O Bloco de Esquerda/Açores acusa o Governo Regional de não cumprir a resolução aprovada pelo parlamento açoriano que determinava uma redução mais acentuada do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) nos combustíveis. Segundo o partido, a descida aplicada a partir de 1 de junho ficou aquém do que foi aprovado pelos deputados e continua sem existir transparência na formação dos preços dos combustíveis na Região.

O Bloco de Esquerda/Açores acusou hoje o Governo Regional de incumprir uma resolução aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em maio, que recomendava uma redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) de 10 cêntimos por litro na gasolina e de 15 cêntimos por litro no gasóleo.

Num comunicado de imprensa enviado às redações, a Representação Parlamentar do BE/Açores refere que o Governo Regional aplicou apenas uma redução de sete cêntimos por litro na gasolina e de cinco cêntimos por litro no gasóleo, valores que considera insuficientes face ao que foi aprovado pelo parlamento.

De acordo com o partido, a resolução aprovada determinava uma “redução imediata do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP): 10 cêntimos por litro na gasolina; 15 cêntimos por litro no gasóleo”.

O Bloco sustenta que, caso a medida tivesse sido integralmente executada, o preço da gasolina teria registado uma descida de 10 cêntimos por litro, em vez dos sete cêntimos aplicados, enquanto o gasóleo teria reduzido 24,7 cêntimos por litro, ao invés dos 14,7 cêntimos anunciados.

Além da redução fiscal, a resolução aprovada previa também a divulgação pública, em formato aberto, de todas as componentes que integram a formação dos preços dos combustíveis nos Açores, incluindo a fórmula de cálculo utilizada para definir os preços máximos e a discriminação da carga fiscal, com identificação separada do ISP e do IVA.

Segundo o BE/Açores, o Governo Regional optou por não divulgar essa informação, alegando o partido que a decisão visa “ocultar o incumprimento da resolução aprovada no parlamento”.

No comunicado, os bloquistas defendem ainda que existe margem financeira para concretizar a redução do ISP aprovada pelos deputados, referindo que, entre janeiro e abril de 2026, a receita arrecadada através deste imposto aumentou 20,42% face ao mesmo período do ano anterior.

O partido considera que o executivo regional está a beneficiar do aumento da receita fiscal num contexto de subida dos preços dos combustíveis, afirmando que o Governo “está a aproveitar a crise para arrecadar impostos”.

O Bloco de Esquerda lamenta igualmente que a redução aplicada no início de junho seja insuficiente para compensar os aumentos registados nos meses de abril e maio, considerando que o Governo Regional continua a desvalorizar os impactos das recentes oscilações dos preços dos combustíveis nas famílias e nas empresas açorianas.

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