O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral conseguiu a aprovação de várias propostas de alteração ao regulamento do programa europeu “Mecanismo Interligar a Europa” para 2028-2034, assegurando medidas destinadas a reforçar a conectividade dos Açores e da Madeira com o continente europeu.

O eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral conseguiu a inclusão e aprovação de diversas propostas de alteração à posição da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento que estabelece o programa europeu “Mecanismo Interligar a Europa” para o período 2028-2034.

Segundo uma nota de imprensa divulgada a 17 de abril pelo Gabinete do eurodeputado, as alterações introduzidas visam reforçar as ligações de Portugal, bem como das regiões ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira, no âmbito deste instrumento europeu de financiamento.

De acordo com Paulo do Nascimento Cabral, o programa “visa apoiar projetos essenciais para o estabelecimento de redes de transporte e energia”, tendo o eurodeputado apresentado propostas “com o objetivo de garantir melhores ligações a Portugal, bem como aos Açores e à Madeira”. As propostas acabaram por ser aprovadas pelos restantes membros da comissão parlamentar, apesar de algumas indicações de voto negativas de determinados grupos políticos.

No setor dos transportes, o eurodeputado açoriano conseguiu assegurar que fosse “dada especial atenção à conclusão dos corredores inacabados, incluindo o Corredor Atlântico”. As alterações ao Anexo I do regulamento garantem ainda a inclusão de prioridades importantes para Portugal, como as ligações Madrid–Lisboa e Porto–Vigo–A Coruña, bem como a conexão entre as regiões ultraperiféricas e o continente europeu.

Nesse contexto, ficou também prevista “a definição de uma ligação prioritária específica entre os Açores, a Madeira e Portugal continental”.

Ainda no domínio dos transportes, foi aprovado um texto baseado numa proposta do eurodeputado que abre caminho à possibilidade de criação de um POSEI-Transportes. A medida pretende assegurar ações relacionadas com projetos de interesse comum de dimensão europeia ou transfronteiriça, com particular enfoque nas regiões ultraperiféricas, tendo em conta os desafios estruturais previstos no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Segundo Paulo do Nascimento Cabral, foi igualmente garantida a inclusão deste artigo como base jurídica adicional da proposta legislativa, reforçando o reconhecimento do estatuto específico das regiões ultraperiféricas.

No setor da energia, por proposta do eurodeputado açoriano, foi estabelecido que parte do montante global de 29,9 mil milhões de euros destinado às metas energéticas do programa seja reservado especificamente para as regiões ultraperiféricas.

“O reconhecimento das especificidades das regiões ultraperiféricas no setor energético através de uma dotação específica é fundamental, pois muitas destas regiões funcionam com redes energéticas isoladas, exigindo soluções adaptadas”, defendeu.

O eurodeputado considerou que as alterações aprovadas representam “vitórias para as Regiões Ultraperiféricas”, uma vez que permitem reconhecer as suas necessidades específicas e potenciar o seu papel geoestratégico no Atlântico.

Paulo do Nascimento Cabral destacou ainda a aprovação de uma proposta apresentada em parceria com a eurodeputada espanhola Nevado Del Campo, destinada a reforçar a ligação energética em toda a União Europeia e a melhorar a integração da Península Ibérica no mercado energético europeu.

Entre as propostas aprovadas consta também o apoio ao desenvolvimento de redes multimodais que integrem transporte rodoviário, aéreo e marítimo, com soluções adaptadas às características de cada território, particularmente das regiões ultraperiféricas, onde as limitações geográficas dificultam alternativas como a ferrovia.

No contexto geopolítico atual, o eurodeputado sublinhou igualmente a importância do reforço do conceito de uso dual das infraestruturas — civil e militar — bem como da interoperabilidade no setor dos transportes, incluindo a possibilidade de financiamento para infraestruturas de combustíveis alternativos e para instalações de produção e distribuição de energia renovável.

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