operações.

Segundo o comunicado, as operações implicam o encerramento, até 28 de agosto, do troço do trilho entre o Barreiro da Piedade e a Calçada do Gigante. A estrada florestal da Malbusca estará também encerrada nos dias em que ocorram lançamentos, sendo cada encerramento anunciado apenas na véspera.

Para o Bloco de Esquerda, uma publicação numa página privada das redes sociais, divulgada com apenas dois dias de antecedência, não constitui uma forma de informação pública “adequada e atempada”, sobretudo quando estão em causa restrições à circulação e possíveis consequências para residentes, proprietários, trabalhadores, visitantes, agricultores e operadores turísticos.

O partido defende que “quanto mais complexa e excecional é uma operação, maior tem de ser a antecedência, a clareza e a responsabilidade da comunicação pública”.

No requerimento dirigido ao Governo Regional, o BE/Açores recorda que este tipo de operações implica a articulação com várias entidades públicas. Nos lançamentos realizados em 2024 estiveram envolvidos o Governo Regional, o Município de Vila do Porto, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Autoridade Marítima Nacional, a PSP, a Proteção Civil e a NAV Portugal.

Entre as questões colocadas pelo partido está a classificação dos foguetões e das respetivas operações, procurando esclarecer se se tratam de foguetões amadores, atmosféricos, suborbitais ou de operações espaciais.

O requerimento pretende igualmente conhecer as autorizações, pareceres, planos de segurança e procedimentos de emergência aplicáveis a cada lançamento. O BE/Açores sublinha que a licença atribuída à Atlantic Spaceport Consortium para operar o Centro de Lançamento da Malbusca não deve ser confundida com a autorização necessária para cada operação concreta.

O partido questiona ainda as características dos foguetões, os respetivos fabricantes e responsáveis técnicos, os seguros existentes, os perímetros de segurança e eventuais condicionamentos ao espaço aéreo e à navegação marítima.

Segundo o comunicado de imprensa, são também solicitados esclarecimentos e estudos relativos aos potenciais impactos ambientais das operações, nomeadamente ao nível do ruído, emissões, risco de incêndio, recursos hídricos, habitats, fauna, avifauna, paisagem e recuperação dos componentes lançados.

A Representação Parlamentar do BE/Açores refere ainda que a população de Santa Maria tem manifestado, em diferentes ocasiões, preocupações relativamente ao desenvolvimento das atividades espaciais na ilha, reclamando mais informação, transparência e garantias em matérias de segurança, saúde e ambiente.

Com este requerimento, o Bloco de Esquerda pretende, assim, que o Governo Regional esclareça as condições em que estão a decorrer as operações previstas na Malbusca e as garantias existentes relativamente à segurança das populações e à proteção ambiental.

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